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content/iniciativas/diz-nao-ao-drm/index.md

@@ -4,4 +4,11 @@ title: Diz Não ao DRM
 featured: true
 ---
 
-[Diz Não ao DRM](https://drm-pt.info/)
+A [diretiva europeia
+2001/29/CE](http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_Directive), que a ANSOL
+acompanhou, resultou na lei
+[50/2004](http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2004.199A&iddip=20042861).
+Entre outros problemas, dá força legal ao DRM.
+
+A ANSOL tem-se debatido contra o DRM, e tem um site de campanha em
+[drm-pt.info](https://drm-pt.info/)

content/iniciativas/monitorizacao-rnid/index.md

@@ -21,7 +21,7 @@ ocorreu em 2018, e está
 [disponível no Diário da República](https://dre.pt/application/file/a/114461891).
 
 A ANSOL mantém uma <a
-href="https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md">lista</a> onde
+href="https://marado.github.io/RNID/">lista</a> onde
 aponta os casos de incumprimento ao regulamento.
 
 

content/politica/_index.md

@@ -12,8 +12,27 @@ aliases:
 - "/page/5/"
 ---
 
+## Administração Pública
+
 * [Administração Pública]({{< ref "/politica/ap" >}})
+* [Agenda Digital]({{< ref "/politica/agenda-digital" >}})
+* [Concursos Públicos]({{< ref "/politica/concursos-publicos" >}})
+* [Manifesto do Campo das Cebolas]({{< ref "/politica/campo-das-cebolas" >}})
+
+
+## Direito de Autor
+
 * [Direito de Autor]({{< ref "/politica/da" >}})
+* [ACTA]({{< ref "/politica/acta" >}})
+* [Cópia Privada]({{< ref "/politica/copia-privada" >}})
+  * [Apresentação à CECC]({{< ref "/politica/copia-privada-prescecc20120208" >}})
+  * [Consulta Pública Europeia de 2012]({{< ref "/politica/copia-privada-consulta-publica-2012" >}})
+* [DRM]({{< ref "/iniciativas/diz-nao-ao-drm" >}})
+* [EUCD]({{< ref "/politica/eucd" >}})
+
+
+## Outros
+
 * [Patentes]({{< ref "/politica/swpat" >}})
 * [Legislação]({{< ref "/politica/legislacao" >}})
 * [15 de Outubro]({{< ref "/politica/15O" >}})

content/politica/swpat.md

@@ -1,8 +1,5 @@
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-categories: []
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 title: Patentes de Software
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-<p>A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.</p><p>Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu derrotar a horrível <a href="http://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive">proposta de diretiva europeia de patentes de software</a> numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados, mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma <a href="http://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/">"harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de patentes</a> que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá contra as leis vigentes.</p><p>O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação foi contestada e foi analisada pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão à contestação. <a href="http://blog.ffii.org/germany-can-no-longer-ratify-the-unitary-patent-due-to-brexit-and-the-established-aetr-case-law-says-ffii/">De acordo com a FFII</a>, visto que a decisão não foi tomada antes do Brexit, a Alemanha já não pode ractificar a Patente Unitária. No entanto, o Tribunal de Patentes Unitárias aparenta ter uma interpretação diferente, <a href="https://www.unified-patent-court.org/news/german-federal-constitutional-court-declares-complaints-against-upcas-ratification-bill">dizendo</a> que a Alemanha está livre para ratificar este acordo, e que além disso, para o projecto passar para a sua fase final, será ainda a intevenção de dois Estados Signatários.</p>
+A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de
+quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.
+
+Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu
+derrotar a horrível [proposta de diretiva europeia de patentes de
+software][swpat] numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados,
+mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma
+["harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de
+patentes][unitary-patent] que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de
+Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá
+contra as leis vigentes.
+
+O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação contestada e foi analisada
+pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão
+à contestação.
+
+Seriam agora necessárias as ractificações de três estados signatários: Alemanha
+e Eslovénia já o fizeram, e na Áustria o tema [deu entrada no parlamento, em
+Julho de 2021][austria], para iminente votação.
+
+[swpat]: https://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive
+[unitary-patent]: https://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/
+[austria]: https://twitter.com/zoobab/status/1443545840233205766