7
1
mirror of https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git synced 2024-12-02 18:40:38 +00:00

Add politica links

This commit is contained in:
Hugo Peixoto 2021-11-09 22:52:08 +00:00
parent 1a9446256d
commit 27db15856e
12 changed files with 51 additions and 6 deletions

View File

@ -4,4 +4,11 @@ title: Diz Não ao DRM
featured: true
---
[Diz Não ao DRM](https://drm-pt.info/)
A [diretiva europeia
2001/29/CE](http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_Directive), que a ANSOL
acompanhou, resultou na lei
[50/2004](http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2004.199A&iddip=20042861).
Entre outros problemas, dá força legal ao DRM.
A ANSOL tem-se debatido contra o DRM, e tem um site de campanha em
[drm-pt.info](https://drm-pt.info/)

View File

@ -21,7 +21,7 @@ ocorreu em 2018, e está
[disponível no Diário da República](https://dre.pt/application/file/a/114461891).
A ANSOL mantém uma <a
href="https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md">lista</a> onde
href="https://marado.github.io/RNID/">lista</a> onde
aponta os casos de incumprimento ao regulamento.

View File

@ -12,8 +12,27 @@ aliases:
- "/page/5/"
---
## Administração Pública
* [Administração Pública]({{< ref "/politica/ap" >}})
* [Agenda Digital]({{< ref "/politica/agenda-digital" >}})
* [Concursos Públicos]({{< ref "/politica/concursos-publicos" >}})
* [Manifesto do Campo das Cebolas]({{< ref "/politica/campo-das-cebolas" >}})
## Direito de Autor
* [Direito de Autor]({{< ref "/politica/da" >}})
* [ACTA]({{< ref "/politica/acta" >}})
* [Cópia Privada]({{< ref "/politica/copia-privada" >}})
* [Apresentação à CECC]({{< ref "/politica/copia-privada-prescecc20120208" >}})
* [Consulta Pública Europeia de 2012]({{< ref "/politica/copia-privada-consulta-publica-2012" >}})
* [DRM]({{< ref "/iniciativas/diz-nao-ao-drm" >}})
* [EUCD]({{< ref "/politica/eucd" >}})
## Outros
* [Patentes]({{< ref "/politica/swpat" >}})
* [Legislação]({{< ref "/politica/legislacao" >}})
* [15 de Outubro]({{< ref "/politica/15O" >}})

View File

@ -1,8 +1,5 @@
---
categories: []
metadata:
slide:
- slide_value: 0
node_id: 9
layout: page
title: Patentes de Software
@ -13,4 +10,26 @@ aliases:
- "/page/9/"
- "/politica/swpat/"
---
<p>A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.</p><p>Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu derrotar a horrível <a href="http://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive">proposta de diretiva europeia de patentes de software</a> numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados, mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma <a href="http://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/">"harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de patentes</a> que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá contra as leis vigentes.</p><p>O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação foi contestada e foi analisada pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão à contestação. <a href="http://blog.ffii.org/germany-can-no-longer-ratify-the-unitary-patent-due-to-brexit-and-the-established-aetr-case-law-says-ffii/">De acordo com a FFII</a>, visto que a decisão não foi tomada antes do Brexit, a Alemanha já não pode ractificar a Patente Unitária. No entanto, o Tribunal de Patentes Unitárias aparenta ter uma interpretação diferente, <a href="https://www.unified-patent-court.org/news/german-federal-constitutional-court-declares-complaints-against-upcas-ratification-bill">dizendo</a> que a Alemanha está livre para ratificar este acordo, e que além disso, para o projecto passar para a sua fase final, será ainda a intevenção de dois Estados Signatários.</p>
A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de
quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.
Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu
derrotar a horrível [proposta de diretiva europeia de patentes de
software][swpat] numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados,
mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma
["harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de
patentes][unitary-patent] que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de
Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá
contra as leis vigentes.
O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação contestada e foi analisada
pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão
à contestação.
Seriam agora necessárias as ractificações de três estados signatários: Alemanha
e Eslovénia já o fizeram, e na Áustria o tema [deu entrada no parlamento, em
Julho de 2021][austria], para iminente votação.
[swpat]: https://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive
[unitary-patent]: https://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/
[austria]: https://twitter.com/zoobab/status/1443545840233205766