Lista de casos de incumprimento do RNID
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Marcos Marado 68f58da0ee Informação sobre incumprimentos de acessibilidade
Deixamos de mostrar incumprimentos de acessibilidade, mas fazê-mo-lo
apontando para o observatório da AMA sobre o tema.

Closes: #68
2021-10-24 16:20:11 +01:00
RNID Correcção de erros de transcrição 2020-08-05 16:33:19 +01:00
incumprimentos wip2 2021-09-17 02:29:09 +01:00
scripts INSA: mais um mês, mesmo incumprimento 2021-09-08 12:56:24 +01:00
LICENSE Initial commit 2015-03-22 18:45:31 +00:00
README.md Add readme 2021-09-17 04:10:04 +01:00
README.md.erb Informação sobre incumprimentos de acessibilidade 2021-10-24 16:20:11 +01:00
RNID.md RNID: Pequenena correcção de formatação 2021-06-10 21:54:43 +01:00
rnid.rb Usa RNID em vez de rnid 2020-08-05 16:15:14 +01:00
template.txt Pequenas correcções ao template 2016-01-03 16:40:39 +00:00

README.md

Estas listas, regularmente actualizadas, registam ocorrências ou reportadas à ANSOL, ou observadas pela ANSOL, de sites que não usam Normas Abertas, como especificado na Lei das Normas Abertas.

Mais informação sobre a Lei das Normas Abertas no site da ANSOL. As normas no RNID também se encontram listadas aqui.

Ocorrências de incumprimento

Esta tabela mostra casos de incumprimento do regulamento:

Sítio Web Incumprimento Última avaliação Pedido de Resolução
http://www.ansr.pt Formulários disponibilizados em DOCX 2021-09-17 TBD
https://www.autenticacao.gov.pt/ Autenticação exige plugin ou alternativa Chave Móvel Digital 2021-09-12 TBD
https://www.dgae.gov.pt Formulários disponibilizados em OOXML 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Documentos disponibilizados em XLSX, XLS, e DOC 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Documentos disponibilizados em XLSX 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Formulários disponibilizados em DOCX, XLS, PDF com extensões XFA 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Submissão de relatórios SAF-T exige Java 2021-09-12 TBD
https://www.igcp.pt/ Documentos disponibilizados apenas em XLS 2021-09-17 TBD
https://www.parlamento.pt Vídeos disponibilizados em WMV 2021-09-17 TBD
https://www.rcaap.pt/ Legislação apenas permite a submissão de audio em MP3 2021-09-17 TBD
https://www.sg.mai.gov.pt/ Cadernos eleitorais disponibilizados em XLS 2021-09-17 TBD