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A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), em conjunto com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., encontra-se a preparar a entrada em exploração da nova plataforma de gestão dos processos respeitantes às fundações e às pessoas coletivas de utilidade pública. Neste contexto, a apresentação de novos pedidos será retomada a partir do dia 1 de setembro de 2020, data em que a nova plataforma ficará disponível no Portal ePortugal, acessível em https://eportugal.gov.pt/ , no separador «Empresas e Negócios». A apresentação de novos pedidos, bem como o envio de documentos e de comunicações, passará então a ser feita através do novo portal sendo a credenciação dos respetivos utilizadores efetuada de acordo com as instruções do ePortugal. |
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01-parlamento.sh | ||
02-economia.sh | ||
03-iefp.sh | ||
04-rtp.sh | ||
05-governo.sh | ||
06-lxi.sh | ||
07-lisboa-pdf.sh | ||
09-financas.sh | ||
11-ansr.sh | ||
12-autentic.sh | ||
14-mai.sh | ||
15-rcaap.sh | ||
16-saude.sh | ||
18-act.sh | ||
19-igcp.sh | ||
21-prevpap.sh | ||
22-azulejo.sh | ||
23-matriznet.sh | ||
24-matrizpix.sh | ||
25-eleicoes.sh | ||
26-snirh.sh | ||
27-cnpd.sh | ||
28-terratreme.sh | ||
29-inpi.sh | ||
31-azores.sh | ||
32-dgt.sh | ||
34-inventarios.sh | ||
35-turismo.sh | ||
36-norte2020.sh | ||
38-siac.sh | ||
39-estradas.sh | ||
40-sef.sh | ||
41-dgo.sh | ||
42-base.sh | ||
45-presidencia.sh | ||
46-accessmonitor.sh | ||
README.md |
Esta directoria contém um conjunto de scripts que ajudam a automatizar a validação sobre se determinado incumprimento se mantém.