diff --git a/content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/capa.jpg b/content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..4280a0d Binary files /dev/null and b/content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/index.md b/content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..03ed7ac --- /dev/null +++ b/content/artigos/2016-um-ano-cheio-de-drm/index.md @@ -0,0 +1,50 @@ +--- +title: "2016: um ano cheio de DRM" +author: Marcos Marado +date: 2016-12-01 21:49:00 +categories: +- Legislação +tags: +- CETA +--- + +2016 tem sido um ano bastante activo no que diz respeito ao DRM. + +Na primeira metade do ano, vimos o Bloco de Esquerda a submeter um [projecto de +Lei][1] que pretende resolver o problema do DRM em Portugal, garantindo as +utilizações Livres ao cidadão. Esta proposta, que contou com os [contributos +escritos da ANSOL e da AEL][2], encontra-se ainda em análise por um Grupo de +Trabalho parlamentar constituído para o efeito, e mantemo-nos atentos ao seu +desenvolvimento. + +O grupo de trabalho para a inclusão de DRM na Web não parou o seu trabalho. +Organizámos um [protesto][3] e conversámos com Sir Tim-Berners Lee sobre o assunto, +mas isso não impediu o grupo de trabalho de continuar a tentar atingir o seu +objectivo, e agora a W3C [terá de decidir][4] se quer manter a Web um ambiente +aberto. Também sobre este assunto teremos de nos manter informados. + +Ainda sobre o DRM na Web, o Partido Comunista Português [questionou o Governo +Português sobre o que irá fazer sobre o assunto][5], mas, até à data, ainda não +soubemos de uma resposta. + +Está também a ser decidido a nível Europeu o CETA, um tratado entre a EU e o +Canadá [que obrigará a Europa a continuar a proteger legalmente o DRM, contra +os cidadãos][6]. A ANSOL foi uma das várias entidades Portuguesas a juntar-se a +centenas de outras, na Europa e no Canadá, a [pedir a rejeição do CETA][7]. + +E, no meio disto tudo, onde se esperava ver o assunto referido? Na nova +proposta Europeia de Directiva sobre o Direito de Autor, o local certo para +reverter a protecção legal ao DRM garantida pela Directiva de 2001. Em vez +disso, a directiva acaba por [promover ainda mais DRM][8]. + +Teremos, assim, um 2017 com mais desafios do que nunca. + + +[1]: https://ensinolivre.pt/?p=625 +[2]: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40177 +[3]: https://drm-pt.info/2016/09/08/contra-drm-na-w3c/ +[4]: https://www.defectivebydesign.org/blog/tim_bernerslee_created_sold_out_web +[5]: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigo/ansol_e_ael_pedem_ajuda_aos_partidos_na_luta_contra_o_drm-49087jkb.html +[6]: https://drm-pt.info/2016/10/16/o-ceta-e-o-drm/ +[7]: https://www.grain.org/bulletin_board/entries/5609-european-and-canadian-civil-society-groups-call-for-rejection-of-ceta +[8]: https://fsfe.org/news/2016/news-20160928-01.en.html diff --git a/content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/capa.jpg b/content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..34e3260 Binary files /dev/null and b/content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/index.md b/content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..1f04f18 --- /dev/null +++ b/content/artigos/accao-de-sensibilizacao-sobre-drm/index.md @@ -0,0 +1,51 @@ +--- +title: Acção de Sensibilização sobre DRM +author: Marcos Marado +date: 2007-05-25 18:50:00 +coverdescription: Um CD-ROM preso por um aloquete. O aloquete tem nele escrito a palavra DRM. +--- + +## O quê + +Ocorreu no passado dia 25 de Maio de 2007 uma acção de sensibilização sobre +DRM, na semana de estreia do filme “O Pirata das Caraíbas”. + + +## Porquê? + +O Pirata das Caraíbas é um filme sobre uma comunidade diversa que se junta para +combater a tirania opressora da East India Trading Company. No passado dia 14 o +General Gonzales pediu ao Congresso Americano para activar a “Intellectual +Property Protection Act of 2007” (IPPA) que fará com que, entre outras coisas: + +- A pena por evitar DRM aumente +- Criminalizar a “tentativa” de infração dos direitos de autor +- Permitir mais escutas para investigar violações aos direitos de autor +- Aumentar as penas para “intenções” de cometer crimes contra direitos de autor + +Esta legislação proposta é o resultado do lobie feito por Hollywood, servindo +os seus interesses particulares às custas dos bens púbilcos. Os consumidores +têm-se mostrado contra o DRM, mas grandes corporações transformam a revolta em +crime manipulando governos para a criação de novas leis. A Disney é um dos +principais grupos a favor do DRM em vídeos e filmes, e um preponente para a +extensão permanente dos direitos de autor. A Disney é também um membro fundador +da AACSLA, a organização que licencia o esquema de DRM no HD-DVD e no BluRay. +Eles são a força por detrás da MPAA e um dos maiores instigadores do DMCA nos +USA e do EUCD na Europa – que fazem com que evitar o DRM seja um crime. + + +## Onde? + +Na Lusomundo do Centro Comercial Vasco da Gama, em Lisboa, Portugal. + + +## Como correu? + +Um dos participantes, Rui Seabra, escreveu sobre [como tudo correu][1]. + +O vídeo do evento pode ser visto aqui: + + + + +[1]: https://web.archive.org/web/20070613162001/http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2007/05/26/relatorio-do-protesto-contra-o-drm/ diff --git a/content/artigos/alteracoes-ao-uso-de-drm-em-portugal/index.md b/content/artigos/alteracoes-ao-uso-de-drm-em-portugal/index.md new file mode 100644 index 0000000..f113770 --- /dev/null +++ b/content/artigos/alteracoes-ao-uso-de-drm-em-portugal/index.md @@ -0,0 +1,38 @@ +--- +title: Alterações ao uso de DRM em Portugal +author: Marcos Marado +date: 2023-04-30 13:20:00 +categoria: +- Legislação +tags: +- directiva +- Governo +- transposição +coverdescription: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY +covercaption: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY +--- + +Nada na mais recente Directiva Europeia sobre o Direito de Autor, aprovada em +2019, implica uma alteração no regime de uso e regulação de DRM como +estabelecido na directiva anterior, de 2001. Ao invés, a directiva reitera o +anteriormente estabelecido, sublinhando no seu artigo 7º que o direito às +utilizações livres não pode ser coartado, nem contractualmente nem por via do +uso de medidas de protecção tecnológica (vulgo DRM). + +Acontece que na actual proposta de transposição desta directiva por parte do +Governo Português, não só o legislador opta por mencionar estas medidas, como o +faz não para sublinhar os mecanismos já existentes, mas sim para os restringir, +propondo o acrescento à actual lei da seguinte redacção: + +> “sem prejuízo de tais medidas poderem ser utilizadas para limitar o número de +> cópias a efectuar pelo utilizador, a partir de um exemplar legalmente +> adquirido.” + +Qual a motivação de acrescentar esta restrição à utilização de obras? E como +pode estar nova restrição compatibilizar-se com a directiva que se tenciona +transpôr? + +A ANSOL respondeu à recente consulta pública sobre esta transposição, +sublinhando este problema. Esperemos agora que o Governo Português tenha em +consideração ete contributo, e que a alteração proposta não figure no texto +final da transposição. diff --git a/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/authorsdrm.png b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/authorsdrm.png new file mode 100644 index 0000000..ebc31c9 Binary files /dev/null and b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/authorsdrm.png differ diff --git a/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/index.md b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/index.md new file mode 100644 index 0000000..c193e6c --- /dev/null +++ b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/index.md @@ -0,0 +1,95 @@ +--- +title: BE quer resolver problema do DRM com Projecto de Lei +author: Paula Simões +date: 2013-04-27 19:30:00 +categories: +- Legislação +--- + +
+ Símbolo do movimento Authors Against DRM +
Readers' Bill of Rights
+
+ +**O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um [Projecto de Lei][1] +que, se for aprovado, resolve os problemas do DRM.** + +**Editado:** Acrescenta-se que o PCP apresentou um projecto de lei sobre a +mesma temática e que ambos vão ser **debatidos no Parlamento no próximo dia 12 de +Junho (quarta-feira) devendo ser votados no dia 14 de Junho (sexta-feira).** + +A situação actual, que se mantém há nove anos, permite que os detentores de +direitos proíbam as utilizações livres do Código de Direito de Autor e Direitos +Conexos, a que os cidadãos têm direito. + +Alguns exemplos de como o DRM tem sido e continua a ser prejudicial aos +cidadãos: + +- Se o leitor comprar um livro digital na LeYa, Wook ou Bertrand, que têm DRM, + só poderá ler esse livro nos dispositivos que aquelas editoras e + distribuidoras quiserem. Se o leitor converter o livro que comprou para o + poder ler no Kindle, a lei estipula uma pena de prisão que pode ir até um + ano. +- Se o cidadão comprar um DVD – a maioria dos DVD têm DRM -, e quiser fazer uma + cópia para outro DVD, para o filho não riscar o DVD original ou simplesmente + para passar o filme para o seu tablet, não pode fazê-lo. +- Se o cidadão comprar um DVD de região 1, por exemplo de importação, mas o seu + leitor de DVD tiver sido comprado em Portugal com região 2, o cidadão não + pode ver o DVD. +- Se o professor quiser mostrar um excerto de um filme ou documentário de um + DVD que requisitou na biblioteca da escola ou da universidade, aos seus + alunos, para introduzir uma discussão sobre uma determinada matéria e a sala + de aula deste professor for uma plataforma de ensino à distância, como o + Moodle, por exemplo, a lei não permite que o professor o faça. +- Se uma biblioteca, um arquivo ou um museu quiser começar a preservar obras + digitais e estas tiverem DRM, também não o poderão fazer. +- etc. + +Mas estas acções só são proibidas porque a lei não permite a neutralização do +DRM pelo consumidor, **mesmo que os fins sejam legais.** + +
+ Símbolo do movimento Readers Against DRM +
Readers' Bill of Rights
+
+ +Se o cidadão quiser fazer alguma das acções descritas acima, tem de ir à IGAC +pedir os meios para as fazer. Mas a IGAC não tem, nem nunca teve esses meios e, +portanto, não os dá aos cidadãos. Mesmo que a IGAC tivesse e desse estes meios +aos cidadãos, isso significaria que o consumidor compraria um livro digital e +em vez de, em dois minutos, o converter para o seu dispositivo de leitura teria +de fazer um pedido à IGAC e teria de esperar que a IGAC lhe desse os meios para +fazer essa conversão para poder ler o livro, o que demoraria, no mínimo, dias. +Ora, isto não faz sentido. + +O Projecto de Lei do BE vem resolver este problema. O DRM continua a estar +protegido, no caso de acções ilegais, mas não quando os consumidores quiserem +fazer uma acção legal. + +**Os consumidores esperam poder usar os conteúdos que compram onde quiserem. Mas +isto só acontecerá se este projecto de lei for aprovado:** + +> People are getting used to seamless services: anything, anywhere, on any +> device. They expect that from “old” media too. – Nellie Kroes, +> Vice-Presidente para a Digital Agenda da Comissão Europeia + +
+Símbolo do movimento Librarians Against DRM +
Readers' Bill of Rights
+
+ +Um outro ponto crucial neste projecto de lei é a protecção das obras em domínio +público, ou seja, de obras de autores que morreram há mais de 70 anos e que já +não têm direitos patrimoniais. O projecto de lei vem clarificar a não permissão +de colocar DRM nestas obras. A colocação de DRM em obras em domínio público +limita a utilização das mesmas, impedindo a preservação das obras digitais +pelas bibliotecas e arquivos. + +**É importante apelar aos srs. Deputados para aprovarem estes Projectos de Lei. +A ANSOL criou uma lista para ser mais fácil contactar os srs. Deputados, [que +podem ver aqui][3].** + + +[1]: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37676 +[2]: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37773 +[3]: https://ansol.org/politica/ar/deputados diff --git a/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/librariansdrm.png b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/librariansdrm.png new file mode 100644 index 0000000..987a704 Binary files /dev/null and b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/librariansdrm.png differ diff --git a/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/readersdrm.png b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/readersdrm.png new file mode 100644 index 0000000..071b55e Binary files /dev/null and b/content/artigos/be-quer-resolver-problema-do-drm-com-projecto-de-lei/readersdrm.png differ diff --git a/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/bmg-cd.jpg b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/bmg-cd.jpg new file mode 100644 index 0000000..db967fc Binary files /dev/null and b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/bmg-cd.jpg differ diff --git a/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/discogs.png b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/discogs.png new file mode 100644 index 0000000..f647a37 Binary files /dev/null and b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/discogs.png differ diff --git a/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/ifpi.png b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/ifpi.png new file mode 100644 index 0000000..c1a2978 Binary files /dev/null and b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/ifpi.png differ diff --git a/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/index.md b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/index.md new file mode 100644 index 0000000..00826a1 --- /dev/null +++ b/content/artigos/cd-como-saber-se-estao-corrompidos/index.md @@ -0,0 +1,29 @@ +--- +title: "CD: Como saber se estão corrompidos" +author: Marcos Marado +date: 2011-08-21 21:50:00 +categories: +- Música +tags: +- CD +- DRM +- Imagens +- Sony +--- + +Existem algumas etiquetas que costumam estar presentes num CD corrompido, na +caixa, livro ou mesmo no disco em si. As mais comuns em Portugal são as duas +seguintes: + +![IFPI](./ifpi.png) +![Etiqueta de CD com tecnologia BMG](./bmg-cd.jpg) + + +Um outro método que ajuda a saber se o CD tem ou não protecção contra a cópia é +consultar o [Discogs][1], que tem um campo que nos pode dar esta informação +(ainda que que essa informação dependa do utilizador que inseriu os metadados +daquele CD): + +![Captura de ecrã do website Discogs, que mostra o Álbum Cinema de Rodrigo Leão. Na secção "Format", inclui a etiqueta "Protected"](./discogs.png) + +[1]: http://www.discogs.com/ diff --git a/content/artigos/contra-drm-na-w3c/capa.png b/content/artigos/contra-drm-na-w3c/capa.png new file mode 100644 index 0000000..35ef9f6 Binary files /dev/null and b/content/artigos/contra-drm-na-w3c/capa.png differ diff --git a/content/artigos/contra-drm-na-w3c/index.md b/content/artigos/contra-drm-na-w3c/index.md new file mode 100644 index 0000000..875f553 --- /dev/null +++ b/content/artigos/contra-drm-na-w3c/index.md @@ -0,0 +1,87 @@ +--- +title: ANSOL e AEL organizam demonstração contra algemas digitais no encontro da W3C +author: Marcos Marado +date: 2016-09-08 23:29 +categories: +- Legislação +- Protesto +tags: +- HTML +- Protesto +- W3C +--- + +A [ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre][1] e a [AEL – Associação +Ensino Livre][2] vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter +Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL +convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às +18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web +Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da +W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a +incorporação de [Encrypted Media Extensions (EME)][3] no HTML. Isto faria com +que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação +nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na +[Lei das Normas Abertas (39/2011)][4] e iria sacrificar injustificadamente a +liberdade na Web. + +“Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o +DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa +que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas +Abertas”, diz Marcos Marado, presidente da ANSOL, acrescentando, “isto por si +só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública +Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam – e bem – que +apenas Normas Abertas podem ser usadas.” + +Empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM — +também conhecido como “algemas digitais” — nos seus próprios dispositivos, para +os impedir de fazer operações que essas empresas não permitem nos media +digitais, ainda que sejam permitidas por lei. “O DRM é conhecido por espiar os +utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança, +e limitando-osao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores”, diz Paula +Simões, presidente da AEL. O DRM já existe na Web, mas não na sua +especificação. Tecnologistas e activistas das liberdades digitais avisam que +DRM nas normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor +restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web. + +O protesto, com o apoio da [Free Software Foundation][5], irá ocorrer a 21 de +Setembro, das 18:00 às 22:00, no Centro de Congressos de Lisboa, onde a W3C irá +ter o seu encontro. Os organizadores dão as boas vindas a todos aqueles que se +preocupam com a liberdade na Internet e no software que queiram comparecer. + +A W3C é um organismo não-governamental de tomada de decisões, constituída por +corporações, entidades sem fins lucrativos e Universidades. A adição de DRM à +norma HTML chama-se Encrypted Media Extentions e está a ser desenvolvida por um +grupo de tecnologistas da indústria a trabalhar sob a alçada da W3C. É +actualmente um rascunho em processo de revisão e testes, mas é esperado que até +ao final de 2016 a W3C vote a sua ratificação como norma oficial para a Web. + +Este ano, a W3C tem sido seguida por protestos contra o DRM. A última grande +reunião da W3C, que ocorreu em Março de 2016, foi [acolhida com a primeira +demonstração de sempre][6] numa reunião deste organismo. + +Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation, organizou o +protesto de Março. Disse: “Utilizadores da Web em todo o mundo estão +preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM +universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os activistas que irão +protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte de um movimento +unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode ignorar as nossas +preocupações.” + +--- + +A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa +sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, +investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, +políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas. + +A Associação Ensino Livre (AEL) tem como objectivos a promoção e utilização de +Software Livre e de Conteúdos Livres, nomeadamente com licenças Creative +Commons e Open Access ao nível do ensino, em Portugal, trabalhando para isso +com professores, alunos, investigadores, bibliotecas e instituições educativas. + +[1]: https://ansol.org +[2]: https://ensinolivre.pt/ +[3]: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/ +[4]: https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf +[5]: https://www.fsf.org/ +[6]: https://www.defectivebydesign.org/from-the-web-to-the-streets-protesting-drm diff --git a/content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/capa.jpg b/content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..b87c1e6 Binary files /dev/null and b/content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/index.md b/content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/index.md new file mode 100644 index 0000000..7278501 --- /dev/null +++ b/content/artigos/dayagainstdrm-dia-internacional-contra-o-drm-2017/index.md @@ -0,0 +1,55 @@ +--- +title: "#DayagainstDRM – Dia Internacional contra o DRM 2017" +author: Marcos Marado +date: 2017-07-09 19:14:00 +coverdescription: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY +covercaption: Fotografia por Paula Simões, Creative Commons BY +--- + +DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são +mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir +certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD; +não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um +excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir +imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando +se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a +dia. + +Estes mecanismos impedem frequentemente utilizações que seriam legais, e muito +comuns, de obras, ferramentas e dispositivos. Na prática, os cidadãos +encontram-se assim privados de muitos dos seus direitos, a não ser que +contornem o DRM. + +Nos últimos 13 anos, o acto de contornar o DRM era crime em Portugal, punível +com até dois anos de prisão. No dia de 4 de Junho deste ano [entrou finalmente +em vigor uma alteração à lei que permite aos consumidores neutralizar o DRM +para fins legais][1]. Foi um passo importante para devolver aos cidadãos os +seus direitos, que está a ser observado com interesse por outros países. + +Apesar de, em Portugal, agora ser possível contornar o DRM nestas situações, o +seu impacto é limitado pelo facto de na maioria de outros países continuar a +ser proibido, incluindo todos os outros Estados-Membros da União Europeia. Além +disso, está planeada uma expansão da utilização e da protecção legal ao DRM. + +No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma alteração à Directiva +da Sociedade da Informação que está a ser discutida pelo Parlamento Europeu. +Vários deputados europeus submeteram emendas que permitiriam aos cidadãos +neutralizar o DRM para fins legais, à semelhança do que foi feito em Portugal. + +ANSOL, AEL, D3 e FSF, entre outras organizações, juntam-se hoje a nós e +milhares de cidadãos, para espalhar a mensagem: “Não ao DRM”. Para além de +marcar este dia, há muito a fazer para garantir os direitos dos cidadãos. Por +exemplo, é [importante contactarmos os nossos representantes no Parlamento +Europeu][2] para que eles votem a favor das emendas que melhoram a situação +legal. + +Queres começar já a ajudar o movimento contra o DRM? Partilha este artigo! + +- ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre https://ansol.org/ +- AEL – Associação Ensino Livre https://ensinolivre.pt +- Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais https://direitosdigitais.pt/ +- Defective By Design – https://dayagainstdrm.org + + +[1]: https://ensinolivre.pt/?p=797 +[2]: https://www.europarl.europa.eu/meps/en/search.html?country=PT diff --git a/content/artigos/dia-10-spore/capa.gif b/content/artigos/dia-10-spore/capa.gif new file mode 100644 index 0000000..5de6db1 --- /dev/null +++ b/content/artigos/dia-10-spore/capa.gif @@ -0,0 +1,7 @@ + + +302 Found + +

Found

+

The document has moved here.

+ diff --git a/content/artigos/dia-10-spore/index.md b/content/artigos/dia-10-spore/index.md new file mode 100644 index 0000000..ff73a43 --- /dev/null +++ b/content/artigos/dia-10-spore/index.md @@ -0,0 +1,124 @@ +--- +title: Spore +author: Marcos Marado +date: 2008-12-25 00:29:00 +categories: +- Jogos +tags: +- EA +- Jogos +- Spore +--- + +## Um comprador do Spore diz: + +Comprei o [Spore][1] no dia em que saiu. Normalmente, testo os jogos antes de +os comprar, mas estava tão excitado com o lançamento do Spore que apenas saí e +comprei-o. Para meu desapontamento, o jogo não só era decepcionante de tão +básico para tentar abranger uma maior audiência, como também continha o +invasivo e draconiano DRM SecuROM. Assim, fico com um jogo medíocre e um mau +sistema a viver no meu computador e que é impossível de remover. + +O SecuROM ofendeu tanto a comunidade de partilha de ficheiros que uma versão +sem o DRM do jogo estava disponível mesmo antes do lançamento do jogo. Desde +então, tornou-se um dos jogos mais descarregados de todos os tempos. + +O que se torna mais execrável em toda esta história é que enquanto ela destaca +os piores aspectos do DRM, ele poderá aparentar o oposto aos executivos da EA — +este jogo, medíocre, teve um número de downloads ilegais tão grande como +resposta directa aos passos que foram tomados para prevenir a sua cópia. + +Duvido que a ironia vá fazer muito para mudar a injusta implementação de DRM +usada pelas inústrias de jogos, música e filmes contra os seus clientes. + + +## Um defensor do Software Livre comenta + +Há muito muito tempo atrás — enquanto esperava pelo lançamento do Duke Nukem +Forever — ouvi rumores de um jogo, um jogo tão maravilhoso e revolucionário no +seu conceito que eu sabia que teria de o jogar. Este jogo não só seria um +simulador de vida, onde poderia criar uma criatura e guiar a sua evolução +durante os vários estados, criando uma maravilhosa e única criatura com os seus +prórios comportamentos e uma aparência completamente única. + +Eu sabia que tinha de jogar este jogo. O Spore entrou imediatamente na minha +lista de jogos “a jogar”, tal como o DNF. Com entusiasmo, esperei por todas as +notícias sobre ele que poderia obter. + +O tempo foi passando — anos mais tarde eu tornei-me algo como um defensor do +software livre (principalmente graças ao “Windows Genuine Disadvantage” +recusando a activação da minha cópia legítima do Windows) — comecei a usar o +GNU/Linux como Sistema Operativo principal e recorrendo ao Windows apenas para +o jogo ocasional, quando este não corria sobre o Wine (coisa que vem +acontecendo cada vez menos frequentemente). + +Descobri uma quantidade enorme de fantásticos jogos de Software Livre: +Tremulous, Alien Arena e o brilhante Scorched3D para falar de alguns. Descobri +que um dos meus jogos favoritos de todos os tempos, Star Control 2, foi lançado +como Software Livre e está agora disponível para quase todas as plataformas com +o título “The Ur-Quan Masters”. + +A informação sobre o Spore escasseava ao longo dos tempos, até que no início +deste ano a EA anunciou que o Spore seria lançado com o muito odiado sistema de +DRM conhecido por “SecurROM”, com um conjunto particularmente nefasto de regras +aplicadas: + +O Spore só se validaria “falando para casa” a cada dez dias, e apenas +permitiria a sua instalação três vezes. O anúncio causou muito furor, com +muitos a dizer que, com essas condições, não comprariam o jogo. + +A EA respondeu cedendo um pouco nas restrições. Continuou a haver muita gente a +refilar, com muitos, incluindo eu, a dizer que não iriam comprar um jogo com +qualquer tipo de DRM, especialmente, o SecuROM, que é conhecido como causador +de problemas nalguns sistemas e é notoriosamente difícil de remover, mesmo após +a desinstalação do jogo. + +Decidi que não queria mais o Spore. + +Eventualmente, o Spore foi lançado. + +Houve mais uma grande revolta contra o DRM que vem com o jogo: foi lançada uma +campanha para votar negativamente o jogo na Amazon, com centenas de reviews +negativas a aparecer e a dizer que o DRM era inaceitável. + +Pessoas processaram a EA, porque em lado algum na documentação do jogo há +menções quanto a instalação do SecuROM em conjunto com o jogo. + +Apesar de dizer na caixa que o comprador pode ter múltiplas contas na mesma +cópia do Spore, isso não foi suportado inicialmente — se o meu irmão e eu +quisessemos ambos jogar o Spore no mesmo PC e ter cada um o seu perfil, a EA +queria inicialmente que comprássemos duas cópias do jogo! + +Depois, as reviews negativas começaram a aparecer: parece que todas as coisas +boas que me faziam realmente curioso em jogar este jogo não chegaram a ser +lançadas na versão final, e o jogo era afinal e essencialmente quatro jogos +medíocres em um, e desenvolver a tua criatura de várias maneiras fazia pouca ou +nenhuma diferença no desenvolvimento do jogo em níveis posteriores. + +No meu caso, acabei por não sofrer as consequências do Spore — fui dos sortudos +que soube evitar tudo o que traz DRM, mas sinto pela pelos pobres infelizes que +tiveram malware (SecuROM) instalado no seu sistema pela EA — tudo para jogar um +jogo medíocre que não cumpre o que promete. + +Esta semana houve um artigo a apontar o facto que o Spore foi o “Jogo Mais +Descarregado de 2008” — existe agora um vigoroso debate sobre se isso foiou +nãouma resposta directa ao DRM incluído no jogo. + +Várias pessoas apontaram para o facto que algumas pessoas descarregaram Spore +para conseguirem jogar o jogo que legitimamente possuem graças aos problemas +com o DRM. Há algo que é abundantemente claro com isso, contudo: + +O DRM não funciona: não impede as pessoas de copiar o jogo e, neste caso, está +actualmente a encorajar as pessoas a fazerem-no, visto que as cópias funcionam +melhor que o original! + +O Spore foi o mais mediático, mas todos os jogos lançados pela EA depois dele +(Mass Effect, Dead Space, etc.) têm DRM. + +Por enquanto pelo menos, parece que a EA sabe que está a fazer um grande erro +mas não está disposta a corrigi-lo. + +via [35 Days Against DRM — Day 10: Spore][2] + +[1]: https://pt.wikipedia.org/wiki/Spore +[2]: http://www.defectivebydesign.org/day10-spore diff --git a/content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/capa.png b/content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/capa.png new file mode 100644 index 0000000..689808c Binary files /dev/null and b/content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/capa.png differ diff --git a/content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/index.md b/content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..f6f08d0 --- /dev/null +++ b/content/artigos/diga-a-hp-nao-ao-drm/index.md @@ -0,0 +1,39 @@ +--- +title: "Diga à HP: Não ao DRM!" +author: Marcos Marado +date: 2016-10-02 18:18 +--- + +A HP activou recentemente uma funcionalidade secreta nas suas impressoras +Officejet Pro (e possivelmente outros modelos) que faz com que as impressoras +recusem imprimir com tinteiros de outras companhias ou tinta reciclada. + +Juntos, podemos enviar uma forte mensagem à HP: Digam não ao DRM. + +A HP é apenas a mais recente das empresas a usar tecnologia DRM para colocar +limitações artificiais ao que você pode fazer com a sua propriedade. A +legislação de direitos de autor da Europa e dos Estados Unidos incentiva as +empresas tecnológicas a usar DRM: sob a alçada do Digital Millenium Copyright +Act (nos Estados Unidos) ou a Directiva para a Sociedade de Informação (na +Europa), os fabricantes dizem que é ilegal dar a volta ao DRM nas coisas que +você possui, mesmo que o esteja a fazer para fins legais. + +O DRM é mau para a inovação, é mau para os direitos dos utilizadores, e é um +desastre de segurança. Por favor junte-se a nós a exigir à HP que corrija as +suas impressoras autodestrutivas. + +[Diga à HP: Não ao DRM!][1] + +PS: A EFF está também a considerar apresentar uma queixa à FTC sobre o uso de +DRM nas impressoras da HP. Se a recente actualização de software o afectou, por +favor entre em contacto com a EFF e conte a sua história. Se tiver um amigo que +foi afectado pelo DRM nas impressoras HP, por favor faça-lhe chegar este texto. + +--- + +Esta é uma [campanha da EFF][2]. O texto e a imagem aqui utilizados estão +licenciados com uma licença [CC-BY 3.0 US][3]. + +[1]: https://act.eff.org/action/tell-hp-say-no-to-drm +[2]: https://act.eff.org/action/tell-hp-say-no-to-drm +[3]: https://www.eff.org/copyright diff --git a/content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/capa.jpg b/content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..bdc0417 Binary files /dev/null and b/content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/index.md b/content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..156691a --- /dev/null +++ b/content/artigos/direitos-de-autor-e-drm/index.md @@ -0,0 +1,28 @@ +--- +title: Direitos de Autor e DRM +author: Marcos Marado +date: 2015-04-21 20:08:00 +coverdescription: Poster do “Workshop de Direitos de Autor” +covercaption: Poster do “Workshop de Direitos de Autor” +--- + +*Um Workshop sobre Direitos de Autor e Digital Rights Management e um macaco no +cartaz? Está perdido? Nós esclarecemos…mas só um bocadinho: este famoso macaco, +da espécie Macaca Nigra, mete Ellen DeGeneres “no bolso” no que respeita a +tirar selfies. O resto da história fica para 9 de maio!* + +Já ouviu falar da Cópia Privada? Sabe o que é DRM? Numa era digital, a +produção, o uso e a reutilização de conteúdos torna-se cada vez mais banal. Mas +qual é a relação entre aquilo que fazemos diariamente nos meios digitais com os +direitos de autor? E será que estes estão adaptados às inovadoras formas de +criar e partilhar? + +Num ambiente informal de partilha de experiências e aprendizagem, o ALL e a +ANSOL juntam-se e convidamo-lo a passar connosco uma tarde a falar sobre todos +estes assuntos que estão, cada vez mais, na ordem do dia. A sessão tem início +marcado para as **14H00** do próximo dia **9 de maio**, na **Escola Secundária +Marques de Castilho** e conta com a dinamização de Marcos Marado, Paula Simões +e Teresa Nobre. + +A entrada é gratuita mas os lugares são limitados, por isso inscreva-se hoje +mesmo em http://all.cm-agueda.pt/. diff --git a/content/artigos/emi/capa.jpg b/content/artigos/emi/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..e09e38f Binary files /dev/null and b/content/artigos/emi/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/emi/index.md b/content/artigos/emi/index.md new file mode 100644 index 0000000..caebdf9 --- /dev/null +++ b/content/artigos/emi/index.md @@ -0,0 +1,33 @@ +--- +title: EMI +author: Marcos Marado +date: 2007-07-03 23:44:00 +categories: +- Editoras +aliases: +- "/2007/07/03/95/" +--- + +EMI é a sigla de Electric and Musical Industries Ltd; é uma gravadora +localizada na Inglaterra, mais precisamente em Londres e que mantém operações +em 25 países; a EMI Group é uma das 4 maiores gravadoras do mundo. + +Para mais informações gerais sobre a EMI, ver [aqui][1]. + + +## EMI e o DRM + +A EMI é adepta do DRM. Em Abril de 2007 a [EMI começou a vender música sem DRM +no iTunes][2], mas continua a vender também a versão com DRM. Além disso, a sua +estratégia quanto ao DRM não é global: não só continua a fazer lançamentos de +CD’s com DRM, especialmente na Europa (Portugal inclusivé), como [vai vender +músicas com DRM em mercados como o Russo][3]. + +A experiência da venda de música sem DRM no iTunes tem sido dada por eles como +[positiva][4]. + + +[1]: http://pt.wikipedia.org/wiki/EMI +[2]: http://mindboosternoori.blogspot.com/2007/04/apple-itms-to-sell-drm-free-emi-tracks.html +[3]: http://webplanet.ru/english/2007/05/24/sonya_emi_en.html +[4]: http://remixtures.com/2007/06/vendas-de-musica-sem-drm-da-emi-promissoras/ diff --git a/content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/capa.jpg b/content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..2ab3e7d Binary files /dev/null and b/content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/index.md b/content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..c39bd89 --- /dev/null +++ b/content/artigos/estudo-da-apdsi-sobre-drm/index.md @@ -0,0 +1,41 @@ +--- +title: Estudo da APDSI sobre DRM +author: Marcos Marado +date: 2007-06-28 21:44:00 +coverdescription: | + Um rolo de etiquetas autocolantes amarelos da campanha DefectiveByDesign.org. + Inclui o texto "Warning DRM: Product restricts usage or invades privacy. + DefectiveByDesign.org". À esquerda do está o logótipo da campanha, um + triângulo de cantos arredondados com uma representação em ASCII de uma cara + zangada >:( +--- + +No passado dia 28 de Junho, pelas 18h, na Fundação Portuguesa de Comunicações +(Rua do Instituto Industrial, 16 — junto ao Cais do Sodré em Lisboa), a APDSI +apresentou um estudo sobre o DRM: + +- [Site oficial do evento][1] +- [Nota de imprensa][2] +- [Relatório][3] + + +## O evento + +Várias pessoas, representando o DRM-PT, estiveram presentes no evento: + +- [Marcos Marado][4] (inscrição confirmada pela APDSI) +- RuiSeabra (inscrição confirmada pela APDSI) +- Pedro Silva (inscrição confirmada pela APDSI) +- Manuel Silva (inscrição confirmada pela APDSI) + + +## O que foi feito? + +- Estivemos presentes e questionámos as posições que ofendiam os direitos dos consumidores +- Distribuimos este panfleto + + +[1]: http://www.apdsi.pt/main.php?srvacr=pages_43&mode=public&template=frontoffice&layout=layout&id_page=145 +[2]: http://www.apdsi.pt/getfile.php?id_file=600 +[3]: http://www.apdsi.pt/getfile.php?id_file=599 +[4]: http://mindboosternoori.blogspot.com/ diff --git a/content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/capa.png b/content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/capa.png new file mode 100644 index 0000000..a71eabe Binary files /dev/null and b/content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/capa.png differ diff --git a/content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/index.md b/content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/index.md new file mode 100644 index 0000000..49bc38b --- /dev/null +++ b/content/artigos/html-eme-e-normas-abertas/index.md @@ -0,0 +1,106 @@ +--- +title: HTML, EME e Normas Abertas +author: Marcos Marado +date: 2016-09-18 20:26 +categories: +- Factos +- HTML +- Legislação +- Normas Abertas +- Protesto +- W3C +--- + +Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que +cumprem [cinco simples regras][1]. Elas têm de ser: + +1. sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma + igualmente disponível a todas as partes; +2. sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou + protocolos que não cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta; +3. livres de cláusulas legais ou técnicas que limitam a sua utilização por + qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio; +4. geridas e desenvolvidas continuamente de forma independente de um único + fornecedor num processo aberto à igual participação de competidores e outras + partes; +5. disponível em múltiplas implementações completas por fornecedores + competidores, ou como uma implementação completa disponível de igual forma a + todas as partes. + +A importância das Normas Abertas é de certa forma sublinhada pela sua própria +definição: uma Norma Aberta pode facilmente ser usada por qualquer pessoa, sem +restrições. Isto permite a qualquer programador implementar essa norma, e evita +exclusão de utilizadores – qualquer pessoa é livre de usar uma Norma Aberta. +Esta importância foi reconhecida ao longo dos anos, e ultimamente esse +reconhecimento chegou a altos níveis de definição de políticas, com países como +Portugal a [mandatar o uso exclusivo de Normas Abertas pela Administração +Pública][2], como forma de garantir aos seus cidadãos acesso sem restrições a +dados e serviços públicos. + +Um bom exemplo de uma Norma Aberta é o HTML. Mesmo que não esteja muito +à-vontade com questões técnicas, provavelmente já ouviu falar do HTML — ou pelo +menos notado em alguns “endereços web” (chamados URL) como +“http://umsite.pt/isto.html”. Isso acontece porque o HTML é a “linguagem da +web”: cada página web é escrita num formato, chamado HTML, e visto que todas as +páginas web são escritas no mesmo formato, e porque esse formato é uma Norma +Aberta, qualquer pessoa pode criar um programa de computador (neste caso, um +navegador web) que recebe fielmente a página nesse formato e sabe como +mostrá-la correctamente no ecrã do seu computador. Isto é o que torna possível +ver a mesma página web no seu telemóvel, o seu computador ou no seu tablet, +mesmo que esteja a usar programas diferentes para a ver. Não interessa se está +a usar o navegador web do Android no seu telemóvel ou o Firefox no seu +computador, enquanto um amigo seu está a usar o navegador do iOS e o Safari no +seu Mac. Qualquer pessoa pode ver uma página web correctamente: isso é uma das +belezas da Web, e acontece porque o HTML é uma Norma Aberta. + +Então, o que é isso do EME? E porque é que as pessas andam a falar sobre “DRM +no HTML”? + +O EME é uma especificação proposta que tem como intenção “[extender o +HTMLMediaElement][3]” (algo que é parte da especificação do HTML). O que isso +significa é que, se o EME for aprovado, uma parte da especificação actual do +HTML será actualizada. A “nova versão” incuirá dois tipos de alterações: +algumas mandatórias e outras opcionais. Nas suas próprias palavras, +“Implementação de Digital Rights Management não é obrigatória para cumprir com +esta especificação: apenas o sistema Clear Key é de implementação obrigatória +como base comum.” A [W3C argumenta][4] que isto não constitui nenhum problema, +e que não estão a acrescentar DRM no HTML, porque implementar DRM não é +obrigatório. Contudo, o facto de implementar DRM ser possível (mesmo que não +obrigatório) significa que, se um sítio web usar tal implementação, ou o seu +navegador web também a usa, ou não será capaz de ver essa parte do site +(lembra-se do que disse atrás sobre todos poderem ver a web? Isso deixaria de +acontecer.) Claro que isto não necessitaria de ser um problema de todo: se a +especificação permite a implementação, é só uma questão de todos os navegadores +fazerem essa implementação, certo? Errado. O problema aqui é que a +“especificação não define um sistema de protecção de conteúdos ou Digital +Rights Management”. + +Por outras palavras: o EME introduz a possibilidade de usar coisas (sistemas de +DRM) que não fazem parte da especificação, pelo que uma especificação (uma +forma de uma parte independente implementar toda a especificação) não está +disponível — o EME não é uma Norma Aberta. E visto que há a intenção de inserir +o EME no HTML (actualizando parte da sua especificação), então o HTML irá ter +uma extensão (EME) que tem “dependências em formatos ou protocolos que não +cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta”. Sim, aprovar o EME +iria fazer com que o HTML deixasse de ser uma Norma Aberta. + +## Resumindo + +O HTML é uma Norma Aberta, e isso é bom para todos. Tão bom, na realidade, que +alguns países, como Portugal, obrigam a que a Administração Pública use apenas +Normas Abertas. Contudo, existe uma proposta (EME) que, se for aprovada, irá +fazer com que o HTML deixe de ser uma Norma Aberta. Isso irá ter um elevado +impacto negativo em Administrações Públicas, cidadãos, e a comunidade web no +geral — o que hoje em dia significa os cidadãos do mundo. + +Esta aprovação iria ter uma elevado impacto social, político e cultural em todo +o lado. Da actual era de partilha de conhecimento, fácil acesso à informação, e +na generalidade tornar o mundo mais acessível, podemos estar a caminhar para a +idade das trevas da web. Há, claro, uma solução: vamos [fazer com que a W3C +saiba que nos opomos ao EME][5], e que pedimos-lhes para que não o aprovem. + +[1]: https://fsfe.org/activities/os/def.en.html +[2]: https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf +[3]: https://w3c.github.io/encrypted-media/#htmlmediaelement-extensions +[4]: https://www.w3.org/2016/03/EME-factsheet.html +[5]: https://drm-pt.info/2016/09/08/contra-drm-na-w3c/ diff --git a/content/artigos/o-ceta-e-o-drm/capa.jpg b/content/artigos/o-ceta-e-o-drm/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..09d2619 Binary files /dev/null and b/content/artigos/o-ceta-e-o-drm/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/o-ceta-e-o-drm/index.md b/content/artigos/o-ceta-e-o-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..af21273 --- /dev/null +++ b/content/artigos/o-ceta-e-o-drm/index.md @@ -0,0 +1,42 @@ +--- +title: "O CETA e o DRM" +author: Marcos Marado +date: 2016-10-16 21:07 +categories: +- Legislação +tags: +- CETA +coverdescription: Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP. +covercaption: Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP. +--- + +O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o +Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que +se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que +este tem causado por vários sectores da sociedade civil que vêm neste um mau +tratado. bratislava + +Mas como está este tratado relacionado com o DRM? Apesar de ser um tratado de +comércio, o CETA é um tratado de enorme abrangência, composto por quase 1600 +páginas. Um dos seus objectivos é “proteger as inovações, os artistas e os +produtos tradicionais”. + +Dentro desse objectivo, o acordo também se refere ao DRM. Não só o tratado +extende ao Canadá a obrigação de establecer a protecção legal contra a +circumvenção do DRM, algo que já existe na Europa, como, e de forma mais +preocupante, vincula ambas as partes a estagnar nessa condição. Num momento em +que a Europa se prepara para planear a sua reforma em matéria de direitos de +autor, este tratado impede, de facto, que haja qualquer alteração que vá num +sentido inverso ao estipulado no tratado – como a necessária alteração da +legislação vigente no que diz respeito ao DRM. + +Assim, os defensores dos direitos dos cidadãos contra o ataque aos seus +direitos e liberdades exercido pela protecção legal dada ao DRM só podem ter +uma coisa a dizer sobre o CETA: ou ele é alterado para deixar de ter cláusulas +que impeçam o desenvolver democrático da Europa, ou ele não deve ser assinado. + +--- + +Saiba mais sobre o CETA [no site da Plataforma contra o TTIP][1]. + +[1]: http://web.archive.org/web/20160309092812/https://www.nao-ao-ttip.pt/category/ceta/ diff --git a/content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/capa.jpg b/content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..a14e8ad Binary files /dev/null and b/content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/index.md b/content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/index.md new file mode 100644 index 0000000..3b3ce0d --- /dev/null +++ b/content/artigos/o-drm-impede-a-utilizacao-educativa/index.md @@ -0,0 +1,42 @@ +--- +title: O DRM impede a utilização educativa +author: Paula Simões +date: 2013-04-25 17:59 +categories: +- Factos +--- + +A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do +Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Cinco dessas excepções estão +directamente relacionadas com a utilização das obras para fins educativos. Isto +porque professores, alunos e investigadores precisam de utilizar as obras para +o seu trabalho. + +No entanto, a lei portuguesa proíbe desde 2004 a neutralização do DRM, mesmo +para fins legais, como é a utilização educativa. Ora, a utilização de obras no +mundo digital pressupõe sempre a cópia, mas a única forma de fazer uma cópia de +uma obra com DRM é neutralizando esse DRM. Donde quando a lei proíbe a +neutralização do DRM para fins legais, está também a proibir a utilização da +obra para fins educativos. + +Vejamos um exemplo: + +Imaginemos um professor que quer mostrar um excerto de um filme ou de um +documentário à sua turma para introduzir a discussão de uma matéria. + +Este professor dirige-se à sua sala de aula com o DVD, que requisitou na +biblioteca, coloca o DVD no computador ligado ao projector e mostra aos alunos +o excerto necessário à discussão. A lei permite isto. + +Vamos agora transpor a situação acima descrita para o mundo digital: + +Imaginemos que a sala de aula deste professor não tem quatro paredes, mas é um +Sistema de Gestão Educativa, como o Moodle, por exemplo, em que os alunos +acedem, à distância, a um site, com as suas credenciais. + +A correspondência com a situação anterior seria o professor copiar o excerto do +filme ou documentário e colocar no fórum do Moodle para os alunos verem e +iniciarem a discussão. Mas a grande maioria dos DVD têm DRM e a lei não permite +a sua neutralização, mesmo para fins legais. Assim, o professor não pode usar o +excerto do filme ou documentário para mostrar aos alunos. A lei menciona mesmo +uma pena de prisão para quem o fizer. diff --git a/content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/capa.jpg b/content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..6a35ffc Binary files /dev/null and b/content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/index.md b/content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/index.md new file mode 100644 index 0000000..92c77dd --- /dev/null +++ b/content/artigos/o-drm-nao-impede-pirataria/index.md @@ -0,0 +1,44 @@ +--- +title: O DRM não impede a pirataria +author: Paula Simões +date: 2013-04-20 23:17:00 +categories: +- Factos +tags: +- DRM +- Pirataria +--- + +O DRM não impede a pirataria simplesmente porque coloca nas mãos do atacante o +cadeado e a chave que o abre. + +O DRM baseia-se em códigos, encriptação, e em chaves que desencriptam esses +códigos e a maneira como funciona pode ser explicada de uma forma muito +simples: + +Os titulares de direitos (editoras, distribuidoras, produtoras, etc) colocam +cadeados nos conteúdos (filmes, música, livros digitais, jogos de computador, +etc) e escondem as chaves que abrem esses cadeados nos equipamentos e sistemas +onde esses conteúdos vão ser usados (hardware, como o leitor de DVD, e +software, como o programa de computador que vocês utilizam para ver o DVD). + +**Ora, nenhum sistema que coloca nas mãos do atacante o cadeado e a chave que +abre esse cadeado pode ser considerado seguro.** + +Donde se conclui que, por definição, o DRM nunca poderá impedir a pirataria. +Esta é a razão pela qual sempre que surge um novo DRM, ele é quebrado numa +questão de horas ou dias. Por definição, um sistema de DRM nunca poderá impedir +a pirataria. + +> “DRM systems are usually broken in minutes, sometimes days. +> Rarely, months. It’s not because the people who think them up are +> stupid. It’s not because the people who break them are smart. +> It’s not because there’s a flaw in the algorithms. At the end of +> the day, all DRM systems share a common vulnerability: they +> provide their attackers with ciphertext, the cipher and the key. +> At this point, the secret isn’t a secret anymore.“ [1] + +[1] – Doctorow, Cory. “Content”. Página 7 do livro, em papel, também disponível +com uma licença Creative Commons em http://craphound.com/content/download/. +Para compreender porque é que o DRM não funciona, aconselhamos a leitura do +primeiro capítulo do livro sugerido, com o título “Microsoft Research DRM Talk” diff --git a/content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/capa.jpg b/content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..ed089e2 Binary files /dev/null and b/content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/index.md b/content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/index.md new file mode 100644 index 0000000..56707bd --- /dev/null +++ b/content/artigos/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/index.md @@ -0,0 +1,47 @@ +--- +title: "Parlamento aprova projeto de lei que resolve #DRM #FixCopyright #PublicDomain" +author: Paula Simões +date: 2017-04-08 20:49:00 +categories: +- Legislação +tags: +- DRM +- Parlamento +coverdescription: No More Locks by Paula Simões Creative Commons Attribution +covercaption: No More Locks by Paula Simões Creative Commons Attribution +--- + +Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos +cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. +Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da +cópia privada, entre outras cujas condições de utilização podem ser verificadas +no [artigo 75º][1] e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. + +Depois de trabalhado e aprovado na [Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude +e Desporto][2], o projeto foi aprovado em plenário com os votos a favor dos grupos +parlamentares do BE, PS, PCP, Verdes, PAN, com a abstenção do grupo parlamentar +do CDSPP e os votos contra do grupo parlamentar do PSD. + +Para além de permitir a realização das utilizações livres, o projeto de lei +interdita ainda a colocação de DRM em obras caídas no domínio público (que já +não têm direitos de autor patrimoniais), protegendo o nosso património +cultural, bem como interdita ainda a colocação de DRM em obras editadas por +entidades públicas ou com financiamento público. + +A Associação Ensino Livre e a [ANSOL][3], dinamizadores do movimento [DRMPT][4] +congratulam o Bloco de Esquerda, o Partido Socialista, o Partido Comunista +Português, o Partido Ecologista Os Verdes e o Partido Pessoas, Animais e +Natureza pela inciativa, trabalho e apoio em garantir que os cidadãos possam +finalmente exercer os seus direitos fundamentais também no que respeita a obras +com DRM. + +O projeto de lei aprovado terá ainda de ser promulgado pelo Sr.Presidente da +República. + +[O texto final pode ser consultado neste link [PDF]][5]. + +[1]: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=484A0075&nid=484&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo +[2]: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/12CCCJD/Paginas/default.aspx +[3]: https://ansol.org/ +[4]: https://drm-pt.info/ +[5]: http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a457951304e44536b51765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627938774f474a694e6a41784f53307959325a684c545135596a5174596a67355969316a4e7a466c596a466d4d6a49354d5749756347526d&fich=08bb6019-2cfa-49b4-b89b-c71eb1f2291b.pdf&Inline=true diff --git a/content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/capa.png b/content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/capa.png new file mode 100644 index 0000000..043eae5 Binary files /dev/null and b/content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/capa.png differ diff --git a/content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/index.md b/content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/index.md new file mode 100644 index 0000000..40de153 --- /dev/null +++ b/content/artigos/pl-drm-aprovado-generalidade/index.md @@ -0,0 +1,34 @@ +--- +title: "Projecto de Lei para a resolução do problema do DRM aprovado na generalidade" +author: Marcos Marado +date: 2017-01-08 17:45:00 +categories: +- Legislação +coverdescription: Votação que aprova na generalidade o PL sobre DRM +covercaption: Votação que aprova na generalidade o PL sobre DRM +--- + +A equipa do DRM-PT aplaude as bancadas parlamentares do BE, PAN, PCP, PEV e PS +que, no passado dia 22 de Dezembro, aprovaram na Generalidade o [Projeto de Lei +151/XIII][1], que “Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, +consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos“, em obras que +contenham DRM. Votação que aprova na generalidade o PL sobre DRM + + +Este Projecto de Lei, que em nada altera a acção de autores, editores ou +distribuidores, passa a permitir aos cidadãos a circunvenção destas medidas +tecnológicas, quando estas lhes estejam a impedir usos que são considerados +legais. + +Apesar de vermos com alguma preocupação os votos contra das bancadas +parlamentares do CDS-PP e do PSD a este projecto, esperamos agora que, de forma +célere, este diploma faça o seu caminho em âmbito de especialidade, e que seja +aprovado e publicado o mais rapidamente possível. + +Os cidadãos Portugueses têm-se visto, desde 2004, privados de exercer +legalmente os seus direitos. A reposição desses direitos em 2017, apesar de +tardia, é fundamental, e nossa equipa continuará a seguir e colaborar com o +processo deste Projecto de Lei até à sua publicação. + + +[1]: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40177 diff --git a/content/artigos/social-drm/capa.jpg b/content/artigos/social-drm/capa.jpg new file mode 100644 index 0000000..6809014 Binary files /dev/null and b/content/artigos/social-drm/capa.jpg differ diff --git a/content/artigos/social-drm/index.md b/content/artigos/social-drm/index.md new file mode 100644 index 0000000..763404a --- /dev/null +++ b/content/artigos/social-drm/index.md @@ -0,0 +1,17 @@ +--- +title: Social DRM +author: Marcos Marado +date: 2013-04-21 17:59 +categories: +- DRM Social +--- + +“DRM Social” é um termo que, tal como “DRM”, é enganador. O argumento é que o +“DRM Social” é um “DRM que não restringe tecnologicamente” e portanto é social. +O contra-argumento é que o “DRM Social” continua a restringir, logo não é +social mas sim anti-social. + + +## Mais informação + +Mais informação em .