ansol/rnid
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Fork 0
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Code Issues Projects Releases Wiki Activity
create-framework
rnid/README.md
Hugo Peixoto fb7cf703e3 Add readme
2021-09-17 04:10:04 +01:00

2.6 KiB
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Estas listas, regularmente actualizadas, registam ocorrências ou reportadas à ANSOL, ou observadas pela ANSOL, de sites que não usam Normas Abertas, como especificado na Lei das Normas Abertas.

Mais informação sobre a Lei das Normas Abertas no site da ANSOL. As normas no RNID também se encontram listadas aqui.

Ocorrências de incumprimento

Esta tabela mostra casos de incumprimento do regulamento:

Sítio Web Incumprimento Última avaliação Pedido de Resolução
http://www.ansr.pt Formulários disponibilizados em DOCX 2021-09-17 TBD
https://www.autenticacao.gov.pt/ Autenticação exige plugin ou alternativa Chave Móvel Digital 2021-09-12 TBD
https://www.dgae.gov.pt Formulários disponibilizados em OOXML 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Documentos disponibilizados em XLSX, XLS, e DOC 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Documentos disponibilizados em XLSX 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Formulários disponibilizados em DOCX, XLS, PDF com extensões XFA 2021-09-17 TBD
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ Submissão de relatórios SAF-T exige Java 2021-09-12 TBD
https://www.igcp.pt/ Documentos disponibilizados apenas em XLS 2021-09-17 TBD
https://www.parlamento.pt Vídeos disponibilizados em WMV 2021-09-17 TBD
https://www.rcaap.pt/ Legislação apenas permite a submissão de audio em MP3 2021-09-17 TBD
https://www.sg.mai.gov.pt/ Cadernos eleitorais disponibilizados em XLS 2021-09-17 TBD