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Adiciona noticia Software Livre nos programas eleitorais 2022 See merge request ansol/web-ansol.org!48
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title: Software Livre nos programas eleitorais 2022
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layout: article
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date: 2022-01-19
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image:
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caption: |
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Imagem: Public Money, Public Code,
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por [Free Software Foundation Europe](https://fsfe.org/contribute/spreadtheword#pmpc),
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sob a licença [CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/)
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Apenas a alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2022**, é
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importante perceber quais as posições dos partidos que contestarão os lugares
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na Assembleia da República no que toca a Software Livre e Direitos Digitais.
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Analisámos os programas disponíveis e apresentamos aqui um resumo dos pontos
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mais relevantes.
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<!--more-->
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Algumas siglas utilizadas no artigo:
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* CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados
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* RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
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* CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança
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* RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados
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* DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais
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corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições
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* TJUE: Tribunal de Justiça da União Europeia
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Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software
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Livre (recomendamos que visitem a página [Public Money? Public
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Code!](https://publiccode.eu/pt/)). Defendemos o direito à privacidade nas
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comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de
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voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
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ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima
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Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/).
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## Partido Socialista
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**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem reforçar o
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serviço Dados.Gov com mais oferta de dados, incluindo dados em tempo real.
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Propõem generalizar a experiência de voto eletrónico presencial feita em Évora,
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sem referência a Software Livre ou às críticas da CNPD. Propõem definir um
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programa nacional de ensino da computação desde o ensino básico, referindo a
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literacia e ética digitais mas sem referência a Software Livre. Propõem a
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digitalização dos manuais escolares sem referência a licenças abertas.
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**Comentário da ANSOL:** A generalização da experiência feita em Évora é
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preocupante, especialmente dadas [as críticas feitas pela CNPD][cnpd-evora]. A
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criação de um programa de ensino da computação pode prender várias gerações às
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empresas responsáveis pelo software proprietário utilizado, sendo crucial a
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inclusão de Software Livre nesta iniciativa. Além da utilização de Software
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Livre neste programa, é importante que seja ensinado o papel dos direitos de
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autor na criação de software e as diferenças entre software proprietário e
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software livre.
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## Partido Social Democrata
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**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem lançar uma
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iniciativa nacional de dados abertos capaz de incluir a construção de modelos
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de negócio para o sector privado.
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**Comentário da ANSOL:** O programa não toca em direitos digitais para além da
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cobertura nacional do acesso a comunicações. Não é claro qual a diferença entre
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o programa “Portugal.Dados” que propõem criar e a plataforma existente de dados
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abertos do governo (Dados.Gov).
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## Bloco de Esquerda
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**Resumo do programa: "O software criado ou comprado com dinheiro dos
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contribuintes deve ser software livre ou de código aberto, permitindo a
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reutilização pelas várias entidades da Administração Pública"**. Defendem a
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neutralidade da internet. Propõem o fim do DRM e o fim da criminalização da
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partilha de conteúdos para fins não comerciais. Defendem que a produção
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científica com dinheiros públicos deve ser obrigatoriamente depositada em
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repositórios abertos. Defendem o teste de voto eletrónico à distância com “a
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participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas,
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utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa
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de cópia privada.
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**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à
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distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o
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desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
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desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
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como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
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CNPD][cnpd-evora].
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## CDU (PCP-PEV)
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**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** São contra a censura
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e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade
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da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não
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comerciais.
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**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
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## PAN
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**Resumo do programa: "garantir que o software desenvolvido pelo Estado, ou
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cujo desenvolvimento é financiado por recursos públicos, tem o seu código
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público, ou seja, é software livre, excepcionando situações devidamente
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justificadas"**. Propõem avaliar a migração de todo o software de agências
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governamentais e entidades públicas para software livre. Propõem reforçar os
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meios da CNPD e CNCS. Propõem garantir a neutralidade da Internet, proibindo as
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ofertas de zero-rating. Propõem reforçar o investimento do Estado em
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infraestrutura própria.
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**Comentário da ANSOL:** Gostávamos de ver o primeiro ponto sem as exceções
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“devidamente justificadas”, mas pode ser um bom primeiro passo.
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## Iniciativa Liberal
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**Resumo do programa: "Reduzir o custo total de propriedade recorrendo ao uso
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de especificações abertas, como o software Open Source"**. Propõem publicar
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todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard
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único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para
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albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de
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risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e
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privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia
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privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir
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a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas também propõem eliminar todas as
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isenções existentes.
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**Comentário da ANSOL:** A recomendação de utilização de Open Source é
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positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
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Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a
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redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a
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eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove
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os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa, [apesar de haver
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decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a
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empresas][tjue-sgae].
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## Livre
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**Resumo do programa: "Construir Bens Digitais Comuns, garantindo que todo o
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código desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código
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aberto"**. Propõem limitar a utilização de software proprietário na educação
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apenas a casos onde Software Livre não seja adequado. Propõem introduzir
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Software Livre em todos os níveis da administração pública e instituições
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financiadas com recursos públicos. Propõem a criação de livros escolares com
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licença de autor aberta (Creative Commons). Defendem o direito à fabricação e
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reparação. Propõem reforçar o papel da CNPD e promover a encriptação de todas
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as comunicações. Propõem estender o RNID para que sítios oficiais não dependam
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de serviços terceiros, aceitação de termos estranhos à finalidade do serviço, e
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não tenham rastreamento durante a interação com o serviço. Propõem participar
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na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da votação
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por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas
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de voto eletrónico à distância.
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**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar.
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## Partido da Terra (MPT)
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**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem promover e
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implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial
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para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software
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Livre.
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**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à
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distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos
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erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD,
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[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito
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Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da
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transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora].
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## Volt Portugal
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**Resumo do programa: "Projetos financiados com dinheiro público deverão ter o
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código desenvolvido num local de acesso público, excepto em situações onde o
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segredo de justiça/defesa nacional seja aplicável"**. Propõem, nos serviços
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públicos, substituir faseadamente o software utilizado por Software Livre,
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padronizar as ferramentas de produtividade e garantir ações de formação.
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Propõem, na educação, substituir e promover Software Livre, incluindo uma
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solução para videoconferências cifradas e seguras. Propõem tornar a CNPD numa
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secretaria de estado com poderes de informação e fiscalização em matérias de
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dados pessoais e direitos online, com pareceres vinculativos e sanções nos
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incumprimentos das suas normas. Propõem a adoção do voto eletrónico à
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distância, depois de testes com a participação de especialistas de segurança
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das Universidades com o objetivo de ter um sistema seguro, anónimo,
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verificável, fiável, e acessível, mas sem referência a Software Livre.
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**Comentário da ANSOL:** Apesar de mencionarem que o código financiado com
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dinheiro público deve ser disponibilizado ao público, não dizem explicitamente
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que o código deve ser licenciado como Software Livre.
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## Restantes partidos
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Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022,
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ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais.
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[cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
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[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en
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