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Legislativas 2022: Esclarece alguns pontos que estavam a causar confusão
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4a341cd8d7
commit
16d44ba9bb
@ -36,6 +36,10 @@ voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
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ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima
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Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/).
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**Actualização 21-01-2022:** Fizemos pequenas edições ao texto, no sentido de o
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tornar mais claro. As versões anteriores estão acessíveis no [nosso
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repositório](https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org).
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## Partido Socialista
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@ -82,12 +86,14 @@ participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas,
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utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa
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de cópia privada.
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**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à
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distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o
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desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
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desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
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como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
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CNPD][cnpd-evora].
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**Comentário da ANSOL:** O programa aborda positivamente várias questões que
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julgamos importantes, sendo de destacar a obrigatoriedade de Software Livre
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quando criado ou comprado com dinheiro público. Os requisitos para o teste ao
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voto eletrónico à distância são correctos, mas o projecto deveria começar por
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um estudo sobre o desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste,
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condiciona-se a desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua
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exequibililidade, como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente
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criticado pela CNPD][cnpd-evora].
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## CDU (PCP-PEV)
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@ -97,7 +103,8 @@ e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade
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da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não
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comerciais.
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**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
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**Comentário da ANSOL:** Não fazem qualquer referência a Software Livre, tendo
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apenas algumas referências a direitos digitais.
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## PAN
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@ -155,7 +162,10 @@ na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da vot
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por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas
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de voto eletrónico à distância.
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**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
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**Comentário da ANSOL:** O programa aborda positivamente várias questões que
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julgamos importantes, sendo de destacar o licenciamento de código aberto quando
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desenvolvido com dinheiro público e a utilização de Software Livre na
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Administração Pública.
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## Partido da Terra (MPT)
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@ -165,12 +175,13 @@ implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial
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para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software
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Livre.
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**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à
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distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos
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erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD,
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[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito
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Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da
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transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora].
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**Comentário da ANSOL:** Não fazem qualquer referência a Software Livre.
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Promover a implementação do voto eletrónico à distância sem mencionar a
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necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos erros que aconteceram no
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projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD, [ficaram "[feridos] os mais
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básicos princípios do Estado de Direito Democrático, com menosprezo pelos
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princípios da previsibilidade e da transparência do processo
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eleitoral"][cnpd-evora].
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## Volt Portugal
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