## Formato de dados, incluindo código de carateres, formato de som e imagens (fixas e animadas), audiovisuais, dados gráficos e de pré -impressão
### Interação com SGBD

- Especificação técnica: SQL:2011 / Structured Query Language 2011
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 9075-1:2011 - Information technology - Database languages - SQL - Part 1: Framework (SQL/Framework)](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=53681), ISO/IEC
  - [SQL Tutorial](http://www.w3schools.com/sql/default.asp), W3Schools


### Imagem Raster

- Especificação técnica: PNG / Portable Network Graphics (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 15948:2004 - Information technology - Computer graphics and image processing - Portable Network Graphics (PNG): Functional specification](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=29581), ISO/IEC
  - [Portable Network Graphics (PNG) Specification (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/PNG/), W3C


### Imagem Vetorial

- Especificação técnica: SVG 1.1 / Scalable Vector Graphics 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Scalable Vector Graphics (SVG) 1.1 (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/SVG/), W3C


### Ficheiros de áudio

- Especificação técnica: Vorbis I / Vorbis I (codec)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Vorbis I specification](http://xiph.org/vorbis/doc/Vorbis_I_spec.html), XIPH


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)](https://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
  - [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF


### Transformação de dados para conversão de dados em XML para outro formato

- Especificação técnica: XSLT 2.0 / Extensible Stylesheet Language Transformations 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [XSL Transformations (XSLT) Version 2.0](https://www.w3.org/TR/xslt20/), W3C


### Definição de estrutura de informação

- Especificação técnica: XSD 1.1 / XML Schema Definition 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 1: Structures](https://www.w3.org/TR/2012/REC-xmlschema11-1-20120405/), W3C
  - [XML Schema Definition Language (XSD) 1.1 Part 2: Datatypes](https://www.w3.org/TR/xmlschema11-2/), W3C


### Transformação de dados para apresentação

- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C


### Protocolo baseado em XML para sistemas de mensagens instantâneas

- Especificação técnica: XMPP / Extensible Messaging and Presence Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 6120 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Core](https://xmpp.org/rfcs/rfc6120.html), IETF
  - [RFC 6121 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Instant Messaging and Presence](https://xmpp.org/rfcs/rfc6121.html), IETF


### Lista de carateres válidos

- Especificação técnica: UTF-8 / 8-bit Unicode Transformation Format
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 3629 - UTF-8, a transformation format of ISO 10646](http://tools.ietf.org/html/rfc3629), IETF


### Encapsulador de ficheiros multimédia

- Especificação técnica: Ogg 0 / Ogg Encapsulation Format Version 0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Ogg Specification](http://www.xiph.org/ogg/doc/), XPHI


### Ficheiros de vídeo

- Especificação técnica: Theora 1.1 / Theora 1.1 (codec)
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Theora Specification](http://theora.org/doc/Theora.pdf), XPHI
## Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental
### Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto

- Especificação técnica: ODF 1.2 / Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 26300-1 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_ics/catalogue_detail_ics.htm?csnumber=66363), ISO/IEC
  - [ISO/IEC 26300-2 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 2: Recalculated Formula (OpenFormula) Format](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=66375), ISO/IEC
  - [ISO/IEC 26300-3 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 3: Packages](), ISO/IEC
  - [Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2](http://docs.oasisopen.org/office/v1.2/OpenDocumentv1.2.pdf), OASIS


### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável

- Especificação técnica:
  - PDF 1.7 / Portable Document Format 1.7
  - PDF/A-3 / Portable Document Format/A-3
  - PDF/A-2 / Portable Document Format/A-2
  - PDF/A-1 / Portable Document Format/A-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO 32000-1:2008 - Document management - Portable document format - Part 1: PDF 1.7](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=51502), ISO/IEC
  - [ISO 19005-3:2012 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 3](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=57229), ISO/IEC
  - [ISO 19005-2:2011 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 2](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=50655), ISO/IEC
  - [ISO 19005-1:2005 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 1](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=38920), ISO/IEC


### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade

- Especificação técnica: PDF/UA-1 / Portable Document Format/ Universal Accessibility-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO 14289-1:2014 - Document management applications - Electronic document file format enhancement for accessibility - Part 1: Use of ISO 32000-1](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=64599), ISO/IEC


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
  - [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis

- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format](https://tools.ietf.org/html/rfc/7159), IETF


### Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers

- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [HTML 5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML](http://www.w3.org/TR/html5/), W3C
## Tecnologias de interface web, incluindo acessibilidade, ergonomia, compatibilidade e integração de serviços
### Sindicação de conteúdos web

- Especificação técnica: ATOM 1.0 / Atom Syndication Format 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 4287 - The Atom Syndication Format](http://tools.ietf.org/html/rfc4287), IETF


### Acesso remoto a calendários

- Especificação técnica: CalDav / Calendaring Extensions to web DAV
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 4791 - Calendaring Extensions to WebDAV (Cal-DAV)](http://tools.ietf.org/html/rfc4791), IETF


### Linguagem para descrição da semântica de apresentação de página web

- Especificação técnica: CSS 3 / Cascading Style Sheets 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Media Queries](http://www.w3.org/TR/css-mediaqueries/), W3C
  - [CSS Namespaces Module Level 3](http://www.w3.org/TR/css-namespaces-3/), W3C
  - [Selectors Level 3](http://www.w3.org/TR/css3-selectors/), W3C
  - [CSS Color Module Level 3](http://www.w3.org/TR/css3-color/), W3C


### Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers

- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [HTML5 - A vocabulary and associated APIs for HTML and XHTML](http://www.w3.org/TR/html5/), W3C


### Protocolo de hipertexto para disponibilização de página web

- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 7540 - Hypertext Transfer Protocol Version 2 (HTTP/2)](https://tools.ietf.org/html/rfc7540), IETF


### Protocolo hipertexto seguro para disponibilização de página web, utilizando o protocolo HTTP/2 com TLS 1.2

- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol over TLS/SSL/Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 2818 - HTTP Over TLS](http://tools.ietf.org/html/rfc2818), IETF


### Linguagem de scripting para página web

- Especificação técnica: Javascript 1.8.5 / Javascript 1.8.5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [ISO/IEC 16262:2011 - Information technology - Programming languages, their environments and system software interfaces - ECMAScript language specification](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=55755), ISO/IEC
  - [ECMA -262 (6th Edition) - ECMAScript 2015 Language Specification](http://www.ecma-international.org/publications/files/ECMA-ST/Ecma-262.pdf), ECMA


### Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.

- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação:
  - 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
  - 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
  - 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
- Referências:
  - [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC


### Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.

- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação:
  - 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
  - 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
  - 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
- Referências:
  - [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis

- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [The JavaScript Object Notation (JSON) Data Interchange Format](https://tools.ietf.org/html/rfc7159), IETF


### Acesso remoto a sistemas de ficheiros

- Especificação técnica: WebDav / Web Distributed Authoring and Versioning Access Control Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [RFC 3744 - Web Distributed Authoring and Versioning (WebDAV) Access Control Protocol](http://tools.ietf.org/html/rfc3744), IETF


### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
  - [Extensible Markup Language (XML) 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C


### Linguagem de definição de estilos XML

- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF
  - [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C
## Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto
### Streaming de áudio e vídeo

- Especificação técnica: RTSP 1.0 / Real Time Streaming Protocol 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
  - [RFC 2326 - Real Time Streaming Protocol (RTSP)](http://www.ietf.org/rfc/rfc2326.txt), IETF