%% Originally imported from https://github.com/marado/RNID-apresentacao % % Define o tipo de documento % \documentclass[landscape]{slides} % % % Importa os caracteres latinos % \usepackage[latin1]{inputenc} % % % Importa os pacotes para inclusao de graficos % \usepackage{graphicx} % % % Define o autor % \author{Marcos Daniel Marado Torres \\ ANSOL -- Associação Nacional para o Software Livre} % % % Define o titulo % \title{O Regulamento Nacional \\de Interoperabilidade Digital \\e a adoção de \\Normas Abertas pela Administração Pública} % % % Define a data % \date{GISDAY OAZ 2015} % % % Da inicio ao documento % \begin{document} % % % 01 - TITLE % \begin{slide} % \maketitle % \end{slide} % % % 02 - ANSOL % \begin{slide} % ANSOL -- Associação Nacional para o Software Livre % \begin{itemize} % \item{} Associação Portuguesa sem fins lucrativos % \item{} divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e \\estudo da Informática Livre % \item{} repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas % \item{} Lançamento oficial em Outubro de 2001, durante o Porto Cidade Tecnológica % \end{itemize} % \end{slide} % % % 03 - SL % \begin{slide} % O Software Livre % % \begin{small} % No inicio dos anos 80, \emph{Richard M. Stallman} foi o primeiro a formalizar uma maneira de pensar no software sobre a forma de quatro liberdades: % \begin{itemize} % \item{1ª liberdade:} A liberdade de executar o software, para qualquer uso % \item{2ª liberdade:} A liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adaptá-lo às suas necessidades % \item{3ª liberdade:} A liberdade de redistribuir cópias % \item{4ª liberdade:} A liberdade de melhorar o programa e de tornar as modificações públicas de modo que a comunidade inteira beneficie da melhoria % \end{itemize} % O software que siga esses quatro princípios é chamado ``Software Livre'' (ou \emph{Free Software}). % \end{small} % \end{slide} \begin{slide} Normas \begin{itemize} \item{} Uma norma é um conjunto de regras sobre as quais as \\pessoas concordam \item{} Informação sobre essas regras/convencões é reunída num documento, chamado ``especificação'' \item{} Diferentes grupos e empresas usam a especificação como guia para desenhar sistemas que usam a norma, e podem comunicar entre elas \end{itemize} O propósito de uma norma é tornar possível aos implementadores criar diverso \emph{software} para lidar com os mesmos dados, obtendo exactamente o mesmo resultado. \end{slide} % Exemplo de norma \begin{slide} \emph{Exemplo}: A Ana escreve uma frase em Inglês. O João, que fala Inglês, quer ler a frase. Para o João entender a frase da Ana, essa frase tem de respeitar as regras da língua Inglesa: \begin{small} \begin{itemize} \item{} Cada palavra deve ser separada por um espaço \item{} As palavras devem estar ordenadas da esquerda para a direita na página \item{} Os parágrados devem aparecer por baixo dos anteriores \item{} ... \end{itemize} \end{small} Sem estas regras, a frase da Ana iria parecer ao João como uma colecção aleatória de letras, e ele não iria entender o significado pretendido pela Ana. Normas tecnológicas servem o mesmo propósito: descrevem formas de organizar consistentemente informação para que ela possa ser entendida e usada por múltiplas aplicações \\independentes. \begin{itemize} \item{} Normas usadas para guardar informação são chamadas \\`formatos' \item{} Normas usadas para transmitir dados são chamados \\`protocolos' \end{itemize} \end{slide} %07 - Normas Abertas - intro \begin{slide} Normas Abertas \begin{itemize} \item{} essenciais para a interoperabilidade e liberdade de escolha baseada nos méridos das diferentes aplicações de software \item{} providenciam liberdade do lock-in de dados e subsequente lock-in dos vendedores \item{} Isto faz das Normas Abertas essenciais para governos, \\empresas, organizações e utilizadores individuais de \\tecnologias de informação \end{itemize} \end{slide} %08-11 - Normas Abertas - definição e importância \begin{slide} Uma Norma Aberta refere-se a um formato ou protocolo que é: \begin{itemize} \item{} Sujeito a uma avaliação pública completa e uso \\sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes \item{} Sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou protocolos que não cumpram também eles a definição de uma Norma Aberta \item{} Livre de cláusulas legais ou técnicas que limitem a sua \\utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio \item{} Gerida e actualmente desenvolvida de forma independente de um qualquer vendedor único num processo aberto à \\participação igual de competidores e outras partes \item{} Disponível em implementações completas múltiplas por \\vendedores competidores, ou como uma implementação \\completa igualmente disponível a todas as partes \end{itemize} \end{slide} % 10 - 11 \begin{slide} O que significam as Normas Abertas para si \begin{itemize} \item{}Normas Abertas garantem que pode: \begin{itemize} \item{} Colaborar e comunicar com outros, independentemente do software que estão a usar \item{} Actualizar ou substituir as suas aplicações e continuar a poder abrir e editar os seus ficheiros antigos \item{} Escolher que telefone / tablet / computador quer usar sem se preocupar com compatibilidade \end{itemize} \end{itemize} \end{slide} \begin{slide} O que significam as Normas Abertas para si \begin{itemize} \item{}Normas Abertas garentem que a sociedade tem: \begin{itemize} \item{} Mais software competitivo e produtos tecnológicos \item{} Sistemas e serviços governamentais mais eficientes \item{} Software de ponta mais acessível para inovação e \\experimentação \end{itemize} \end{itemize} \end{slide} % 12 - TODO - EXEMPLOS: http://documentfreedom.org/open-standards-examples.pt.html \begin{slide} % As normas abertas estão presentes no nosso dia-a-dia. % Exemplo de formato aberto: PNG \begin{itemize} % \item{} PNG (Portable Network Graphics) é um formato de ficheiro para imagens % \item{} É muito usado para imagens em websites % \item{} As imagens PNG têm de ser mostradas da mesma forma por editores de imagem, visualizadores de imagem, navegadores web, ferramentas de escritório, ... % \item{} Um ficheiro PNG é composto por dados binários e metadados \item{} A especificação do PNG instrui sobre como interpretar esses dados e metadados: \begin{itemize} \item{} Em que ordem devem os bytes ser lidos e escritos? \item{} Como são representadas as cores? \item{} Como encontrar que informação no ficheiro? \\(Cores, metadados, dimensões, transparência,...) \item{} Como lidar com compressão e descompressão dos dados \item{} FAQ \end{itemize} \item{} Graças à especificação, qualquer um pode \begin{itemize} \item{} escrever um programa para abrir imagens .png \item{} passar a suportar PNG num programa já existente \item{} transformar uma imagem noutro formato num PNG \item{} partilhar imagens PNG sem forçar ninguém a usar o mesmo software que nós \end{itemize} \end{itemize} Outros formatos abertos: PDF, TXT, ODT, etc. \end{slide} % % 15 - Citações sobre Normas Abertas % \begin{slide} % \begin{quote}``É tempo de, de uma vez por todas, acabar com o disparate sem sentido de um documento enviado de uma plataforma ser incompreensível para o utilizador de outro'' % \end{quote} \hfill--- Stephen Fry, actor e argumentista % % \begin{quote}``Formatos abertos de documentos certificam-se que a sua valiosa informação não se transforma em desperdício tóxico digital no seu próximo upgrade para um novo software. Irá o software que usa agora ainda existir daqui a dez anos? Se a resposta é não, certifique-se que usa Formatos Abertos para guardar os seus dados.'' % \end{quote} \hfill--- Karsten Gerloff, Free Software Foundation Europe % % % More quotes: http://documentfreedom.org/testimonials.pt.html % \end{slide} \begin{slide} % Normas Abertas em Portugal -- A Lei das Normas Abertas \includegraphics{lei-aprovada.png} \begin{itemize} \item{} Aprovada na AR com votos a favor de CDS, PS, PCP, PEV e BE, abstenção de PSD \item{} Discussão da Lei com participação de ANSOL, ESOP, APDSI, AEL, AMA e outros \item{} Establece a adopção de Normas Abertas para a informação digital na AP \end{itemize} \end{slide} \begin{slide} Aplica-se a: \begin{itemize} \item{} Órgãos de Soberania \item{} Administração Pública Central, Institutos Públicos e Serviços do Estado \item{} Administração Pública Regional \item{} Sector Empresarial do Estado \end{itemize} \end{slide} \begin{slide} \begin{small} Define Normas Abertas como ``a norma técnica destinada à publicação, transmissão e armazenamento de informação em suporte digital que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:`` \begin{itemize} \item{} A sua adopção decorra de um processo de decisão aberto e disponível à participação de todas as partes interessadas; \item{} O respectivo documento de especificações tenha sido publicado e livremente disponibilizado, sendo permitida a sua cópia, distribuição e utilização, sem restrições; \item{} O respectivo documento de especificações não incida sobre acções ou processos não documentados; \item{} Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam aplicáveis, incluindo patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevogável e irreversível ao Estado Português; \item{} Não existam restrições à sua implementação. \end{itemize} \end{small} \end{slide} \begin{slide} O RNID -- Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital \begin{itemize} \item{} Publicado pela primeira vez em 2012 \item{} Define as Normas Abertas a adoptar para a aplicação da Lei das Normas Abertas \item{} Revisão recorrente, num período máximo de 3 anos \item{} Consulta Pública para revisão de 2015 terminou em Dezembro de 2015 \end{itemize} \end{slide} \begin{slide} \includegraphics{incumprimentos.png} \end{slide} % % TODO % - Normas Abertas em Portugal % 14 * A Lei das Normas Abertas % - O processo de fazer a Lei % 15 - A definição (e comparativo) % 16 - O RNID % 17 - Os incumprimentos % 18 - a revisão ao RNID % * o que manda a lei % * o processo actual (e os seus short-commings) % 19 * Outras Leis que não olham para a Lei das Normas Abertas (ver a cena do RuiAz) % 20 - A definição de normas técnicas na Europa (e o seu impacto para Portugal) % 20 - QUESTÕES / MAIS INFORMAÇÃO \begin{slide} Normas Abertas - Mais informação % \center{\Huge{Mais informação:}} \begin{itemize} \item{} ANSOL -- \emph{https://ansol.org} \item{} RNID na ANSOL -- \emph{https://ansol.org/normasabertas/rnid} \\ (inclui links para Lei 36/2011, RNID 2012 e lista de incumprimentos) \item{} DFD -- \emph{http://documentfreedom.org/index.pt.html} \end{itemize} \end{slide} % \end{document}