## Formato de dados, incluindo código de carateres, formato de som e imagens (fixas e animadas), audiovisuais, dados gráficos e de pré-impressão

### Interação com SGBD

- Especificação técnica: SQL:2011 / Structured Query Language 2011
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 9075-1:2011 - Information technology - Database languages - SQL - Part 1: Framework (SQL/Framework)](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=53681), ISO/IEC
  - [SQL Tutorial](http://www.w3schools.com/sql/default.asp), W3Schools


### Imagem Raster

- Especificação técnica: PNG / Portable Network Graphics (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 15948:2004 - Information technology - Computer graphics and image processing - Portable Network Graphics (PNG): Functional specification](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=29581), ISO/IEC
  - [Portable Network Graphics (PNG) Specification (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/PNG/), W3C


### Imagem Vetorial

- Especificação técnica: SVG 1.1 / Scalable Vector Graphics 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Scalable Vector Graphics (SVG) 1.1 (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/SVG/), W3C


### Ficheiros de áudio

- Especificação técnica: Vorbis I / Vorbis I (codec)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Vorbis I specification](http://xiph.org/vorbis/doc/Vorbis_I_spec.html), XIPH


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
  - [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF


### Transformação de dados para conversão de dados em XML para outro formato

- Especificação técnica: XSLT 2.0 / Extensible Stylesheet Language Transformations 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [XSL Transformations (XSLT) Version 2.0](https://www.w3.org/TR/xslt20/), W3C


### Definição de estrutura de informação

- Especificação técnica: XSD 1.1 / XML Schema Definition 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 1: Structures](https://www.w3.org/TR/2012/REC-xmlschema11-1-20120405/), W3C
  - [XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 2: Datatypes](https://www.w3.org/TR/xmlschema11-2/), W3C


### Transformação de dados para apresentação

- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C


### Protocolo baseado em XML para sistemas de mensagens instantâneas

- Especificação técnica: XMPP / Extensible Messaging and Presence Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 6120 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Core](https://xmpp.org/rfcs/rfc6120.html), IETF
  - [RFC 6121 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Instant Messaging and Presence](https://xmpp.org/rfcs/rfc6121.html), IETF


### Lista de carateres válidos

- Especificação técnica: UTF-8 / 8-bit Unicode Transformation Format
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 3629 - UTF-8, a transformation format of ISO 10646](http://tools.ietf.org/html/rfc3629), IETF


### Encapsulador de ficheiros multimédia

- Especificação técnica: Ogg 0 / Ogg Encapsulation Format Version 0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Ogg Specification](http://www.xiph.org/ogg/doc/), XPHI [deveria ler-se XIPH]


### Ficheiros de vídeo

- Especificação técnica: Theora 1.1 / Theora 1.1 (codec)
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Theora Specification](http://theora.org/doc/Theora.pdf), XPHI [deveria ler-se XIPH]

## Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental

### Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto

- Especificação técnica: ODF 1.2 / Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 26300-1 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_ics/catalogue_detail_ics.htm?csnumber=66363), ISO/IEC
  - [ISO/IEC 26300-2 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 2: Recalculated Formula (OpenFormula) Format](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=66375), ISO/IEC
  - [ISO/IEC 26300-3 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 3: Packages](), ISO/IEC
  - [Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2](http://docs.oasisopen.org/office/v1.2/OpenDocumentv1.2.pdf), OASIS


### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável

- Especificação técnica:
  - PDF 1.7 / Portable Document Format 1.7
  - PDF/A-3 / Portable Document Format/A-3
  - PDF/A-2 / Portable Document Format/A-2
  - PDF/A-1 / Portable Document Format/A-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO 32000-1:2008 - Document management - Portable document format - Part 1: PDF 1.7](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=51502), ISO/IEC
  - [ISO 19005-3:2012 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 3](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=57229), ISO/IEC
  - [ISO 19005-2:2011 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 2](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=50655), ISO/IEC
  - [ISO 19005-1:2005 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 1](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=38920), ISO/IEC


### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade

- Especificação técnica: PDF/UA-1 / Portable Document Format/ Universal Accessibility-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO 14289-1:2014 - Document management applications - Electronic document file format enhancement for accessibility - Part 1: Use of ISO 32000-1](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=64599), ISO/IEC


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
  - [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis

- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format](https://tools.ietf.org/html/rfc/7159), IETF


### Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers

- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [HTML 5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML](http://www.w3.org/TR/html5/), W3C

## Tecnologias de interface web, incluindo acessibilidade, ergonomia, compatibilidade e integração de serviços

### Sindicação de conteúdos web

- Especificação técnica: ATOM 1.0 / Atom Syndication Format 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 4287 - The Atom Syndication Format](http://tools.ietf.org/html/rfc4287), IETF


### Acesso remoto a calendários

- Especificação técnica: CalDav / Calendaring Extensions to web DAV
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 4791 - Calendaring Extensions to WebDAV (Cal-DAV)](http://tools.ietf.org/html/rfc4791), IETF


### Linguagem para descrição da semântica de apresentação de página web

- Especificação técnica: CSS 3 / Cascading Style Sheets 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Media Queries](http://www.w3.org/TR/css-mediaqueries/), W3C
  - [CSS Namespaces Module Level 3](http://www.w3.org/TR/css-namespaces-3/), W3C
  - [Selectors Level 3](http://www.w3.org/TR/css3-selectors/), W3C
  - [CSS Color Module Level 3](http://www.w3.org/TR/css3-color/), W3C


### Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers

- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [HTML5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML](http://www.w3.org/TR/html5/), W3C


### Protocolo de hipertexto para disponibilização de página web

- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)](https://tools.ietf.org/html/rfc7540), IETF


### Protocolo hipertexto seguro para disponibilização de página web, utilizando o protocolo HTTP/2 com TLS 1.2

- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol over TLS/SSL/Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 2818 - HTTP Over TLS](http://tools.ietf.org/html/rfc2818), IETF


### Linguagem de scripting para página web

- Especificação técnica: Javascript 1.8.5 / Javascript 1.8.5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 16262:2011 - Information technology - Programming languages, their environments and system software interfaces - ECMAScript language specification](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=55755), ISO/IEC
  - [ECMA -262 (6th Edition) - ECMAScript 2015 Language Specification](http://www.ecma-international.org/publications/files/ECMA-ST/Ecma-262.pdf), ECMA


### Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.

- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação:
  - 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
  - 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
  - 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
- Referências:
  - [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis

- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format](https://tools.ietf.org/html/rfc7159), IETF


### Acesso remoto a sistemas de ficheiros

- Especificação técnica: WebDav / Web Distributed Authoring and Versioning Access Control Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 3744 - Web Distributed Authoring and Versioning (WebDAV) Access Control Protocol](http://tools.ietf.org/html/rfc3744), IETF


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C


### Linguagem de definição de estilos XML

- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF
  - [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C

## Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto

### Streaming de áudio e vídeo

- Especificação técnica: RTSP 1.0 / Real Time Streaming Protocol 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 2326 - Real Time Streaming Protocol (RTSP)](http://www.ietf.org/rfc/rfc2326.txt), IETF

## Protocolos de correio eletrónico, incluindo acesso a conteúdos e extensões e serviços de mensagem instantânea

### Consulta de email

- Especificação técnica: IMAP4 / MIME
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 3501 - Internet Message Access Protocol - Version 4rev1](http://tools.ietf.org/html/rfc3501), IETF


### Formato de mensagens de correio eletrónico

- Especificação técnica: MIME / Multipurpose Internet Mail Extensions
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 2045 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part One: Format of Internet Message Bodies](https://www.ietf.org/rfc/rfc2045.txt), IETF
  - [RFC 2046 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Two: Media Types](https://www.ietf.org/rfc/rfc2046.txt), IETF
  - [RFC 2047 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Three: Message Header Extensions for Non-ASCII Text](https://www.ietf.org/rfc/rfc2047.txt), IETF


### Formato seguro de mensagens de correio eletrónico

- Especificação técnica: S/MIME 3.2 / Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions Version 3.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 5751 - Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME) Version 3.2 Message Specification](https://tools.ietf.org/html/rfc5751), IETF


### Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico

- Especificação técnica: POP3 / Post Office Protocol 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 1939 - Post Office Protocol - Version 3](https://www.ietf.org/rfc/rfc1939.txt), IETF


### Acesso seguro remoto a uma caixa de correio eletrónico

- Especificação técnica:
  - IMAPS / IMAP over TLS 1.2
  - POP3S / POP3 over TLS 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 2595 - Using TLS with IMAP, POP3 and ACAP](https://tools.ietf.org/html/rfc2595), IETF


### Envio de correio eletrónico

- Especificação técnica: SMTP / Simple Mail Transfer Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 2821 - Simple Mail Transfer Protocol](https://www.ietf.org/rfc/rfc2821.txt), IETF


### Envio seguro de correio eletrónico

- Especificação técnica: SMTPS / SMTP over TLS 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 3207 - SMTP Service Extension for Secure SMTP over Transport Layer Security](https://tools.ietf.org/html/rfc3207), IETF

## Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação

### Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, complementado pelas especificações GML e GeoTIFF

- Especificação técnica: WCS 2.01 / Web Coverage Service 2.01
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [OGC Web Coverage Service Interface Standard (v2.01)](http://www.opengeospatial.org/standards/wcs), OGC


### Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão é usado o formato GML

- Especificação técnica: WFS 2.0 / Web Feature Service 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [OpenGIS Web Feature Service Interface Standard (v2.0)](http://www.opengeospatial.org/standards/wfs), OGC


### Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão temporal dos dados WMS-T

- Especificação técnica: WMS 1.3 / Web Map Service 1.3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [OpenGIS Web Map Service Interface Standard (v1.3)](http://www.opengeospatial.org/standards/wms), OGC


### Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação geográfica

- Especificação técnica: WPS 1.0 / Web Processing Service 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [OpenGIS Web Processing Service Interface Standard (v1.0)](http://www.opengeospatial.org/standards/wps), OGC


### Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em catálogos de informação geográfica

- Especificação técnica: OGC CSW / OGC Catalog Service for Web
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Catalogue Service (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/cat), OGC


### Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na Internet, nomeadamente WFS e WCS

- Especificação técnica: OpenGIS GML / OpenGIS Geography Markup Language Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Geography Markup Language (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/gml), OGC


### Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com simbologia

- Especificação técnica: OGC SLD / OGC Styled Layer Descriptor
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Styled Layer Descriptor (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/sld), OGC


### Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.

- Especificação técnica: GeoTIFF 1.0 / Geographic Tagged Image File Format 1.0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [GeoTIFF Format Specification (GeoTIFF Revision 1.0)](http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html), OGC


### Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, Topografia e Cartografia

- Especificação técnica: AutoCAD 2000 DXF / utoCAD 2000 Drawing Exchange Format
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [AutoCAD 2000 DXF Reference (webpage)](http://www.autodesk.com/techpubs/autocad/acad2000/dxf/), Autodesk


### Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite

- Especificação técnica: OGC GeoPackage / OGC GeoPackage Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [GeoPackage Encoding Standard (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/geopackage), OGC


### Visualização geográfica

- Especificação técnica: OGC KML / OGC Keyhole Markup Language
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [OGC Keyhole Markup Language](http://www.opengeospatial.org/standards/kml), OGC


### Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno espaço/tempo

- Especificação técnica: OGC netCDF / OGC network Common Data Form standards suite
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [OGC network Common Data Form standards suite](http://www.opengeospatial.org/standards/netcdf), OGC


### Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação de coordenadas em dados geoespaciais

- Especificação técnica: OpenGIS CT / OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [OpenGIS Coordinate Transformation Service standard](http://www.opengeospatial.org/standards/ct), OGC


### Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a interoperabilidade dos mesmos

- Especificação técnica: OpenGIS SOS / OpenGIS Sensor Obervation Service standard
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO 19156:2011 - Geographic information - Observations and measurements](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=32574), ISO

## Especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas

### Envio de pacotes de dados numa rede informática

- Especificação técnica: IPv6 / Internet Protocol Version 6
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 2460 - Internet Protocol, Version 6 (IPv6) Specification](http://tools.ietf.org/html/rfc2460), IETF


### Sinalização e controlo de sessões multimédia

- Especificação técnica: SIP 2.0 / SIP: Session Initiation Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 3261 - SIP: Session Initiation Protocol](https://tools.ietf.org/html/rfc3261), IETF


### Conversão de numeração telefónica

- Especificação técnica: ENUM / E.164 Number to URI Mapping
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 6116 - ENUM Protocol Specification](https://tools.ietf.org/html/rfc6116), IETF

## Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos

### Segurança da Camada de Transporte

- Especificação técnica: TLS 1.2 / Transport Layer Security 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 5246 - The Transport Layer Security (TLS) Protocol Version 1.2](https://tools.ietf.org/html/rfc5246), IETF

## Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos 

### Representação gráfica para a especificação de processos de negócio

- Especificação técnica: BPMN 2.0 / Business Process Model and Notation
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Documents Associated With Business Process Model And Notation (BPMN) Version 2.0](http://www.omg.org/spec/BPMN/2.0), OMG


### Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação não requerendo segurança do canal

- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)](https://tools.ietf.org/html/rfc7540), IETF


### Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação requerendo segurança do canal

- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 2818 - HTTP Over TLS](http://tools.ietf.org/html/rfc2818), IETF


### Acesso a diretórios de informação

- Especificação técnica: LDAPv3 / Lightweight Directory Access Protocol Version 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 4511 - Lightweight Directory Access Protocol (LDAP): The Protocol](http://www.ietf.org/rfc/rfc4511.txt), IETF


### Autenticações, autorizações e troca de atributos entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

- Especificação técnica: SAML 2.0 / Security Assertion Markup Language 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Security Assertion Markup Language (SAML) V2.0](http://docs.oasisopen.org/security/saml/v2.0/), OASIS


### Estrutura das mensagens trocadas para Integração entre 2 ou mais sistemas de informação

- Especificação técnica: SOAP 1.2 / Simple Object Access Protocol 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [SOAP Version 1.2 Part 1: Messaging Format (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/soap12/), W3C


### Comunicação da informação de endereços entre web services entre 2 ou mais SI

- Especificação técnica: WS-Addressing 1.0 / Web Services Addressing 1.0 - Core
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Web Services Addressing 1.0](http://www.w3.org/TR/ws-addr-core/), W3C


### Protocolo para a garantia de entrega de mensagens na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

- Especificação técnica: WS-RM 1.2 / Web Services Reliable Messaging 1.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Web Services Reliable Messaging (WS-ReliableMessaging)](http://docs.oasis-open.org/wsrx/wsrm/200702), OASIS


### Segurança de integridade e confidencialidade da comunicação na Integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

- Especificação técnica: WS-Security 1.2 / Web Services Security 1.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [WS-SecurityPolicy 1.2](http://docs.oasis-open.org/ws-sx/wssecuritypolicy/200702/wssecuritypolicy-1.2-spec-os.html), OASIS


### Segurança de autenticação da comunicação na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

- Especificação técnica: WS-Security Username Token Profile 1.1.1 / WS-Security Username Token Profile 1.1.1
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Web Services Security Username Token Profile Version 1.1.1](http://docs.oasis-open.org/wssm/wss/v1.1.1/os/wssUsernameTokenProfile-v1.1.1-os.html), OASIS


### Linguagem de modelação de arquitetura empresarial

- Especificação técnica: ArchiMate 2.1 / Archimate
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ArchiMate® 2.1 Specification](http://pubs.opengroup.org/architecture/archimate2-doc/toc.html), Open Group