% \item{} Lei do Cibercrime refere a exist<73>ncia de ``programas'', mas n<>o produz uma defini<6E><69>o
% \item{} Lei da Criminalidade Inform<72>tica (revogada pelo Lei do Cibercrime) definia:
% \begin{quote}
% Programas de computador -- ``Conjunto de instru<72><75>es capazes, quando inseridas
% num suporte explor<6F>vel em m<>quina, de permitir <20> m<>quina, que tem por fun<75><6E>es o
% tratamento de informa<6D><61>es indicar, executar ou produzir determinada fun<75><6E>o,
% tarefa ou resultado''
% \end{quote}
% \item{} Lei da Criminalidade Inform<72>tica explicitava ainda a exist<73>ncia de
% ``C<>digo objecto'' (0s e 1s) e ``C<>digo fonte'', ambos considerados programas
% de computador
% \item{} programas de computador exclu<6C>dos do cat<61>logo das inven<65><6E>es protegidas
% nos termos da Conven<65><6E>o de Munique sobre a Patente Europeia de 1973
% \item{} Programas de computador considerados como ``obra protegida'' no C<>digo
% do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
% \end{itemize}
%
% \end{slide}
\begin{slide}
Free Software -- Software Livre
\begin{itemize}
\item{}\emph{Free} como \emph{Livre}, n<>o gr<67>tis
\item{}\emph{Livre}, de Liberdade\ldots
\end{itemize}
Que liberdades?
\end{slide}
\begin{slide}
O Software Livre
\begin{small}
No inicio dos anos 80, \emph{Richard M. Stallman} foi o primeiro a formalizar uma maneira de pensar no software sobre a forma de quatro liberdades:
\begin{itemize}
\item{1<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de executar o software, para qualquer uso
\item{2<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adapt<70>-lo <20>s suas necessidades
\item{3<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de redistribuir c<>pias
\item{4<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de melhorar o programa e de tornar as modifica<63><61>es p<>blicas de modo que a comunidade inteira beneficie da melhoria
\end{itemize}
O software que siga esses quatro princ<6E>pios <20> chamado ``Software Livre'' (ou \emph{Free Software}).
\item{} Licen<65>as Copyleft -- programas derivados n<>o podem acrescentar restri<72><69>es <20> licen<65>a
\begin{itemize}
\item{} GPL (GNU General Public License)
\item{} Mozilla Public License (MPL)
\item{} Microsoft Reciprocal License (Ms-RL)
\end{itemize}
\item{} N<>o Copyleft
\begin{itemize}
\item{} Modified BSD License
\item{} Expat License (MIT)
\item{} Apache License
\end{itemize}
\end{itemize}
\end{small}
\end{slide}
\begin{slide}
Actividades da Associa<69><61>o
\begin{itemize}
\item{} Interven<65><6E>es no meio pol<6F>tico e legilativo
\begin{itemize}
\item{} Interver<65><72>es e elabora<72><61>o de pareceres junto da Comiss<73>o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento Portugu<67>s
\item{} Coordena<6E><61>o com a \emph{Free Software Foundation Europe} para trabalhos em <20>mbito Europeu, incluindo presen<65>a no Parlamento Europeu
\item{} Envolvimento na transposi<73><69>o da Directiva Europeia \\InfoSoc para a Legisla<6C><61>o Portuguesa
% \begin{itemize}
% \item{} Directiva Europeia que implementa, pela primeira vez, restri<72><69>es de acesso no Direito de Autor
% \item{} Criminaliza neutraliza<7A><61>o de DRM
% \item{} Criminaliza qualquer discuss<73>o que possa facilitar essa neutraliza<7A><61>o
% \item{} Interfere no desenvolvimento de Software Livre
% \item{} Contributo inicial enviado em 2002, acompanhamento da proposta at<61><20> sua aprova<76><61>o em 2004
% \item{} Mais info: \url{https://ansol.org/politica/eucd}
% \end{itemize}
\item{} Campanha contra Patentes de Software, que culminou na sua rejei<65><69>o pelo Parlamento Europeu % \includegraphics{patentes.png}
\item{} Portugal <20> o primeiro pa<70>s a ter uma Lei das Normas Abertas %
\item{} Participa<70><61>o na campanha internacional contra o ACTA % \includegraphics{ACTA.png}
\item{} Combate <20> Lei da C<>pia Privada
\item{} Portugal na linha da frente na defesa dos consumidores contra o DRM
\item{} Lan<61>amento do Portal ``Transpar<61>ncia na AP'' em 2009
\\\includegraphics{transparencia.png}
\item{} Sun e ANSOL juntam-se na elabora<72><61>o do CD ``Software Livre na Escola'', distribu<62>do nas escolas pelo Minist<73>rio da Educa<63><61>o
\\\includegraphics{CD.png}
\item{} Organiza<7A><61>o de eventos
\begin{itemize}
\item{} Porto 2002, Cidade Tecnol<6F>gica - Sistemas Livres % \includegraphics{porto2002.png}
\item{} Richard Stallman em Portugal % \includegraphics{stallman-2003.png}
\item{} Software Freedom Day %
\item{} Document Freedom Day % \includegraphics{DFD.png}
\item{} Eu $<3$ Software Livre
\end{itemize}
\end{itemize}
% \item{} OOXML publicado como norma ECMA em 2006, distin<69><6E>o entre ``norma'' e ``normas abertas''
% \\ \includegraphics{OOXML.png}
% \item{} ANSOL recebe pr<70>mio ``Software'' dos Pr<50>mios Exame Inform<72>tica 2006, em nome da Mozilla Foundation
%\end{itemize}
%\end{slide}
%\begin{slide}
%\begin{itemize}
% \item{} Campanha para o uso de Software Livre na Administra<72><61>o P<>blica em 2010, poupan<61>a estimada em 121 milh<6C>es
% \\ \includegraphics{AP.png}
%\end{itemize}
%\end{slide}
%\begin{slide}
% \begin{itemize}
% \item{} Em 2013 a ANSOL junta-se a outras entidades no apelo <20> AR para a correc<65><63>o da legisla<6C><61>o relativa ao DRM
% \\ \includegraphics{DRM.png}
% \item{} Lei da C<>pia Privada volta <20> agenda Pol<6F>tica Portuguesa em 2014, ANSOL organiza peti<74><69>o
% \\ \includegraphics{PL118.png}
%\end{itemize}
%\end{slide}
%\begin{slide}
%A ANSOL em 2015:
%\begin{itemize}
% \item{} Celebra<72><61>o do ``Eu $<3$ Software Livre 2015''
% \item{} Esclarecimento sobre o WMV n<>o ser uma norma aberta
% \item{} Celebra<72><61>o do Education Freedom Day 2015, em Lisboa
% \item{} Apelo <20> participa<70><61>o no Dia de Ac<41><63>o Global contra os Tratados Transatl<74>nticos
% \item{} Dar a conhecer a Liberdade que vem do Software Livre, no Dia da Liberdade
% \item{} Contesta<74><61>o contra os tratados TTIP e CETA nas manifesta<74><61>es do $1^o$ de Maio
% \item{} Press Release sobre a aprova<76><61>o da Lei da C<>pia Privada
% \item{} co-organiza<7A><61>o do evento ``Workshop de Direitos de Autor e DRM''
% \item{} Assembleia Geral Eleitoral
% \item{} Plano de regulariza<7A><61>o da situa<75><61>o dos s<>cios com quotas em atraso
% \item{} Regulariza<7A><61>o da situa<75><61>o dos certificados https dos v<>rios sites da ANSOL
% \item{} Forma<6D><61>o do novo Grupo de Trabalho sobre Normas Abertas
% \item{} Forma<6D><61>o do novo Grupo de Trabalho de WebMasters
% \item{} Apoio na organiza<7A><61>o do Software Freedom Day 2015, no Porto
% \item{} Regulariza<7A><61>o da situa<75><61>o de associados da EDRi
% \item{} Press release sobre o t<>rmino da campanha sobre leitores de PDF da FSFE
% \item{} Assembleia Geral, para altera<72><61>o dos estatutos e regulamento interno
% \item{} Escritura<72><61>o nos novos estatutos da ANSOL
% \item{} Assinatura de protocolo com a Casa das Associa<69><61>es, formalizando a sedia<69><61>o da ANSOL naquele espa<70>o
% \item{} Participa<70><61>o no semin<69>rio ``O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital e a ado<64><6F>o de Normas Abertas pela Administra<72><61>o P<>blica''
% \item{} Participa<70><61>o na consulta p<>blica sobre normas abertas
% \item{} Manuten<65><6E>o da lista de incumprimentos do RNID
% \item{} WTFPL (vs. Apache 2.0, que protege os utilizadores de eventuais patentes de software)
% \end{itemize}
% \end{slide}
%% VANTAGENS
% FIXME: De futuro, quereremos ter a nossa pr<70>pria lista de vantagens, de acordo com os nossos crit<69>rios. Algumas notas que ficaram da <20>ltima reuni<6E>o sobre o tema:
% * poss<73>vel modifica<63><61>o permitiu muita gente a modificar e a distribuir modifica<63><61>es o que melhorou muito o software muito mais rapidamente do que se nao fosse SL
% * Migra<72><61>o da Tranquilidade?
% At<41> l<>, a lista de vantagens aqui apresentadas <20> inspirada em http://open-source.gbdirect.co.uk/migration/benefit.html
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre
\begin{itemize}
\item{} Flexibilidade e Liberdade
\item{} Confiabilidade
\item{} Estabilidade
\item{} Auditabilidade
\item{} Suporte e Responsabilidade
\item{} Custo
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre -- Flexibilidade e Liberdade
\begin{itemize}
\item{} Flexibilidade -- a capacidade de escolher solu<6C><75>es adequadas para as necessidades dos utilizadores
\item{} Se os requisitos de neg<65>cio mudam, as solu<6C><75>es n<>o devem estar constrangidas pelo software
\item{} O uso de normas abertas para a interoperabilidade
\item{} as melhores solu<6C><75>es podem ser seleccionadas para componentes particulares na arquitectura
\item{} se as solu<6C><75>es t<>m boa interoperabilidade, o neg<65>cio pode evitar o lock-in a um fornecedor em particular, evitando depend<6E>cia
\item{} Os modelos de Software Livre n<>o promovem vendor-lock in, pelo que ades<65>o a normas abertas <20> tipicamente alta
\item{} Para casos em que n<>o existem normas abertas, auditoria do c<>digo fonte impede o uso de formatos propriet<65>rios como forma de lock-in
\item{} Competi<74><69>o centra-se na qualidade das funcionalidades
\item{} Liberdade ao n<>o ter um fornecedor apenas
\item{} Liberdade de modificar o seu software
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre -- Confiabilidade
\begin{itemize}
\item{} Confiabilidade -- aus<75>ncia de defeitos que causam opera<72><61>o incorrecta
\item{} falhas de performance; falhas de conformidade com normas; falhas de seguran<61>a
\item{} Falhas graves tendem a ser resolvidas num prazo de horas depois de ser descobertas, em muito devido ao acesso ao c<>digo fonte
\item{}\emph{patch} vs. nova vers<72>o
\item{} ciclo de vida de um bug diferente entre o software livre e o propriet<65>rio
\item{} o impacto dos \emph{early adopters}, tanto em correc<65><63>es como em novas vers<72>es
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre -- Estabilidade
\begin{itemize}
\item{} Estabilidade vs. Actualiza<7A><61>es
\item{}\emph{vendor push}: Altera<72><61>o de formatos, fim de suporte, falta de correc<65><63>es ao software
\item{} Garantia de possibilidade de migra<72><61>o de dados
\item{} Acesso ao c<>digo fonte providencia forma de extens<6E>o de tempo de vida do software
\item{} Escolha quanto <20> actualiza<7A><61>o fica a cargo do utilizador, n<>o do fornecedor
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre -- Auditabilidade
\begin{itemize}
\item{} Seguran<61>a, aus<75>ncia de \emph{backdoors}, ades<65>o <20>s normas e flexibildade em altera<72><61>es futuras: podem ser promessas no software propriet<65>rio, mas s<> garantias com acesso ao c<>digo fonte
\item{} inspec<65><63>o pontual e informal vs. auditorias rigorosas
\begin{itemize}
\item{} O caso InterBase: \emph{backdoor} com 7 anos descoberta e corrigida meio ano ap<61>s lan<61>amento de vers<72>o software livre
\item{} A \emph{backdoor} tinha sido introduzida propositadamente por engenheiros da Borland
\end{itemize}
\item{} inspec<65><63>o e certifica<63><61>o por terceiros
\item{} a fal<61>cia da \emph{security through obscurity}
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre -- Suporte e Responsabilidade
\begin{itemize}
\item{} Contratos de suporte: dos gen<65>ricos aos personalizados
\item{} Suporte interno ou externo, <20> medida (e o ex. da Ada)
\begin{itemize}
\item{} Ada <20> uma linguagem espec<65>fica para o contexto de sistemas militares, industriais e aeroespaciais que sejam \\
\emph{mission-critical} e \emph{safety-critical}
\item{} A ``ACT Europe'' foi fundada em 1996 para providencial suporte comercial a usos industriais e militares do Ada
\end{itemize}
\item{} V<>rios modelos de neg<65>cio em torno do Suporte
\begin{itemize}
\item{} Zope -- Produ<64><75>o de Software Livre; maior parte do lucro vindo de presta<74><61>o de servi<76>os e suporte
\item{} Servi<76>os de Consultadoria de Software Livre
\end{itemize}
\item{} A verdadeira necessidade de suporte, quando o c<>digo <20> do utilizador
\item{} O mito da responsabilidade no software propriet<65>rio \\ (ler EULAs)
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
As vantagens do Software Livre -- Custo
\begin{itemize}
\item{} libre vs. gratis
\item{} Pre<72>o vs. TCO
\item{} Generalidades sobre o TCO de Software Livre
\begin{itemize}
\item{} Possibilidade de pre<72>o zero
\item{} Possibilidade de n<>o necessidade de contabiliza<7A><61>o de n<>mero de c<>pias em uso
\item{} Prov<6F>vel necessidade reduzida de actualiza<7A><61>es
\item{} Vulnerabilidade a v<>rus quase-zero
\item{} Suposta menor vulnerabilidade a falhas de seguran<61>a
\item{} Suposta possibilidade de prolongamento do tempo de vida com requisitos de hardware baixos
\item{} Uma melhor ades<65>o a normas abertas permite a competi<74><69>o, reduzindo o lock-in a pre<72>os monopolistas
\item{} Disponibiliza<7A><61>o de c<>digo fonte torna o software resiliente a descontinua<75><61>o de produtos ou extin<69><6E>o de fornecedores
\item{} Estrat<61>gia financeira ditada pelo utilizador e n<>o pelo fornecedor
