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Lista de casos de incumprimento do RNID
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scripts dgterritorio: novo incumprimento 2020-03-30 00:00:10 +01:00
LICENSE
README.md incumprimentos manteem-se 2020-04-11 18:51:37 +01:00
template.txt Pequenas correcções ao template 2016-01-03 16:40:39 +00:00

Estas listas, regularmente actualizadas, registam ocorrências ou reportadas à ANSOL, ou observadas pela ANSOL, de sites que não usam Normas Abertas, como especificado na Lei das Normas Abertas.

Mais informação sobre a Lei das Normas Abertas em https://ansol.org/normasabertas/rnid

Ocorrências de incumprimento

Esta tabela mostra casos de incumprimento do regulamento:

Sítio Web Incumprimento Exemplo Última avaliação Pedido de Resolução
www.parlamento.pt Vídeos disponibilizados em WMV, Canal Parlamento em Flash vídeo de audição, canal parlamento 2020/04/11 2015/03/25 [¹]
www.dgae.min-economia.pt Microsoft Office página com formulários OOXML 2020/04/11 2015/03/25
http://www.iefp.pt Acessibilidade site não cumpre WCAG 2.0 AA 2020/04/11 2016/01/05
www.rtp.pt Flash e WMV Páginas com informação sobre o uso de Flash e WMV 2020/04/11 2015/06/07
www.portugal.gov.pt Acessibilidade site não cumpre WCAG 2.0 A 2020/04/11 2019/08/13
lxi.cm-lisboa.pt Flash Site Flash 2020/04/11 2015/06/07
http://www.cm-lisboa.pt/ PDF com XFA PDF com XFA 2020/04/11 2019/04/23
Portais do Ministrio das Finanças Documentos Microsoft XLS, XLSX e DOC, endereços e contactos em XLSX, lista de formulários, quase na totalidade em formatos proprietários 2020/04/11 2017/03/25
geoportal.lneg.pt Flash Site Flash 2020/04/11 2016/01/15
www.ansr.pt Documentos em DOCX Documentos em formato proprietário 2020/04/11 2015/04/14
https://www.autenticacao.gov.pt/ Precisa de extensão autenticacao.gov.pt para funcionar autenticação 2020/04/11
https://citius.tribunaisnet.mj.pt Precisa de Plugin Java para funcionar documentação 2020/04/11 2017/06/12
http://www.sg.mai.gov.pt XLS cadernos eleitorais 2020/04/11 2016/01/28
http://www.rcaap.pt/ obriga depósito de dados em formatos não-livres (lista de formatos autorizados) MP3 2020/04/11
https://servicos.min-saude.pt/utente/ Acessibilidade site não cumpre WCAG 2.0 AA 2020/04/11 2016/09/27
http://www.act.gov.pt/ Acessibilidade site não cumpre WCAG 2.0 A 2020/04/11
https://www.igcp.pt/ XLS conteúdo em XLS 2020/04/11 2019/05/14
https://prevpap.gov.pt Acessibilidade site não cumpre WCAG 2.0 A 2020/04/11 2019/08/13
http://www.museudoazulejo.gov.pt/ Flash conteúdo Flash 2020/04/11 2019/07/30
http://www.matriznet.dgpc.pt/ Flash conteúdo Flash 2020/04/11
http://www.matrizpix.dgpc.pt/ Flash conteúdo Flash 2020/04/11
https://www.cnpd.pt Microsoft Office página com documentos OOXML 2020/04/11
https://www.eleicoes.mai.gov.pt/ certificado SSL inválido, acessibilidade, CSS inválido certificado SSL inválido, exemplo de página com erros WCAG, análise de um CSS 2020/04/11
https://snirh.apambiente.pt/ XHTML inválido, CSS inválido análise do XHTML, análise do CSS 2020/04/11
http://www.aterratreme.pt/inscreva-se/ Credenciais sem HTTPS forumulário de registo em HTTPS 2020/04/11
https://inpi.justica.gov.pt Serviços necessitam JAVA documento com instruções 2020/04/11
https://www.portugal2020.pt/ XLSX exemplo 2020/04/11 2019/08/11
http://azores.gov.pt Flash, autenticação em HTTP conteúdo Flash e autenticação sem HTTPS 2020/04/11
http://www.dgterritorio.pt cartografia em ecw, CAOP em shapefile conteúdo ecw em vez de geotiff, CAOP em shapefile 2020/04/11
https://www.inventarios.pt Obriga à utilização de JAVA ou software que só existe para MAC e Windows, HTTPS com certificado a usar TLS 1.0 em vez do obrigatório 1.2 manual de instalação 2020/04/11
http://www.turismodeportugal.pt/ Informação apenas em XLSX, Dados geográficos sem Geopackages página com vários links para informação apenas em XLSX, Dados geográficos em Shapefile e KML, falta Geopackages 2020/04/11
https://www.norte2020.pt/ Informação apenas em XLSX página com documento apenas em XLSX 2020/04/11 2019/10/29
http://www.institutogamapinto.com/ Flash página com conteúdo Flash 2020/04/11
https://siac.vet/ Acessibilidade página não cumpre com WCAG 2.0 2020/04/11
http://www.estradas.pt Flash página com conteúdo Flash para alguns browsers 2020/04/11 2019/11/06
https://www.sef.pt/ Documentos em .doc Documentos em .doc no final da página (anunciados como .pdf) 2020/04/11
https://online.dgo.pt/ versão insegura de TLS protocolo utilizado para https é TLS 1.0 2020/04/11
http://www.base.gov.pt erros de configuração de HTTPS página de autenticação insegura 2020/04/11
http://www2.sg.pcm.gov.pt/ autenticação sem HTTPS página de autenticação insegura 2020/04/11 [2]
http://tcp.dgterritorio.gov.pt/ Informação apenas em XLS exportação para XLS no final da página 2020/04/11

Este template é utilizado pela ANSOL e pela Comunidade LibreOffice Portugal para enviar um pedido de resolução do problema.

Outras ocorrências

Esta lista mostra sítios web que, não usando Normas Abertas, não incorrem de incumprimento:

Sítio Web Exemplo Justificação
www.igeoe.pt Site Flash Da alteração da tecnologia utilizada no serviço para HTML 4.01 ou superior/Javascript 1.5 ou superior resultará um aumento de encargos, pelo que esta ocorrência se insere na exceção prevista no nº 4 da Resolução do Conselho de Ministros nº91/2012

[¹] 2020/02/05 - Resposta do Parlamento por email, em relação ao Flash: "Estamos a tratar da migração do streaming de vídeo para HTML5. Por enquanto, precisamos do plugin de flash." [2] 2020/03/29 - Pedido de resolução não enviado, porque na página frontal, há a indicação que o site está "Em reestruturação. Acesso de cidadãos com necessidades especiais em revisão. Contamos terminar até 31 de Maio do ano corrente."