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2021-10-28 14:52:49 +00:00
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title: Dinheiro Público? Código Público!
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2021-10-28 14:52:49 +00:00
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ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que
determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro
público, seja disponibilizado como software livre.
Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a
infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. XXI. Para criar
sistemas de confiança, é necessário que as instituições públicas tenham
controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a
nossa infra-estrutura digital.
2021-10-28 14:52:49 +00:00
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**ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que
determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro
público, seja disponibilizado como software livre.**
Os serviços digitais usados e disponibilizados pela Administração Pública são a
infra-estrutura crítica das nações democráticas do séc. XXI. Para criar
sistemas de confiança, é necessário que as instituições públicas tenham
controlo total sobre o software e os sistemas de computador, que constituem a
nossa infra-estrutura digital. No entanto, é raro a Administração Pública ter
controlo sobre os sistemas que usa e disponibiliza, devido às licenças de
software restritivas que:
* Proíbem a partilha e adaptação de código, impedindo a cooperação entre
instituições públicas e obrigando, sem necessidade, a criar sistemas de raíz
para cada instituição;
* Estimulam a criação de monopólios, ao impedir a competitividade. Como
resultado, a administração pública fica totalmente dependente de meia dúzia
de empresas;
* São uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por proibirem o
acesso ao código-fonte, tornando extremamente difícil, se não mesmo
impossível, corrigir buracos de segurança.
O software usado e disponibilizado pela Administração Pública é pago com
dinheiro público, de impostos de todos os cidadãos. É preciso que tal software
seja Software Livre e de Código Aberto porque:
* Só o Software Livre e de Código Aberto permite a qualquer entidade, em
liberdade, usar, estudar, partilhar e melhorar as aplicações que usamos no
dia-a-dia, permitindo que diferentes instituições públicas possam usar o
mesmo software para as mesmas necessidades, bem como adaptar esse software
para novas funcionalidades;
* Só as licenças de Software Livre e de Código Aberto têm salvaguardas contra a
dependência de serviços de empresas ou fornecedores específicos;
* Só o Software Livre e de Código Aberto assegura o acesso ao código-fonte, que
permite a correcção de buracos de segurança.
A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) junta-se à [Free Software
Foundation Europe](https://fsfe.org/) e a dezenas de outras entidades,
incluindo a [Associação Ensino Livre](http://ensinolivre.pt) (AEL) e a
[Associação D3 Defesa dos Direitos Digitais](https://direitosdigitais.pt), no
apelo aos governos e parlamentos europeus que façam aprovar e implementem
legislação que obrigue a que todo o software desenvolvido para o sector público
seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Código
Aberto.
**Se o dinheiro que paga o software é público, o código desse software tem de
ser público.**
**A ANSOL convida ainda todos os cidadãos a [assinarem a carta
aberta](https://publiccode.eu/openletter/), que será enviada aos nossos
representantes políticos.**
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[Public Money? Public Code!](https://vimeo.com/279811204)
from [Free Software Foundation Europe](https://vimeo.com/fsfe)
on [Vimeo](https://vimeo.com).