- dominio: Consulta de email
  especificacao:
    acronimo_com_versao: IMAP4
    designacao: MIME
  classificacao: Obrigatório
  prazo_para_aplicacao: Em vigor
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: RFC 3501 - Internet Message Access Protocol - Version 4rev1
    fonte: http://tools.ietf.org/html/rfc3501

- dominio: Formato de mensagens de correio eletrónico
  especificacao:
    acronimo_com_versao: MIME
    designacao: Multipurpose Internet Mail Extensions
  classificacao: Obrigatório
  prazo_para_aplicacao: Em vigor
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: "RFC 2045 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part One: Format of Internet Message Bodies"
    fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2045.txt
  - entidade: IETF
    nome: "RFC 2046 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Two: Media Types"
    fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2046.txt
  - entidade: IETF
    nome: "RFC 2047 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Three: Message Header Extensions for Non-ASCII Text"
    fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2047.txt

- dominio: Formato seguro de mensagens de correio eletrónico
  especificacao:
    acronimo_com_versao: S/MIME 3.2
    designacao: Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions Version 3.2
  classificacao: Recomendado
  prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: RFC 5751 - Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME) Version 3.2 Message Specification
    fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc5751

- dominio: Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico
  especificacao:
    acronimo_com_versao: POP3
    designacao: Post Office Protocol 3
  classificacao: Obrigatório
  prazo_para_aplicacao: Em vigor
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: RFC 1939 - Post Office Protocol - Version 3
    fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc1939.txt

- dominio: Acesso seguro remoto a uma caixa de correio eletrónico
  especificacao:
  - acronimo_com_versao: IMAPS
    designacao: IMAP over TLS 1.2
  - acronimo_com_versao: POP3S
    designacao: POP3 over TLS 1.2
  classificacao: Obrigatório
  prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: RFC 2595 - Using TLS with IMAP, POP3 and ACAP
    fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc2595

- dominio: Envio de correio eletrónico
  especificacao:
    acronimo_com_versao: SMTP
    designacao: Simple Mail Transfer Protocol
  classificacao: Obrigatório
  prazo_para_aplicacao: Em vigor
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: RFC 2821 - Simple Mail Transfer Protocol
    fonte: https://www.ietf.org/rfc/rfc2821.txt

- dominio: Envio seguro de correio eletrónico
  especificacao:
    acronimo_com_versao: SMTPS
    designacao: SMTP over TLS 1.2
  classificacao: Obrigatório
  prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
  referencias:
  - entidade: IETF
    nome: RFC 3207 - SMTP Service Extension for Secure SMTP over Transport Layer Security
    fonte: https://tools.ietf.org/html/rfc3207