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title: O DRM impede a utilização educativa
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author: Paula Simões
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date: 2013-04-25 17:59
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categories:
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- Factos
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A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do
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Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Cinco dessas excepções estão
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directamente relacionadas com a utilização das obras para fins educativos. Isto
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porque professores, alunos e investigadores precisam de utilizar as obras para
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o seu trabalho.
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No entanto, a lei portuguesa proíbe desde 2004 a neutralização do DRM, mesmo
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para fins legais, como é a utilização educativa. Ora, a utilização de obras no
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mundo digital pressupõe sempre a cópia, mas a única forma de fazer uma cópia de
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uma obra com DRM é neutralizando esse DRM. Donde quando a lei proíbe a
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neutralização do DRM para fins legais, está também a proibir a utilização da
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obra para fins educativos.
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Vejamos um exemplo:
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Imaginemos um professor que quer mostrar um excerto de um filme ou de um
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documentário à sua turma para introduzir a discussão de uma matéria.
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Este professor dirige-se à sua sala de aula com o DVD, que requisitou na
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biblioteca, coloca o DVD no computador ligado ao projector e mostra aos alunos
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o excerto necessário à discussão. A lei permite isto.
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Vamos agora transpor a situação acima descrita para o mundo digital:
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Imaginemos que a sala de aula deste professor não tem quatro paredes, mas é um
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Sistema de Gestão Educativa, como o Moodle, por exemplo, em que os alunos
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acedem, à distância, a um site, com as suas credenciais.
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A correspondência com a situação anterior seria o professor copiar o excerto do
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filme ou documentário e colocar no fórum do Moodle para os alunos verem e
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iniciarem a discussão. Mas a grande maioria dos DVD têm DRM e a lei não permite
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a sua neutralização, mesmo para fins legais. Assim, o professor não pode usar o
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excerto do filme ou documentário para mostrar aos alunos. A lei menciona mesmo
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uma pena de prisão para quem o fizer.
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