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title: "#DayagainstDRM – Dia Internacional contra o DRM 2017"
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author: Marcos Marado
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date: 2017-07-09 19:14:00
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coverdescription: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY
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covercaption: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY
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DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são
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mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir
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certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD;
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não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um
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excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir
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imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando
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se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a
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dia.
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Estes mecanismos impedem frequentemente utilizações que seriam legais, e muito
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comuns, de obras, ferramentas e dispositivos. Na prática, os cidadãos
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encontram-se assim privados de muitos dos seus direitos, a não ser que
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contornem o DRM.
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Nos últimos 13 anos, o acto de contornar o DRM era crime em Portugal, punível
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com até dois anos de prisão. No dia de 4 de Junho deste ano [entrou finalmente
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em vigor uma alteração à lei que permite aos consumidores neutralizar o DRM
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para fins legais][1]. Foi um passo importante para devolver aos cidadãos os
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seus direitos, que está a ser observado com interesse por outros países.
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Apesar de, em Portugal, agora ser possível contornar o DRM nestas situações, o
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seu impacto é limitado pelo facto de na maioria de outros países continuar a
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ser proibido, incluindo todos os outros Estados-Membros da União Europeia. Além
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disso, está planeada uma expansão da utilização e da protecção legal ao DRM.
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No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Directiva
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da Sociedade da Informação que está a ser discutida pelo Parlamento Europeu.
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Vários deputados europeus submeteram emendas que permitiriam aos cidadãos
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neutralizar o DRM para fins legais, à semelhança do que foi feito em Portugal.
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ANSOL, AEL, D3 e FSF, entre outras organizações, juntam-se hoje a nós e
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milhares de cidadãos, para espalhar a mensagem: “Não ao DRM”. Para além de
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marcar este dia, há muito a fazer para garantir os direitos dos cidadãos. Por
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exemplo, é [importante contactarmos os nossos representantes no Parlamento
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Europeu][2] para que eles votem a favor das emendas que melhoram a situação
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legal.
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Queres começar já a ajudar o movimento contra o DRM? Partilha este artigo!
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- ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre https://ansol.org/
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- AEL – Associação Ensino Livre https://ensinolivre.pt
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- Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais https://direitosdigitais.pt/
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- Defective By Design – https://dayagainstdrm.org
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[1]: https://ensinolivre.pt/?p=797
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[2]: https://www.europarl.europa.eu/meps/en/search.html?country=PT
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