Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audiência Parlamentar Nº 58-CACDLG-XII
Assunto
Reunião com a Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados
Data da Audiência
2015-01-29
Entidades recebidas
Dra. Gabriela Knaul, Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados
Dr. Marcelo Daher (Elemento do Gabinete da Relatora)
Dr. Eduardo Pinto da Silva (em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Documentos associados à audiência
Enquadramento constitucional e legal da independência dos magistrados
[formato PDF]
Resolução 1994-41 que cria o mandato de Relator Especial
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Links associados à audiência