diff --git a/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/cover.png b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/cover.png new file mode 100644 index 0000000..c1dcd3f Binary files /dev/null and b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/cover.png differ diff --git a/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md new file mode 100644 index 0000000..80d6a24 --- /dev/null +++ b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md @@ -0,0 +1,203 @@ +--- +layout: article +title: Software Livre nos programas eleitorais 2022 +layout: article +date: 2022-01-19 +image: + caption: | + Imagem: Public Money, Public Code, + por [Free Software Foundation Europe](https://fsfe.org/contribute/spreadtheword#pmpc), + sob a licença [CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/) +--- + +Apenas a alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2022**, é +importante perceber quais as posições dos partidos que contestarão os lugares +na Assembleia da República no que toca a Software Livre e Direitos Digitais. +Analisámos os programas disponíveis e apresentamos aqui um resumo dos pontos +mais relevantes. + + + +Algumas siglas utilizadas no artigo: + +* CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados +* RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital +* CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança +* RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados +* DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais + corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições +* TJUE: Tribunal de Justiça da União Europeia + +Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software +Livre (recomendamos que visitem a página [Public Money? Public +Code!](https://publiccode.eu/pt/)). Defendemos o direito à privacidade nas +comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de +voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela +ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima +Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/). + + +## Partido Socialista + +**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem reforçar o +serviço Dados.Gov com mais oferta de dados, incluindo dados em tempo real. +Propõem generalizar a experiência de voto eletrónico presencial feita em Évora, +sem referência a Software Livre ou às críticas da CNPD. Propõem definir um +programa nacional de ensino da computação desde o ensino básico, referindo a +literacia e ética digitais mas sem referência a Software Livre. Propõem a +digitalização dos manuais escolares sem referência a licenças abertas. + +**Comentário da ANSOL:** A generalização da experiência feita em Évora é +preocupante, especialmente dadas [as críticas feitas pela CNPD][cnpd-evora]. A +criação de um programa de ensino da computação pode prender várias gerações às +empresas responsáveis pelo software proprietário utilizado, sendo crucial a +inclusão de Software Livre nesta iniciativa. Além da utilização de Software +Livre neste programa, é importante que seja ensinado o papel dos direitos de +autor na criação de software e as diferenças entre software proprietário e +software livre. + + +## Partido Social Democrata + +**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem lançar uma +iniciativa nacional de dados abertos capaz de incluir a construção de modelos +de negócio para o sector privado. + +**Comentário da ANSOL:** O programa não toca em direitos digitais para além da +cobertura nacional do acesso a comunicações. Não é claro qual a diferença entre +o programa “Portugal.Dados” que propõem criar e a plataforma existente de dados +abertos do governo (Dados.Gov). + + +## Bloco de Esquerda + +**Resumo do programa: "O software criado ou comprado com dinheiro dos +contribuintes deve ser software livre ou de código aberto, permitindo a +reutilização pelas várias entidades da Administração Pública"**. Defendem a +neutralidade da internet. Propõem o fim do DRM e o fim da criminalização da +partilha de conteúdos para fins não comerciais. Defendem que a produção +científica com dinheiros públicos deve ser obrigatoriamente depositada em +repositórios abertos. Defendem o teste de voto eletrónico à distância com “a +participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, +utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa +de cópia privada. + +**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à +distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o +desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a +desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade, +como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela +CNPD][cnpd-evora]. + + +## CDU (PCP-PEV) + +**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** São contra a censura +e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade +da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não +comerciais. + +**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar. + + +## PAN + +**Resumo do programa: "garantir que o software desenvolvido pelo Estado, ou +cujo desenvolvimento é financiado por recursos públicos, tem o seu código +público, ou seja, é software livre, excepcionando situações devidamente +justificadas"**. Propõem avaliar a migração de todo o software de agências +governamentais e entidades públicas para software livre. Propõem reforçar os +meios da CNPD e CNCS. Propõem garantir a neutralidade da Internet, proibindo as +ofertas de zero-rating. Propõem reforçar o investimento do Estado em +infraestrutura própria. + +**Comentário da ANSOL:** Gostávamos de ver o primeiro ponto sem as exceções +“devidamente justificadas”, mas pode ser um bom primeiro passo. + + +## Iniciativa Liberal + +**Resumo do programa: "Reduzir o custo total de propriedade recorrendo ao uso +de especificações abertas, como o software Open Source"**. Propõem publicar +todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard +único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para +albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de +risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e +privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia +privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir +a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas também propõem eliminar todas as +isenções existentes. + +**Comentário da ANSOL:** A recomendação de utilização de Open Source é +positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open +Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a +redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a +eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove +os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa, [apesar de haver +decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a +empresas][tjue-sgae]. + + +## Livre + +**Resumo do programa: "Construir Bens Digitais Comuns, garantindo que todo o +código desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código +aberto"**. Propõem limitar a utilização de software proprietário na educação +apenas a casos onde Software Livre não seja adequado. Propõem introduzir +Software Livre em todos os níveis da administração pública e instituições +financiadas com recursos públicos. Propõem a criação de livros escolares com +licença de autor aberta (Creative Commons). Defendem o direito à fabricação e +reparação. Propõem reforçar o papel da CNPD e promover a encriptação de todas +as comunicações. Propõem estender o RNID para que sítios oficiais não dependam +de serviços terceiros, aceitação de termos estranhos à finalidade do serviço, e +não tenham rastreamento durante a interação com o serviço. Propõem participar +na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da votação +por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas +de voto eletrónico à distância. + +**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar. + + +## Partido da Terra (MPT) + +**Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.** Propõem promover e +implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial +para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software +Livre. + +**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à +distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos +erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD, +[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito +Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da +transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora]. + + +## Volt Portugal + +**Resumo do programa: "Projetos financiados com dinheiro público deverão ter o +código desenvolvido num local de acesso público, excepto em situações onde o +segredo de justiça/defesa nacional seja aplicável"**. Propõem, nos serviços +públicos, substituir faseadamente o software utilizado por Software Livre, +padronizar as ferramentas de produtividade e garantir ações de formação. +Propõem, na educação, substituir e promover Software Livre, incluindo uma +solução para videoconferências cifradas e seguras. Propõem tornar a CNPD numa +secretaria de estado com poderes de informação e fiscalização em matérias de +dados pessoais e direitos online, com pareceres vinculativos e sanções nos +incumprimentos das suas normas. Propõem a adoção do voto eletrónico à +distância, depois de testes com a participação de especialistas de segurança +das Universidades com o objetivo de ter um sistema seguro, anónimo, +verificável, fiável, e acessível, mas sem referência a Software Livre. + +**Comentário da ANSOL:** Apesar de mencionarem que o código financiado com +dinheiro público deve ser disponibilizado ao público, não dizem explicitamente +que o código deve ser licenciado como Software Livre. + + +## Restantes partidos + +Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022, +ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais. + +[cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/ +[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en diff --git a/static/attachments/CNPD-parecer-2021-30.pdf b/static/attachments/CNPD-parecer-2021-30.pdf new file mode 100644 index 0000000..2cdc7b6 Binary files /dev/null and b/static/attachments/CNPD-parecer-2021-30.pdf differ diff --git a/themes/academic/assets/scss/ansol.scss b/themes/academic/assets/scss/ansol.scss index 6bb6d9c..ffc3e6c 100644 --- a/themes/academic/assets/scss/ansol.scss +++ b/themes/academic/assets/scss/ansol.scss @@ -303,7 +303,7 @@ main section.news-section { margin-top: 20px; } article.article { color: #333; width: calc(100vw - 80px); - max-width: 600px; + max-width: 800px; margin: 0px auto; line-height: 1.3em; } diff --git a/themes/academic/layouts/partials/page_header.html b/themes/academic/layouts/partials/page_header.html index f7de739..5819fc4 100644 --- a/themes/academic/layouts/partials/page_header.html +++ b/themes/academic/layouts/partials/page_header.html @@ -64,7 +64,7 @@ {{/* Featured image */}} -