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## Formato de dados, incluindo código de carateres, formato de som e imagens (fixas e animadas), audiovisuais, dados gráficos e de pré -impressão
### Interação com SGBD
- Especificação técnica: SQL:2011 / Structured Query Language 2011
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO/IEC 9075-1:2011 - Information technology - Database languages - SQL - Part 1: Framework (SQL/Framework)](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=53681), ISO/IEC
- [SQL Tutorial](http://www.w3schools.com/sql/default.asp), W3Schools
### Imagem Raster
- Especificação técnica: PNG / Portable Network Graphics (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO/IEC 15948:2004 - Information technology - Computer graphics and image processing - Portable Network Graphics (PNG): Functional specification](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=29581), ISO/IEC
- [Portable Network Graphics (PNG) Specification (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/PNG/), W3C
### Imagem Vetorial
- Especificação técnica: SVG 1.1 / Scalable Vector Graphics 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Scalable Vector Graphics (SVG) 1.1 (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/SVG/), W3C
### Ficheiros de áudio
- Especificação técnica: Vorbis I / Vorbis I (codec)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Vorbis I specification](http://xiph.org/vorbis/doc/Vorbis_I_spec.html), XIPH
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
- [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF
### Transformação de dados para conversão de dados em XML para outro formato
- Especificação técnica: XSLT 2.0 / Extensible Stylesheet Language Transformations 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [XSL Transformations (XSLT) Version 2.0](https://www.w3.org/TR/xslt20/), W3C
### Definição de estrutura de informação
- Especificação técnica: XSD 1.1 / XML Schema Definition 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 1: Structures](https://www.w3.org/TR/2012/REC-xmlschema11-1-20120405/), W3C
- [XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 2: Datatypes](https://www.w3.org/TR/xmlschema11-2/), W3C
### Transformação de dados para apresentação
- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C
### Protocolo baseado em XML para sistemas de mensagens instantâneas
- Especificação técnica: XMPP / Extensible Messaging and Presence Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 6120 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Core](https://xmpp.org/rfcs/rfc6120.html), IETF
- [RFC 6121 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Instant Messaging and Presence](https://xmpp.org/rfcs/rfc6121.html), IETF
### Lista de carateres válidos
- Especificação técnica: UTF-8 / 8-bit Unicode Transformation Format
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 3629 - UTF-8, a transformation format of ISO 10646](http://tools.ietf.org/html/rfc3629), IETF
### Encapsulador de ficheiros multimédia
- Especificação técnica: Ogg 0 / Ogg Encapsulation Format Version 0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Ogg Specification](http://www.xiph.org/ogg/doc/), XPHI [deveria ler-se XIPH]
### Ficheiros de vídeo
- Especificação técnica: Theora 1.1 / Theora 1.1 (codec)
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Theora Specification](http://theora.org/doc/Theora.pdf), XPHI [deveria ler-se XIPH]
## Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental
### Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto
- Especificação técnica: ODF 1.2 / Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO/IEC 26300-1 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_ics/catalogue_detail_ics.htm?csnumber=66363), ISO/IEC
- [ISO/IEC 26300-2 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 2: Recalculated Formula (OpenFormula) Format](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=66375), ISO/IEC
- [ISO/IEC 26300-3 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 3: Packages](), ISO/IEC
- [Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2](http://docs.oasisopen.org/office/v1.2/OpenDocumentv1.2.pdf), OASIS
### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável
- Especificação técnica:
- PDF 1.7 / Portable Document Format 1.7
- PDF/A-3 / Portable Document Format/A-3
- PDF/A-2 / Portable Document Format/A-2
- PDF/A-1 / Portable Document Format/A-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO 32000-1:2008 - Document management - Portable document format - Part 1: PDF 1.7](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=51502), ISO/IEC
- [ISO 19005-3:2012 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 3](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=57229), ISO/IEC
- [ISO 19005-2:2011 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 2](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=50655), ISO/IEC
- [ISO 19005-1:2005 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 1](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=38920), ISO/IEC
### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade
- Especificação técnica: PDF/UA-1 / Portable Document Format/ Universal Accessibility-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO 14289-1:2014 - Document management applications - Electronic document file format enhancement for accessibility - Part 1: Use of ISO 32000-1](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=64599), ISO/IEC
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
- [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format](https://tools.ietf.org/html/rfc/7159), IETF
### Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers
- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [HTML 5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML](http://www.w3.org/TR/html5/), W3C
## Tecnologias de interface web, incluindo acessibilidade, ergonomia, compatibilidade e integração de serviços
### Sindicação de conteúdos web
- Especificação técnica: ATOM 1.0 / Atom Syndication Format 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 4287 - The Atom Syndication Format](http://tools.ietf.org/html/rfc4287), IETF
### Acesso remoto a calendários
- Especificação técnica: CalDav / Calendaring Extensions to web DAV
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 4791 - Calendaring Extensions to WebDAV (Cal-DAV)](http://tools.ietf.org/html/rfc4791), IETF
### Linguagem para descrição da semântica de apresentação de página web
- Especificação técnica: CSS 3 / Cascading Style Sheets 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Media Queries](http://www.w3.org/TR/css-mediaqueries/), W3C
- [CSS Namespaces Module Level 3](http://www.w3.org/TR/css-namespaces-3/), W3C
- [Selectors Level 3](http://www.w3.org/TR/css3-selectors/), W3C
- [CSS Color Module Level 3](http://www.w3.org/TR/css3-color/), W3C
### Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers
- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [HTML5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML](http://www.w3.org/TR/html5/), W3C
### Protocolo de hipertexto para disponibilização de página web
- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)](https://tools.ietf.org/html/rfc7540), IETF
### Protocolo hipertexto seguro para disponibilização de página web, utilizando o protocolo HTTP/2 com TLS 1.2
- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol over TLS/SSL/Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 2818 - HTTP Over TLS](http://tools.ietf.org/html/rfc2818), IETF
### Linguagem de scripting para página web
- Especificação técnica: Javascript 1.8.5 / Javascript 1.8.5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO/IEC 16262:2011 - Information technology - Programming languages, their environments and system software interfaces - ECMAScript language specification](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=55755), ISO/IEC
- [ECMA -262 (6th Edition) - ECMAScript 2015 Language Specification](http://www.ecma-international.org/publications/files/ECMA-ST/Ecma-262.pdf), ECMA
### Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação:
- 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
- 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
- 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
- Referências:
- [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format](https://tools.ietf.org/html/rfc7159), IETF
### Acesso remoto a sistemas de ficheiros
- Especificação técnica: WebDav / Web Distributed Authoring and Versioning Access Control Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 3744 - Web Distributed Authoring and Versioning (WebDAV) Access Control Protocol](http://tools.ietf.org/html/rfc3744), IETF
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
### Linguagem de definição de estilos XML
- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF
- [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C
## Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto
### Streaming de áudio e vídeo
- Especificação técnica: RTSP 1.0 / Real Time Streaming Protocol 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 2326 - Real Time Streaming Protocol (RTSP)](http://www.ietf.org/rfc/rfc2326.txt), IETF
## Protocolos de correio eletrónico, incluindo acesso a conteúdos e extensões e serviços de mensagem instantânea
### Consulta de email
- Especificação técnica: IMAP4 / MIME
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 3501 - Internet Message Access Protocol - Version 4rev1](http://tools.ietf.org/html/rfc3501), IETF
### Formato de mensagens de correio eletrónico
- Especificação técnica: MIME / Multipurpose Internet Mail Extensions
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 2045 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part One: Format of Internet Message Bodies](https://www.ietf.org/rfc/rfc2045.txt), IETF
- [RFC 2046 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Two: Media Types](https://www.ietf.org/rfc/rfc2046.txt), IETF
- [RFC 2047 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Three: Message Header Extensions for Non-ASCII Text](https://www.ietf.org/rfc/rfc2047.txt), IETF
### Formato seguro de mensagens de correio eletrónico
- Especificação técnica: S/MIME 3.2 / Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions Version 3.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 5751 - Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME) Version 3.2 Message Specification](https://tools.ietf.org/html/rfc5751), IETF
### Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico
- Especificação técnica: POP3 / Post Office Protocol 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 1939 - Post Office Protocol - Version 3](https://www.ietf.org/rfc/rfc1939.txt), IETF
### Acesso seguro remoto a uma caixa de correio eletrónico
- Especificação técnica:
- IMAPS / IMAP over TLS 1.2
- POP3S / POP3 over TLS 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 2595 - Using TLS with IMAP, POP3 and ACAP](https://tools.ietf.org/html/rfc2595), IETF
### Envio de correio eletrónico
- Especificação técnica: SMTP / Simple Mail Transfer Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 2821 - Simple Mail Transfer Protocol](https://www.ietf.org/rfc/rfc2821.txt), IETF
### Envio seguro de correio eletrónico
- Especificação técnica: SMTPS / SMTP over TLS 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 3207 - SMTP Service Extension for Secure SMTP over Transport Layer Security](https://tools.ietf.org/html/rfc3207), IETF
## Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação
### Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, complementado pelas especificações GML e GeoTIFF
- Especificação técnica: WCS 2.01 / Web Coverage Service 2.01
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OGC Web Coverage Service Interface Standard (v2.01)](http://www.opengeospatial.org/standards/wcs), OGC
### Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão é usado o formato GML
- Especificação técnica: WFS 2.0 / Web Feature Service 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OpenGIS Web Feature Service Interface Standard (v2.0)](http://www.opengeospatial.org/standards/wfs), OGC
### Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão temporal dos dados WMS-T
- Especificação técnica: WMS 1.3 / Web Map Service 1.3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OpenGIS Web Map Service Interface Standard (v1.3)](http://www.opengeospatial.org/standards/wms), OGC
### Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação geográfica
- Especificação técnica: WPS 1.0 / Web Processing Service 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OpenGIS Web Processing Service Interface Standard (v1.0)](http://www.opengeospatial.org/standards/wps), OGC
### Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em catálogos de informação geográfica
- Especificação técnica: OGC CSW / OGC Catalog Service for Web
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Catalogue Service (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/cat), OGC
### Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na Internet, nomeadamente WFS e WCS
- Especificação técnica: OpenGIS GML / OpenGIS Geography Markup Language Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Geography Markup Language (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/gml), OGC
### Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com simbologia
- Especificação técnica: OGC SLD / OGC Styled Layer Descriptor
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Styled Layer Descriptor (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/sld), OGC
### Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.
- Especificação técnica: GeoTIFF 1.0 / Geographic Tagged Image File Format 1.0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [GeoTIFF Format Specification (GeoTIFF Revision 1.0)](http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html), OGC
### Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, Topografia e Cartografia
- Especificação técnica: AutoCAD 2000 DXF / utoCAD 2000 Drawing Exchange Format
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [AutoCAD 2000 DXF Reference (webpage)](http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/), Autodesk
### Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite
- Especificação técnica: OGC GeoPackage / OGC GeoPackage Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [GeoPackage Encoding Standard (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage), OGC
### Visualização geográfica
- Especificação técnica: OGC KML / OGC Keyhole Markup Language
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [OGC Keyhole Markup Language](http://www.opengeospatial.org/standards/kml), OGC
### Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno espaço/tempo
- Especificação técnica: OGC netCDF / OGC network Common Data Form standards suite
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [OGC network Common Data Form standards suite](http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf), OGC
### Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação de coordenadas em dados geoespaciais
- Especificação técnica: OpenGIS CT / OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [OpenGIS Coordinate Transformation Service standard](http://www.opengeospatial.org/standards/ct), OGC
### Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a interoperabilidade dos mesmos
- Especificação técnica: OpenGIS SOS / OpenGIS Sensor Obervation Service standard
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO 19156:2011 - Geographic information - Observations and measurements](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574), ISO
## Especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas
### Envio de pacotes de dados numa rede informática
- Especificação técnica: IPv6 / Internet Protocol Version 6
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 2460 - Internet Protocol, Version 6 (IPv6) Specification](http://tools.ietf.org/html/rfc2460), IETF
### Sinalização e controlo de sessões multimédia
- Especificação técnica: SIP 2.0 / SIP: Session Initiation Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 3261 - SIP: Session Initiation Protocol](https://tools.ietf.org/html/rfc3261), IETF
### Conversão de numeração telefónica
- Especificação técnica: ENUM / E.164 Number to URI Mapping
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 6116 - ENUM Protocol Specification](https://tools.ietf.org/html/rfc6116), IETF
## Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos
### Segurança da Camada de Transporte
- Especificação técnica: TLS 1.2 / Transport Layer Security 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 5246 - The Transport Layer Security (TLS) Protocol Version 1.2](https://tools.ietf.org/html/rfc5246), IETF
## Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos
### Representação gráfica para a especificação de processos de negócio
- Especificação técnica: BPMN 2.0 / Business Process Model and Notation
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Documents Associated With Business Process Model And Notation (BPMN) Version 2.0](http://www.omg.org/spec/BPMN/2.0), OMG
### Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação não requerendo segurança do canal
- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)](https://tools.ietf.org/html/rfc7540), IETF
### Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação requerendo segurança do canal
- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 2818 - HTTP Over TLS](http://tools.ietf.org/html/rfc2818), IETF
### Acesso a diretórios de informação
- Especificação técnica: LDAPv3 / Lightweight Directory Access Protocol Version 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 4511 - Lightweight Directory Access Protocol (LDAP): The Protocol](http://www.ietf.org/rfc/rfc4511.txt), IETF
### Autenticações, autorizações e troca de atributos entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: SAML 2.0 / Security Assertion Markup Language 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Security Assertion Markup Language (SAML) V2.0](http://docs.oasisopen.org/security/saml/v2.0/), OASIS
### Estrutura das mensagens trocadas para Integração entre 2 ou mais sistemas de informação
- Especificação técnica: SOAP 1.2 / Simple Object Access Protocol 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [SOAP Version 1.2 Part 1: Messaging Format (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/soap12/), W3C
### Comunicação da informação de endereços entre web services entre 2 ou mais SI
- Especificação técnica: WS-Addressing 1.0 / Web Services Addressing 1.0 - Core
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Web Services Addressing 1.0](http://www.w3.org/TR/ws-addr-core/), W3C
### Protocolo para a garantia de entrega de mensagens na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: WS-RM 1.2 / Web Services Reliable Messaging 1.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Web Services Reliable Messaging (WS-ReliableMessaging)](http://docs.oasis-open.org/wsrx/wsrm/200702), OASIS
### Segurança de integridade e confidencialidade da comunicação na Integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: WS-Security 1.2 / Web Services Security 1.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [WS-SecurityPolicy 1.2](http://docs.oasis-open.org/ws-sx/wssecuritypolicy/200702/wssecuritypolicy-1.2-spec-os.html), OASIS
### Segurança de autenticação da comunicação na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: WS-Security Username Token Profile 1.1.1 / WS-Security Username Token Profile 1.1.1
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Web Services Security Username Token Profile Version 1.1.1](http://docs.oasis-open.org/wssm/wss/v1.1.1/os/wssUsernameTokenProfile-v1.1.1-os.html), OASIS
### Linguagem de modelação de arquitetura empresarial
- Especificação técnica: ArchiMate 2.1 / Archimate
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ArchiMate® 2.1 Specification](http://pubs.opengroup.org/architecture/archimate2-doc/toc.html), Open Group

146
RNID/tabela1.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,146 @@
- dominio: Interação com SGBD
especificacao:
acronimo_com_versao: SQL:2011
designacao: Structured Query Language 2011
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO/IEC 9075-1:2011 - Information technology - Database languages - SQL - Part 1: Framework (SQL/Framework)"
fonte: http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=53681
- entidade: W3Schools
nome: SQL Tutorial
fonte: http://www.w3schools.com/sql/default.asp
- dominio: Imagem Raster
especificacao:
acronimo_com_versao: PNG
designacao: Portable Network Graphics (Second Edition)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO/IEC 15948:2004 - Information technology - Computer graphics and image processing - Portable Network Graphics (PNG): Functional specification"
fonte: http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=29581
- entidade: W3C
nome: Portable Network Graphics (PNG) Specification (Second Edition)
fonte: https://www.w3.org/TR/PNG/
- dominio: Imagem Vetorial
especificacao:
acronimo_com_versao: SVG 1.1
designacao: Scalable Vector Graphics 1.1 (Second Edition)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: Scalable Vector Graphics (SVG) 1.1 (Second Edition)
fonte: https://www.w3.org/TR/SVG/
- dominio: Ficheiros de áudio
especificacao:
acronimo_com_versao: Vorbis I
designacao: Vorbis I (codec)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: XIPH
nome: Vorbis I specification
fonte: http://xiph.org/vorbis/doc/Vorbis_I_spec.html
- dominio: Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
especificacao:
acronimo_com_versao: XML 1.1
designacao: Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)
fonte: https://www.w3.org/TR/xml11/
- entidade: IETF
nome: RFC 7303 - XML Media Types
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc7303
- dominio: Transformação de dados para conversão de dados em XML para outro formato
especificacao:
acronimo_com_versao: XSLT 2.0
designacao: Extensible Stylesheet Language Transformations 2.0
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: W3C
nome: XSL Transformations (XSLT) Version 2.0
fonte: https://www.w3.org/TR/xslt20/
- dominio: Definição de estrutura de informação
especificacao:
acronimo_com_versao: XSD 1.1
designacao: XML Schema Definition 1.1
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: "XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 1: Structures"
fonte: https://www.w3.org/TR/2012/REC-xmlschema11-1-20120405/
- entidade: W3C
nome: "XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 2: Datatypes"
fonte: https://www.w3.org/TR/xmlschema11-2/
- dominio: Transformação de dados para apresentação
especificacao:
acronimo_com_versao: XSL 1.1
designacao: Extensible Stylesheet Language 1.1
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: W3C
nome: The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)
fonte: http://www.w3.org/Style/XSL/
- dominio: Protocolo baseado em XML para sistemas de mensagens instantâneas
especificacao:
acronimo_com_versao: XMPP
designacao: Extensible Messaging and Presence Protocol
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: "RFC 6120 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Core"
fonte: https://xmpp.org/rfcs/rfc6120.html
- entidade: IETF
nome: "RFC 6121 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Instant Messaging and Presence"
fonte: https://xmpp.org/rfcs/rfc6121.html
- dominio: Lista de carateres válidos
especificacao:
acronimo_com_versao: UTF-8
designacao: 8-bit Unicode Transformation Format
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 3629 - UTF-8, a transformation format of ISO 10646
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc3629
- dominio: Encapsulador de ficheiros multimédia
especificacao:
acronimo_com_versao: Ogg 0
designacao: Ogg Encapsulation Format Version 0
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: "XPHI [deveria ler-se XIPH]"
nome: Ogg Specification
fonte: http://www.xiph.org/ogg/doc/
- dominio: Ficheiros de vídeo
especificacao:
acronimo_com_versao: Theora 1.1
designacao: Theora 1.1 (codec)
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: "XPHI [deveria ler-se XIPH]"
nome: Theora Specification
fonte: http://theora.org/doc/Theora.pdf

91
RNID/tabela2.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,91 @@
- dominio: Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto
especificacao:
acronimo_com_versao: ODF 1.2
designacao: Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2 (Second Edition)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO/IEC 26300-1 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema"
fonte: http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_ics/catalogue_detail_ics.htm?csnumber=66363
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO/IEC 26300-2 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 2: Recalculated Formula (OpenFormula) Format"
fonte: http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=66375
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO/IEC 26300-3 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 3: Packages"
- entidade: OASIS
nome: Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2
fonte: http://docs.oasisopen.org/office/v1.2/OpenDocumentv1.2.pdf
- dominio: Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável
especificacao:
- acronimo_com_versao: PDF 1.7
designacao: Portable Document Format 1.7
- acronimo_com_versao: PDF/A-3
designacao: Portable Document Format/A-3
- acronimo_com_versao: PDF/A-2
designacao: Portable Document Format/A-2
- acronimo_com_versao: PDF/A-1
designacao: Portable Document Format/A-1
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO 32000-1:2008 - Document management - Portable document format - Part 1: PDF 1.7"
fonte: http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=51502
- entidade: ISO/IEC
nome: ISO 19005-3:2012 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 3
fonte: http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=57229
- entidade: ISO/IEC
nome: ISO 19005-2:2011 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 2
fonte: http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=50655
- entidade: ISO/IEC
nome: ISO 19005-1:2005 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 1
fonte: http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=38920
- dominio: Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade
especificacao:
acronimo_com_versao: PDF/UA-1
designacao: Portable Document Format/ Universal Accessibility-1
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO/IEC
nome: "ISO 14289-1:2014 - Document management applications - Electronic document file format enhancement for accessibility - Part 1: Use of ISO 32000-1"
fonte: http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=64599
- dominio: Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
especificacao:
acronimo_com_versao: XML 1.1
designacao: Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
fonte: http://www.w3.org/TR/xml11/
- entidade: IETF
nome: RFC 7303 - XML Media Types
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc7303
- dominio: Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
especificacao:
acronimo_com_versao: JSOn
designacao: JavaScript Object Notation
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc/7159
- dominio: Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers
especificacao:
acronimo_com_versao: HTML 5
designacao: Hypertext Markup Language 5
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: HTML 5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML
fonte: http://www.w3.org/TR/html5/

149
RNID/tabela3.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,149 @@
- dominio: Sindicação de conteúdos web
especificacao:
acronimo_com_versao: ATOM 1.0
designacao: Atom Syndication Format 1.0
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 4287 - The Atom Syndication Format
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc4287
- dominio: Acesso remoto a calendários
especificacao:
acronimo_com_versao: CalDav
designacao: Calendaring Extensions to web DAV
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 4791 - Calendaring Extensions to WebDAV (Cal-DAV)
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc4791
- dominio: Linguagem para descrição da semântica de apresentação de página web
especificacao:
acronimo_com_versao: CSS 3
designacao: Cascading Style Sheets 3
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: Media Queries
fonte: http://www.w3.org/TR/css-mediaqueries/
- entidade: W3C
nome: CSS Namespaces Module Level 3
fonte: http://www.w3.org/TR/css-namespaces-3/
- entidade: W3C
nome: Selectors Level 3
fonte: http://www.w3.org/TR/css3-selectors/
- entidade: W3C
nome: CSS Color Module Level 3
fonte: http://www.w3.org/TR/css3-color/
- dominio: Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers
especificacao:
acronimo_com_versao: HTML 5
designacao: Hypertext Markup Language 5
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: HTML5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML
fonte: http://www.w3.org/TR/html5/
- dominio: Protocolo de hipertexto para disponibilização de página web
especificacao:
acronimo_com_versao: HTTP/2
designacao: Hypertext Transfer Protocol Version 2
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc7540
- dominio: Protocolo hipertexto seguro para disponibilização de página web, utilizando o protocolo HTTP/2 com TLS 1.2
especificacao:
acronimo_com_versao: HTTPS
designacao: Hypertext Transfer Protocol over TLS/SSL/Secure
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 2818 - HTTP Over TLS
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc2818
- dominio: Linguagem de scripting para página web
especificacao:
acronimo_com_versao: Javascript 1.8.5
designacao: Javascript 1.8.5
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO/IEC
nome: ISO/IEC 16262:2011 - Information technology - Programming languages, their environments and system software interfaces - ECMAScript language specification
fonte: http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=55755
- entidade: ECMA
nome: ECMA -262 (6th Edition) - ECMAScript 2015 Language Specification
fonte: http://www.ecma-international.org/publications/files/ECMA-ST/Ecma-262.pdf
- dominio: Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
especificacao:
acronimo_com_versao: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549.
designacao: Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao:
- 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
- 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
- 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
referencias:
- entidade: W3C, ETSI, CEN, CENELEC
nome: Recomendação W3C de 5 de junho 2018
fonte: http://www.w3.org/TR/WCAG21
- dominio: Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
especificacao:
acronimo_com_versao: JSOn
designacao: JavaScript Object Notation
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc7159
- dominio: Acesso remoto a sistemas de ficheiros
especificacao:
acronimo_com_versao: WebDav
designacao: Web Distributed Authoring and Versioning Access Control Protocol
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 3744 - Web Distributed Authoring and Versioning (WebDAV) Access Control Protocol
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc3744
- dominio: Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
especificacao:
acronimo_com_versao: XML 1.1
designacao: Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)
fonte: http://www.w3.org/TR/xml11/
- dominio: Linguagem de definição de estilos XML
especificacao:
acronimo_com_versao: XSL 1.1
designacao: Extensible Stylesheet Language 1.1
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 7303 - XML Media Types
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc7303
- entidade: W3C
nome: The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)
fonte: http://www.w3.org/Style/XSL/

10
RNID/tabela4.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,10 @@
- dominio: Streaming de áudio e vídeo
especificacao:
acronimo_com_versao: RTSP 1.0
designacao: Real Time Streaming Protocol 1.0
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 2326 - Real Time Streaming Protocol (RTSP)
fonte: http://www.ietf.org/rfc/rfc2326.txt

84
RNID/tabela5.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,84 @@
- dominio: Consulta de email
especificacao:
acronimo_com_versao: IMAP4
designacao: MIME
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 3501 - Internet Message Access Protocol - Version 4rev1
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc3501
- dominio: Formato de mensagens de correio eletrónico
especificacao:
acronimo_com_versao: MIME
designacao: Multipurpose Internet Mail Extensions
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: "RFC 2045 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part One: Format of Internet Message Bodies"
fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2045.txt
- entidade: IETF
nome: "RFC 2046 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Two: Media Types"
fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2046.txt
- entidade: IETF
nome: "RFC 2047 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Three: Message Header Extensions for Non-ASCII Text"
fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2047.txt
- dominio: Formato seguro de mensagens de correio eletrónico
especificacao:
acronimo_com_versao: S/MIME 3.2
designacao: Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions Version 3.2
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 5751 - Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME) Version 3.2 Message Specification
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc5751
- dominio: Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico
especificacao:
acronimo_com_versao: POP3
designacao: Post Office Protocol 3
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 1939 - Post Office Protocol - Version 3
fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc1939.txt
- dominio: Acesso seguro remoto a uma caixa de correio eletrónico
especificacao:
- acronimo_com_versao: IMAPS
designacao: IMAP over TLS 1.2
- acronimo_com_versao: POP3S
designacao: POP3 over TLS 1.2
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 2595 - Using TLS with IMAP, POP3 and ACAP
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc2595
- dominio: Envio de correio eletrónico
especificacao:
acronimo_com_versao: SMTP
designacao: Simple Mail Transfer Protocol
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 2821 - Simple Mail Transfer Protocol
fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2821.txt
- dominio: Envio seguro de correio eletrónico
especificacao:
acronimo_com_versao: SMTPS
designacao: SMTP over TLS 1.2
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 3207 - SMTP Service Extension for Secure SMTP over Transport Layer Security
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc3207

154
RNID/tabela6.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,154 @@
- dominio: Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, complementado pelas especificações GML e GeoTIFF
especificacao:
acronimo_com_versao: WCS 2.01
designacao: Web Coverage Service 2.01
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: OGC
nome: OGC Web Coverage Service Interface Standard (v2.01)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/wcs
- dominio: Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão é usado o formato GML
especificacao:
acronimo_com_versao: WFS 2.0
designacao: Web Feature Service 2.0
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: OGC
nome: OpenGIS Web Feature Service Interface Standard (v2.0)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/wfs
- dominio: Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão temporal dos dados WMS-T
especificacao:
acronimo_com_versao: WMS 1.3
designacao: Web Map Service 1.3
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: OGC
nome: OpenGIS Web Map Service Interface Standard (v1.3)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/wms
- dominio: Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação geográfica
especificacao:
acronimo_com_versao: WPS 1.0
designacao: Web Processing Service 1.0
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Em vigor
referencias:
- entidade: OGC
nome: OpenGIS Web Processing Service Interface Standard (v1.0)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/wps
- dominio: Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em catálogos de informação geográfica
especificacao:
acronimo_com_versao: OGC CSW
designacao: OGC Catalog Service for Web
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: Catalogue Service (OGC webpage)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/cat
- dominio: Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na Internet, nomeadamente WFS e WCS
especificacao:
acronimo_com_versao: OpenGIS GML
designacao: OpenGIS Geography Markup Language Encoding Standard
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: Geography Markup Language (OGC webpage)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/gml
- dominio: Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com simbologia
especificacao:
acronimo_com_versao: OGC SLD
designacao: OGC Styled Layer Descriptor
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: Styled Layer Descriptor (OGC webpage)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/sld
- dominio: Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.
especificacao:
acronimo_com_versao: GeoTIFF 1.0
designacao: Geographic Tagged Image File Format 1.0
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: GeoTIFF Format Specification (GeoTIFF Revision 1.0)
fonte: http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html
- dominio: Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, Topografia e Cartografia
especificacao:
acronimo_com_versao: AutoCAD 2000 DXF
designacao: utoCAD 2000 Drawing Exchange Format
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: Autodesk
nome: AutoCAD 2000 DXF Reference (webpage)
fonte: http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/
- dominio: Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite
especificacao:
acronimo_com_versao: OGC GeoPackage
designacao: OGC GeoPackage Encoding Standard
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: GeoPackage Encoding Standard (OGC webpage)
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage
- dominio: Visualização geográfica
especificacao:
acronimo_com_versao: OGC KML
designacao: OGC Keyhole Markup Language
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: OGC Keyhole Markup Language
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/kml
- dominio: Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno espaço/tempo
especificacao:
acronimo_com_versao: OGC netCDF
designacao: OGC network Common Data Form standards suite
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: OGC network Common Data Form standards suite
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf
- dominio: Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação de coordenadas em dados geoespaciais
especificacao:
acronimo_com_versao: OpenGIS CT
designacao: OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OGC
nome: OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
fonte: http://www.opengeospatial.org/standards/ct
- dominio: Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a interoperabilidade dos mesmos
especificacao:
acronimo_com_versao: OpenGIS SOS
designacao: OpenGIS Sensor Obervation Service standard
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: ISO
nome: ISO 19156:2011 - Geographic information - Observations and measurements
fonte: http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574

32
RNID/tabela7.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,32 @@
- dominio: Envio de pacotes de dados numa rede informática
especificacao:
acronimo_com_versao: IPv6
designacao: Internet Protocol Version 6
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 2460 - Internet Protocol, Version 6 (IPv6) Specification
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc2460
- dominio: Sinalização e controlo de sessões multimédia
especificacao:
acronimo_com_versao: SIP 2.0
designacao: "SIP: Session Initiation Protocol"
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: "RFC 3261 - SIP: Session Initiation Protocol"
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc3261
- dominio: Conversão de numeração telefónica
especificacao:
acronimo_com_versao: ENUM
designacao: E.164 Number to URI Mapping
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 6116 - ENUM Protocol Specification
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc6116

10
RNID/tabela8.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,10 @@
- dominio: Segurança da Camada de Transporte
especificacao:
acronimo_com_versao: TLS 1.2
designacao: Transport Layer Security 1.2
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 5246 - The Transport Layer Security (TLS) Protocol Version 1.2
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc5246

120
RNID/tabela9.yml Normal file
View File

@ -0,0 +1,120 @@
- dominio: Representação gráfica para a especificação de processos de negócio
especificacao:
acronimo_com_versao: BPMN 2.0
designacao: Business Process Model and Notation
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OMG
nome: Documents Associated With Business Process Model And Notation (BPMN) Version 2.0
fonte: http://www.omg.org/spec/BPMN/2.0
- dominio: Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação não requerendo segurança do canal
especificacao:
acronimo_com_versao: HTTP/2
designacao: Hypertext Transfer Protocol Version 2
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)
fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc7540
- dominio: Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação requerendo segurança do canal
especificacao:
acronimo_com_versao: HTTPS
designacao: Hypertext Transfer Protocol Secure
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: RFC 2818 - HTTP Over TLS
fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc2818
- dominio: Acesso a diretórios de informação
especificacao:
acronimo_com_versao: LDAPv3
designacao: Lightweight Directory Access Protocol Version 3
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: IETF
nome: "RFC 4511 - Lightweight Directory Access Protocol (LDAP): The Protocol"
fonte: http://www.ietf.org/rfc/rfc4511.txt
- dominio: Autenticações, autorizações e troca de atributos entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
especificacao:
acronimo_com_versao: SAML 2.0
designacao: Security Assertion Markup Language 2.0
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OASIS
nome: Security Assertion Markup Language (SAML) V2.0
fonte: http://docs.oasisopen.org/security/saml/v2.0/
- dominio: Estrutura das mensagens trocadas para Integração entre 2 ou mais sistemas de informação
especificacao:
acronimo_com_versao: SOAP 1.2
designacao: Simple Object Access Protocol 1.2
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: "SOAP Version 1.2 Part 1: Messaging Format (Second Edition)"
fonte: http://www.w3.org/TR/soap12/
- dominio: Comunicação da informação de endereços entre web services entre 2 ou mais SI
especificacao:
acronimo_com_versao: WS-Addressing 1.0
designacao: Web Services Addressing 1.0 - Core
classificacao: Obrigatório
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: W3C
nome: Web Services Addressing 1.0
fonte: http://www.w3.org/TR/ws-addr-core/
- dominio: Protocolo para a garantia de entrega de mensagens na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
especificacao:
acronimo_com_versao: WS-RM 1.2
designacao: Web Services Reliable Messaging 1.2
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OASIS
nome: Web Services Reliable Messaging (WS-ReliableMessaging)
fonte: http://docs.oasis-open.org/wsrx/wsrm/200702
- dominio: Segurança de integridade e confidencialidade da comunicação na Integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
especificacao:
acronimo_com_versao: WS-Security 1.2
designacao: Web Services Security 1.2
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OASIS
nome: WS-SecurityPolicy 1.2
fonte: http://docs.oasis-open.org/ws-sx/wssecuritypolicy/200702/wssecuritypolicy-1.2-spec-os.html
- dominio: Segurança de autenticação da comunicação na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
especificacao:
acronimo_com_versao: WS-Security Username Token Profile 1.1.1
designacao: WS-Security Username Token Profile 1.1.1
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: OASIS
nome: Web Services Security Username Token Profile Version 1.1.1
fonte: http://docs.oasis-open.org/wssm/wss/v1.1.1/os/wssUsernameTokenProfile-v1.1.1-os.html
- dominio: Linguagem de modelação de arquitetura empresarial
especificacao:
acronimo_com_versao: ArchiMate 2.1
designacao: Archimate
classificacao: Recomendado
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
referencias:
- entidade: Open Group
nome: ArchiMate® 2.1 Specification
fonte: http://pubs.opengroup.org/architecture/archimate2-doc/toc.html

67
rnid.rb Executable file
View File

@ -0,0 +1,67 @@
#!/usr/bin/env ruby
require 'yaml'
def yml2md(filename)
rnids = YAML.load(File.read(filename))
rnids.each_with_index do |rnid, idx|
if idx != 0
puts ""
puts ""
end
puts "### #{rnid["dominio"]}"
puts ""
if rnid["especificacao"].is_a?(Array)
puts "- Especificação técnica:"
rnid["especificacao"].each do |spec|
puts " - #{spec["acronimo_com_versao"]} / #{spec["designacao"]}"
end
else
puts "- Especificação técnica: #{rnid["especificacao"]["acronimo_com_versao"]} / #{rnid["especificacao"]["designacao"]}"
end
puts "- Classificação: #{rnid["classificacao"]}"
if rnid["prazo_para_aplicacao"].is_a?(Array)
puts "- Prazo para aplicação:"
rnid["prazo_para_aplicacao"].each do |prazo|
puts " - #{prazo}"
end
else
puts "- Prazo para aplicação: #{rnid["prazo_para_aplicacao"]}"
end
puts "- Referências:"
rnid["referencias"].each do |referencia|
puts " - [#{referencia["nome"]}](#{referencia["fonte"]}), #{referencia["entidade"]}"
end
end
end
puts "## Formato de dados, incluindo código de carateres, formato de som e imagens (fixas e animadas), audiovisuais, dados gráficos e de pré -impressão"
yml2md("RNID/tabela1.yml")
puts "## Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental"
yml2md("RNID/tabela2.yml")
puts "## Tecnologias de interface web, incluindo acessibilidade, ergonomia, compatibilidade e integração de serviços"
yml2md("RNID/tabela3.yml")
puts "## Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto"
yml2md("RNID/tabela4.yml")
puts "## Protocolos de correio eletrónico, incluindo acesso a conteúdos e extensões e serviços de mensagem instantânea"
yml2md("RNID/tabela5.yml")
puts "## Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação"
yml2md("RNID/tabela6.yml")
puts "## Especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas"
yml2md("RNID/tabela7.yml")
puts "## Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos"
yml2md("RNID/tabela8.yml")
puts "## Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos "
yml2md("RNID/tabela9.yml")