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%% Originally imported from https://github.com/marado/RNID-apresentacao
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% % Define o tipo de documento
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% \documentclass[landscape]{slides}
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% % Importa os caracteres latinos
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% \usepackage[latin1]{inputenc}
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% % Importa os pacotes para inclusao de graficos
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% \usepackage{graphicx}
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% % Define o autor
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% \author{Marcos Daniel Marado Torres \\ ANSOL -- Associação Nacional para o Software Livre}
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% % Define o titulo
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% \title{O Regulamento Nacional \\de Interoperabilidade Digital \\e a adoção de \\Normas Abertas pela Administração Pública}
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% % Define a data
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% \date{GISDAY OAZ 2015}
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% % Da inicio ao documento
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% \begin{document}
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% % 01 - TITLE
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% \begin{slide}
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% \maketitle
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% \end{slide}
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% % 02 - ANSOL
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% \begin{slide}
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% ANSOL -- Associação Nacional para o Software Livre
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% \begin{itemize}
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% \item{} Associação Portuguesa sem fins lucrativos
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% \item{} divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e \\estudo da Informática Livre
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% \item{} repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas
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% \item{} Lançamento oficial em Outubro de 2001, durante o Porto Cidade Tecnológica
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% \end{itemize}
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% \end{slide}
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% % 03 - SL
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% \begin{slide}
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% O Software Livre
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% \begin{small}
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% No inicio dos anos 80, \emph{Richard M. Stallman} foi o primeiro a formalizar uma maneira de pensar no software sobre a forma de quatro liberdades:
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% \begin{itemize}
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% \item{1ª liberdade:} A liberdade de executar o software, para qualquer uso
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% \item{2ª liberdade:} A liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adaptá-lo às suas necessidades
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% \item{3ª liberdade:} A liberdade de redistribuir cópias
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% \item{4ª liberdade:} A liberdade de melhorar o programa e de tornar as modificações públicas de modo que a comunidade inteira beneficie da melhoria
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% \end{itemize}
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% O software que siga esses quatro princípios é chamado ``Software Livre'' (ou \emph{Free Software}).
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% \end{small}
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% \end{slide}
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\begin{slide}
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Normas
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\begin{itemize}
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\item{} Uma norma é um conjunto de regras sobre as quais as \\pessoas concordam
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\item{} Informação sobre essas regras/convencões é reunída num documento, chamado ``especificação''
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\item{} Diferentes grupos e empresas usam a especificação como guia para desenhar sistemas que usam a norma, e podem comunicar entre elas
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\end{itemize}
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O propósito de uma norma é tornar possível aos implementadores criar diverso \emph{software} para lidar com os mesmos dados, obtendo exactamente o mesmo resultado.
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\end{slide}
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% Exemplo de norma
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\begin{slide}
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\emph{Exemplo}: A Ana escreve uma frase em Inglês. O João, que fala Inglês, quer ler a frase.
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Para o João entender a frase da Ana, essa frase tem de respeitar as regras da língua Inglesa:
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\begin{small}
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\begin{itemize}
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\item{} Cada palavra deve ser separada por um espaço
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\item{} As palavras devem estar ordenadas da esquerda para a direita na página
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\item{} Os parágrados devem aparecer por baixo dos anteriores
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\item{} ...
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\end{itemize}
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\end{small}
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Sem estas regras, a frase da Ana iria parecer ao João como uma colecção aleatória de letras, e ele não iria entender o significado pretendido pela Ana.
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Normas tecnológicas servem o mesmo propósito: descrevem formas de organizar
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consistentemente informação para que ela possa ser entendida e usada por
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múltiplas aplicações \\independentes.
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\begin{itemize}
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\item{} Normas usadas para guardar informação são chamadas \\`formatos'
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\item{} Normas usadas para transmitir dados são chamados \\`protocolos'
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\end{itemize}
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\end{slide}
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%07 - Normas Abertas - intro
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\begin{slide}
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Normas Abertas
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\begin{itemize}
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\item{} essenciais para a interoperabilidade e liberdade de escolha baseada nos méridos das diferentes aplicações de software
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\item{} providenciam liberdade do lock-in de dados e subsequente lock-in dos vendedores
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\item{} Isto faz das Normas Abertas essenciais para governos, \\empresas, organizações e utilizadores individuais de \\tecnologias de informação
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\end{itemize}
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\end{slide}
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%08-11 - Normas Abertas - definição e importância
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\begin{slide}
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Uma Norma Aberta refere-se a um formato ou protocolo que é:
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\begin{itemize}
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\item{} Sujeito a uma avaliação pública completa e uso \\sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes
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\item{} Sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou protocolos que não cumpram também eles a definição de uma Norma Aberta
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\item{} Livre de cláusulas legais ou técnicas que limitem a sua \\utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio
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\item{} Gerida e actualmente desenvolvida de forma independente de um qualquer vendedor único num processo aberto à \\participação igual de competidores e outras partes
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\item{} Disponível em implementações completas múltiplas por \\vendedores competidores, ou como uma implementação \\completa igualmente disponível a todas as partes
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\end{itemize}
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\end{slide}
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% 10 - 11
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\begin{slide}
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O que significam as Normas Abertas para si
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\begin{itemize}
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\item{}Normas Abertas garantem que pode:
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\begin{itemize}
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\item{} Colaborar e comunicar com outros, independentemente do software que estão a usar
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\item{} Actualizar ou substituir as suas aplicações e continuar a poder abrir e editar os seus ficheiros antigos
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\item{} Escolher que telefone / tablet / computador quer usar sem se preocupar com compatibilidade
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\end{itemize}
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\end{itemize}
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\end{slide}
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\begin{slide}
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O que significam as Normas Abertas para si
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\begin{itemize}
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\item{}Normas Abertas garentem que a sociedade tem:
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\begin{itemize}
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\item{} Mais software competitivo e produtos tecnológicos
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\item{} Sistemas e serviços governamentais mais eficientes
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\item{} Software de ponta mais acessível para inovação e \\experimentação
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\end{itemize}
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\end{itemize}
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\end{slide}
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% 12 - TODO - EXEMPLOS: http://documentfreedom.org/open-standards-examples.pt.html
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\begin{slide}
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% As normas abertas estão presentes no nosso dia-a-dia.
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%
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Exemplo de formato aberto: PNG
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\begin{itemize}
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% \item{} PNG (Portable Network Graphics) é um formato de ficheiro para imagens
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% \item{} É muito usado para imagens em websites
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% \item{} As imagens PNG têm de ser mostradas da mesma forma por editores de imagem, visualizadores de imagem, navegadores web, ferramentas de escritório, ...
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% \item{} Um ficheiro PNG é composto por dados binários e metadados
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\item{} A especificação do PNG instrui sobre como interpretar esses dados e metadados:
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\begin{itemize}
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\item{} Em que ordem devem os bytes ser lidos e escritos?
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\item{} Como são representadas as cores?
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\item{} Como encontrar que informação no ficheiro? \\(Cores, metadados, dimensões, transparência,...)
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\item{} Como lidar com compressão e descompressão dos dados
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\item{} FAQ
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\end{itemize}
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\item{} Graças à especificação, qualquer um pode
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\begin{itemize}
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\item{} escrever um programa para abrir imagens .png
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\item{} passar a suportar PNG num programa já existente
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\item{} transformar uma imagem noutro formato num PNG
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\item{} partilhar imagens PNG sem forçar ninguém a usar o mesmo software que nós
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\end{itemize}
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\end{itemize}
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Outros formatos abertos: PDF, TXT, ODT, etc.
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\end{slide}
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% % 15 - Citações sobre Normas Abertas
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% \begin{slide}
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% \begin{quote}``É tempo de, de uma vez por todas, acabar com o disparate sem sentido de um documento enviado de uma plataforma ser incompreensível para o utilizador de outro''
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% \end{quote} \hfill--- Stephen Fry, actor e argumentista
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% \begin{quote}``Formatos abertos de documentos certificam-se que a sua valiosa informação não se transforma em desperdício tóxico digital no seu próximo upgrade para um novo software. Irá o software que usa agora ainda existir daqui a dez anos? Se a resposta é não, certifique-se que usa Formatos Abertos para guardar os seus dados.''
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% \end{quote} \hfill--- Karsten Gerloff, Free Software Foundation Europe
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% % More quotes: http://documentfreedom.org/testimonials.pt.html
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% \end{slide}
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\begin{slide}
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% Normas Abertas em Portugal -- A Lei das Normas Abertas
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\includegraphics{lei-aprovada.png}
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\begin{itemize}
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\item{} Aprovada na AR com votos a favor de CDS, PS, PCP, PEV e BE, abstenção de PSD
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\item{} Discussão da Lei com participação de ANSOL, ESOP, APDSI, AEL, AMA e outros
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\item{} Establece a adopção de Normas Abertas para a informação digital na AP
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\end{itemize}
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\end{slide}
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\begin{slide}
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Aplica-se a:
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\begin{itemize}
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\item{} Órgãos de Soberania
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\item{} Administração Pública Central, Institutos Públicos e Serviços do Estado
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\item{} Administração Pública Regional
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\item{} Sector Empresarial do Estado
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\end{itemize}
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\end{slide}
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\begin{slide}
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\begin{small}
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Define Normas Abertas como ``a norma técnica destinada à publicação, transmissão e armazenamento de informação em suporte digital que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:``
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\begin{itemize}
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\item{} A sua adopção decorra de um processo de decisão
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aberto e disponível à participação de todas as partes interessadas;
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\item{} O respectivo documento de especificações tenha sido
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publicado e livremente disponibilizado, sendo permitida a
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sua cópia, distribuição e utilização, sem restrições;
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\item{} O respectivo documento de especificações não incida
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sobre acções ou processos não documentados;
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\item{} Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam
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aplicáveis, incluindo patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevogável e irreversível ao Estado
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Português;
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\item{} Não existam restrições à sua implementação.
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\end{itemize}
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\end{small}
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\end{slide}
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\begin{slide}
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O RNID -- Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
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\begin{itemize}
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\item{} Publicado pela primeira vez em 2012
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\item{} Define as Normas Abertas a adoptar para a aplicação da Lei das Normas Abertas
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\item{} Revisão recorrente, num período máximo de 3 anos
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\item{} Consulta Pública para revisão de 2015 terminou em Dezembro de 2015
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\end{itemize}
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\end{slide}
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\begin{slide}
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\includegraphics{incumprimentos.png}
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\end{slide}
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% % TODO
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% - Normas Abertas em Portugal
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% 14 * A Lei das Normas Abertas
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% - O processo de fazer a Lei
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% 15 - A definição (e comparativo)
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% 16 - O RNID
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% 17 - Os incumprimentos
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% 18 - a revisão ao RNID
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% * o que manda a lei
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% * o processo actual (e os seus short-commings)
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% 19 * Outras Leis que não olham para a Lei das Normas Abertas (ver a cena do RuiAz)
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% 20 - A definição de normas técnicas na Europa (e o seu impacto para Portugal)
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% 20 - QUESTÕES / MAIS INFORMAÇÃO
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\begin{slide}
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Normas Abertas - Mais informação
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% \center{\Huge{Mais informação:}}
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\begin{itemize}
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\item{} ANSOL -- \emph{https://ansol.org}
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\item{} RNID na ANSOL -- \emph{https://ansol.org/normasabertas/rnid} \\
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(inclui links para Lei 36/2011, RNID 2012 e lista de incumprimentos)
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\item{} DFD -- \emph{http://documentfreedom.org/index.pt.html}
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\end{itemize}
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\end{slide}
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% \end{document}
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