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title: "O CETA e o DRM"
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author: Marcos Marado
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date: 2016-10-16 21:07:00
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categories:
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- Legislação
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tags:
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- CETA
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coverdescription: Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP.
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covercaption: Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP.
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O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o
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Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que
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se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que
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este tem causado por vários sectores da sociedade civil que vêm neste um mau
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tratado. bratislava
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Mas como está este tratado relacionado com o DRM? Apesar de ser um tratado de
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comércio, o CETA é um tratado de enorme abrangência, composto por quase 1600
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páginas. Um dos seus objectivos é “proteger as inovações, os artistas e os
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produtos tradicionais”.
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Dentro desse objectivo, o acordo também se refere ao DRM. Não só o tratado
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extende ao Canadá a obrigação de establecer a protecção legal contra a
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circumvenção do DRM, algo que já existe na Europa, como, e de forma mais
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preocupante, vincula ambas as partes a estagnar nessa condição. Num momento em
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que a Europa se prepara para planear a sua reforma em matéria de direitos de
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autor, este tratado impede, de facto, que haja qualquer alteração que vá num
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sentido inverso ao estipulado no tratado – como a necessária alteração da
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legislação vigente no que diz respeito ao DRM.
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Assim, os defensores dos direitos dos cidadãos contra o ataque aos seus
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direitos e liberdades exercido pela protecção legal dada ao DRM só podem ter
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uma coisa a dizer sobre o CETA: ou ele é alterado para deixar de ter cláusulas
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que impeçam o desenvolver democrático da Europa, ou ele não deve ser assinado.
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Saiba mais sobre o CETA [no site da Plataforma contra o TTIP][1].
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[1]: http://web.archive.org/web/20160309092812/https://www.nao-ao-ttip.pt/category/ceta/
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