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+---
+layout: article
+title: "Software Livre nas Eleições Europeias 2024"
+date: 2024-06-04
+image:
+ caption: |
+ Imagem adaptada de ["Europe Day: visit Parliament during our open days", por Parlamento Europeu](https://flickr.com/photos/european_parliament/53695830888/), sob a licença CC BY 2.0.
+---
+
+
+
+A ANSOL enviou um conjunto de questões aos partidos candidatos às Eleições
+Europeias 2024 sobre os temas mais prementes em discussão na União Europeia,
+que incluiam a Regulação de Patentes Essenciais a Normas, a Criptografia de
+Ponta-a-Ponta (E2EE), Dados Abertos, Acesso Aberto e Recursos Educacionais
+Abertos, Soberania Digital, e Ecologia e Sustentabilidade.
+
+Publicamos abaixo as respostas completas, por ordem de recepção.
+
+## Regulação de Patentes Essenciais a Normas (SEP)
+
+**Um dos dossiers que se encontra à espera da nova composição parlamentar é a
+Regulação de Patentes Essenciais a Normas (Standard Essential Patents
+regulation). Há uma posição negocial aprovada pelo Parlamento, mas a proposta
+em cima da mesa tem merecido as críticas e preocupações da comunidade de
+Software Livre. Qual é a posição da vossa candidatura em relação ao texto que
+irá agora ser negociado?**
+
+
+**Nós, Cidadãos!**:
+Numa primeira opinião, o meu impulso analítico, leva-me à necessidade da
+matéria carecer de ser analizada sobre diversos pontos de análise,
+nomeadamente, no âmbito da Cibersegurança, no âmbito do Serviço Público e no
+âmbito do uso Profissional lucrativo, sem nunca perder de vista o investimento
+inicial do autor da ideia com valor económico - o qual deve ser adequadamente
+remunerado ou protegido por Patente, no mínimo até ao Break Even, acrescido de
+um prémio monetário relativo à inovação e utilidade para a maioria das pessoas,
+e, acima de tudo, que sejam Softwares Livres de violar a liberdade individual
+dos cidadãos utilizadores.
+
+
+
+**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
+O PCP defende a livre partilha do conhecimento. E entende que, quando é
+essencial para a melhoria do bem estar dos cidadãos, este deve manter-se na
+esfera pública. Assim, não pode estar de acordo com qualquer iniciativa que
+vise promover o patenteamento ou facilitar a utilização de elementos
+patenteados em normas. Na realidade, se o objectivo é garantir a
+interoperabilidade entre sistemas, as normas devem ser o mais abertas possível,
+evitando qualquer tipo de constrangimento à sua adopção. Como noutro casos, o
+patenteamento só serve para garantir receitas e controlo tecnológico nas mãos
+dos grandes monopólios.
+
+
+
+**Bloco de Esquerda:**
+Preocupa-nos a falta de transparência tanto na elaboração do texto, como nas
+formas propostas de licenciamento de patentes. Somos críticos deste sistema de
+maximalização da propriedade intelectual e de todo o aparato jurídico e
+repressivo que é construído para o manter. As ambiguidades à volta do que
+corresponde ou não à definição de termos FRAND são problemáticas. A própria
+inovação é posta em causa com a complexidade do sistema de patentes, sobretudo
+nos casos em que os proponentes não tenham margem para iniciar processos
+judiciais, privilegiando injustamente empresas e promovendo uma assimetria
+prejudicial para um ecossistema económico e científico saudável.
+
+
+**Volt Portugal**:
+Em relação à Regulação de Patentes Essenciais a Normas (Standard Essential
+Patents regulation), o Volt pretende promover a transparência, a inovação e a
+acessibilidade no setor de software, defendendo uma abordagem que equilibre os
+interesses dos detentores de patentes essenciais, assim como a comunidade de
+Software Livre. O Volt apoiaria medidas que garantam a justa remuneração dos
+detentores de patentes, ao mesmo tempo que promovem a interoperabilidade, a
+concorrência leal e o acesso aberto ao conhecimento e à tecnologia para
+benefício da sociedade em geral. Assim, o Volt estaria disposto a contribuir
+para e aprovar uma norma que seguisse estes princípios.
+
+
+**AD - Aliança Democrática**:
+O documento "EU Proposal for a Regulation on Standard Essential Patents"
+publicado pelo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu em novembro de 2023
+analisa a proposta da Comissão Europeia para um novo regulamento sobre patentes
+essenciais padrão (SEPs). As SEPs são patentes que cobrem tecnologias
+necessárias para a implementação de normas de tecnologia. A Comissão Europeia
+propôs um novo regulamento sobre SEPs em 2022 com o objetivo de abordar as
+preocupações relacionadas ao uso de SEPs por detentores de direitos de
+propriedade intelectual (DPI). As preocupações incluem preços altos de
+licenças, dificuldades em obter licenças e uso indevido de SEPs para travar a
+concorrência. A proposta da Comissão Europeia inclui uma série de medidas para
+abordar as preocupações relacionadas ao uso de SEPs. Avaliamos a proposta da
+Comissão Europeia de forma positiva, mas também identificamos algumas áreas que
+podem ser melhoradas e estamos disponíveis para vos ouvir sobre o assunto em
+questão. A proposta pode ser melhorada e contamos com a vossa ajuda para
+sugestões.
+
+
+**LIVRE:**
+O controlo corporativo de patentes limita a inovação e impede a liberdade de
+expressão. [in 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024', capítulo Q. Soberania
+Digital ponto 6.'Construir bens digitais comuns' (pg. 103)] Não temos ainda uma
+posição pública sobre este assunto em específico, mas levando em conta as
+nossas posições que se relacionam com o tema, nós no LIVRE partilhamos das
+críticas e preocupações da comunidade de Software Livre. As Normas não devem
+obrigar ao uso de soluções sob patente. As Organizações de Desenvolvimento de
+Normas (SDOs) devem garantir o acesso aberto às normas publicadas e a
+capacidade das mesmas serem cumpridas sem recurso a soluções patenteadas. Este
+dossier das SEP é um exemplo claro de como um ecossistema baseado em licenças
+abertas é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades.
+
+
+## Criptografia de Ponta-a-Ponta (E2EE)
+
+**Os recorrentes ataques à Criptografia de Ponta-a-Ponta têm sido travados, mas
+a questão está longe de estar resolvida, com várias propostas actualmente em
+cima da mesa que tentam negar o direito à privacidade das comunicações em
+situações específicas. Que considerações têm a fazer sobre esta temática?**
+
+
+**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
+
+
+
+**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
+Como enunciado no actual "Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento
+Europeu", o PCP "recusa (...) prácticas de censura, vigilância e violação da
+reserva da vida privada dos cidadãos", considerando que são "atentatórias de
+direitos, liberdades e garantias". É neste âmbito que se enquadram as
+iniciativas que visam garantir a possibilidade de escuta de comunicações
+cifradas. Por esses motivos, já no mandato anterior, o PCP teve oportunidade de
+se pronunciar contra estas directivas.
+
+
+**Bloco de Esquerda:**
+Partilhamos a preocupação com as repetidas investidas contra a encriptação
+E2EE, que irão certamente continuar e que merecerão a nossa convicta oposição.
+Não aceitamos que o direito à privacidade seja hipotecado em nome de ameaças
+difusas, como a segurança das crianças online, que é um problema real mas que
+implica abordagens muito diferentes das propostas que mencionam, e não
+aceitamos que princípios como o da inviolabilidade da correspondência possam
+ser colocados em causa. Sempre nos posicionámos do lado da privacidade dos
+cidadãos, mesmo quando se reivindica prioridades de segurança nacional e assim
+continuaremos.
+
+
+**Volt Portugal**:
+O Volt pretende promover a privacidade e a segurança dos dados, sendo que
+defendemos a proteção da criptografia de ponta-a-ponta como um direito
+fundamental à privacidade das comunicações. A criptografia de ponta-a-ponta
+desempenha um papel crucial na proteção dos dados pessoais e na garantia da
+confidencialidade das comunicações, sendo essencial para a segurança
+cibernética e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Assim,
+consideramos que devem ser continuados e redobrados os esforços para promover a
+Criptografia de Ponta-a-Ponta.
+
+
+**AD - Aliança Democrática**:
+Consideramos sempre que os governos acedam aos dados privados das pessoas, esse
+acesso deve ser direcionado, proporcional e sujeito a supervisão. A proposta
+original da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, permitiria às
+autoridades da UE obrigar os serviços online a analisar todos os dados dos
+utilizadores e compará-los com bases de dados policiais. O objetivo declarado
+seria o de procurar crimes contra crianças, incluindo imagens de abuso sexual
+infantil. A proposta da UE chegou mesmo a sugerir denunciar pessoas à polícia
+como potenciais abusadores de crianças. Aliança Democrática considera que todo
+o ser humano deve ter o direito a ter uma conversa privada. Isto é verdade no
+mundo online, e não devemos abdicar desses direitos no mundo digital. No
+entanto reforçamos mais uma vez quanto dito, o acesso deve ser direcionado,
+proporcional e sujeito a supervisão. É vital que as comunicações permaneçam
+protegidas no futuro para a segurança dos nossos cidadãos, sociedades,
+economias e mercado único digital da UE.
+
+
+**LIVRE:**
+Não pode ser colocada em causa o direito à privacidade. O acesso indiscriminado
+a este tipo de informação é desproporcionado e ilegal. Medidas como o "Chat
+Control" não são aceitáveis em democracia. No entender do LIVRE, a encriptação
+ponta a ponta é equiparável a um direito civil. Qualquer iniciativa que resulte
+numa quebra definitiva desta encriptação ou no acesso tipo 'client side
+scanning' deve ser liminarmente rejeitada. Do ponto de vista legal, isto coloca
+o ónus da prova de forma invertida e isto não é admissível, tal como não o é
+noutros contextos. [in 'Debate com os Partidos Políticos sobre "O Futuro da
+Regulação da Internet na Europa"' em ]
+
+
+## Dados Abertos, Acesso Aberto e Recursos Educacionais Abertos
+
+**O uso de Dados Abertos e o recurso ao Acesso Aberto tem sido, ainda que de
+forma tímida e pouco coordenada, reconhecido como uma estratégia de vital
+importância. A abertura da educação foi declarado um item importante na agenda
+política Europeia, contudo ainda pouco se tem feito quanto ao tema. Que passos
+consideram importantes serem dados nestas matérias?**
+
+
+**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
+
+
+
+
+**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
+No âmbito da livre partilha do conhecimento, que o PCP defende, entra,
+naturalmente, o conceito de dados abertos. Aliás, foi uma iniciativa
+legislativa do PCP que deu origem ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade
+Digital: a Lei 36 de 2011, que estabelece a adopção de normas abertas para a
+informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade
+tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas
+informáticos do Estado. As instituições públicas têm responsabilidades
+acrescidas na garantia de acesso aos dados de forma aberta e utilizando normas
+abertas. Não é admissível obrigar os cidadãos a usarem determinada marca ou
+produto para acederem a certos serviços públicos, sejam eles a mera consulta de
+dados, o preenchimento de impressos, ou o acesso a comunicações. Fundamental
+para a livre partilha de conhecimento é, obviamente, a existência de recursos
+educacionais públicos. Por isso, o PCP considera que todo o conhecimento
+produzido em instituições públicas ou financiadas com dinheiros públicos deve
+estar disponível de forma pública e aberta.
+
+
+**Bloco de Esquerda:**
+Os dados abertos, embora estejam ainda longe de cumprir a sua promessa de
+envolvimento democrático da sociedade civil nos processos de decisão e
+compreensão da sociedade, são incontornáveis como bandeira de uma sociedade
+democrática e aberta. Defendemos a expansão do seu âmbito, nomeadamente através
+da imposição de políticas obrigatórias de dados abertos dentro das instituições
+públicas segundo o princípio "open by default". O acesso aberto é também uma
+premissa necessária de uma política científica consequente, e também nos
+preocupa a primazia dos journals académicos predatórios, com exemplos extremos
+como o da Elsevier. Os recursos educacionais abertos deverão ser parte
+integrante de uma política educacional europeia que coloque a aprendizagem e a
+partilha de conhecimento em primeiro lugar. Hoje em dia resulta numa perversão
+de todo o processo educativo, submetendo-o a lógicas que não têm o bem-estar
+dos cidadãos como preocupação.
+
+
+
+**Volt Portugal**:
+Para abordar as questões de Dados Abertos, Acesso Aberto e Recursos
+Educacionais Abertos, o Volt propõe uma série de medidas importantes:
+
+* Defesa da disponibilidade e abertura de dados públicos, considerando os dados
+ abertos como um bem público, promovendo a partilha de dados públicos sob uma
+ licença aberta e num formato aberto. Especificamente, o Volt insiste no
+ caráter de código aberto da pesquisa financiada publicamente.
+* Garantia da proteção de dados privados e assegurar que a publicação de dados
+ públicos não comprometa a privacidade. O Volt defende a proteção da
+ privacidade dos cidadãos em relação à possibilidade de agregação de grandes
+ quantidades de dados coletados por entidades governamentais e privadas.
+* Promoção da transparência governamental, incentivando a disponibilidade
+ regular de dados governamentais, prioridades e descobertas para os cidadãos,
+ de forma compreensível. Isso inclui a partilha de dados e serviços entre
+ administrações para promover economias de escala e maior eficiência.
+* Enfatizar os efeitos positivos potenciais dos dados abertos no conhecimento,
+ no envolvimento dos cidadãos e na inovação.
+* Assegurar que todos os Estados-Membros da UE e as suas autoridades locais
+ cumpram a Carta de Dados Abertos, garantindo que os dados sejam abertos por
+ padrão, publicados de forma oportuna e compreensível, acessíveis e
+ utilizáveis, comparáveis e interoperáveis, e usados para melhorar a
+ governança e o envolvimento dos cidadãos, bem como para o desenvolvimento
+ inclusivo e a inovação.
+
+
+**AD - Aliança Democrática**:
+Sem resposta.
+
+
+
+**LIVRE:**
+No 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024', capítulo Q. Soberania Digital
+ponto 5. 'Implementar a Rede de Dados Europeia autónoma' (pg. 103) pode-se ler:
+"A atual estrutura da Internet é demasiado centralizada. Grande parte da nuvem
+que armazena e gere os nossos dados é de propriedade privada e estruturada de
+uma forma que permite o aproveitamento comercial de informação pessoal, bem
+como vigilância estatal não declarada. Propomos uma nova Rede Autónoma de Dados
+Europeia (RADE): uma rede de dispositivos descentralizada, anónima e encriptada
+que proteja os nossos dados e impeça a vigilância massiva das pessoas. Todos os
+serviços de interesse público devem ser baseados na RADE e todas as pessoas
+devem receber uma Identidade Cidadã Digital, que lhes permita aceder a sites do
+governo de forma certificada e participar em fóruns públicos com a opção de
+salvaguarda da identidade para o exterior." No ponto 6.'Construir bens digitais
+comuns' (pg. 103) pode-se ler também: O controlo corporativo de patentes e
+direitos de autor limita a inovação e impede a liberdade de expressão.
+Construiremos os bens digitais comuns restringindo o poder dos direitos de
+autor. Propomos:
+* que todo o código desenvolvido com dinheiro público fique no domínio público;
+* expandir a cláusula de "Uso Justo" em todas as leis de direitos de autor;
+* reverter o ónus da prova para que os bens sejam considerados bens digitais
+ comuns, excepto se se provar estarem protegidos por direitos de autor;
+* rever a Diretiva de Direitos de Autor da UE para reequilibrar os direitos dos
+ utilizadores, criadores e inovadores.
+
+
+## Soberania Digital
+
+**Na constante transformação digital que vivemos, o Software Livre tornou-se
+uma fundação crítica para a inovação e criatividade, servindo também como
+elemento vital para a soberania digital Europeia. O seu impacto económico tem
+sido estudado e evidenciado, além de promover uma sociedade digital mais
+inclusiva, transparente e resiliente. Qual é a vossa visão sobre a importância
+da soberania digital, e o que fazer para atingi-la?**
+
+
+**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
+
+
+
+
+**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
+Dois dos pilares da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP
+defende, é a "promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais (...)"
+e "(...) serviços públicos ao serviço do país, capazes de garantir o direito à
+saúde, à educação, à protecção social dos portugueses". Por outro lado, o PCP
+equipara a importância estratégica da Infraestrutura Digital com a dos
+"serviços públicos essenciais [como a] saúde, [o] ensino e estruturas públicas
+de I&D, Energia, Transportes". Por isso, tem defendido, também para estes
+sectores, "a aplicação dos Fundos (...) de forma soberana". Para garantir a
+nossa soberania, também no sector digital, será essencial investir numa forte
+infraestrutura digital pública, dotar o Estado de capacidade para responder às
+exigências digitais de todo o Sector Público e desenvolver a produção nacional
+igualmente nesta área. Assim, o PCP defende "a propriedade e controlo públicos
+das principais infraestruturas de armazenamento, tratamento, circulação e
+difusão de dados". Sublinha-se a posição de longa data do PCP de aposta no
+desenvolvimento do Software Livre em Portugal, como factor para esse
+desenvolvimento e de defesa da nossa soberania. Exemplo disso são as resoluções
+66 de 2004 e 202 de 2007. O PCP também rejeita "processos de concentração
+capitalista e mecanismos (...) que visam a uniformização cultural, o
+impedimento da livre partilha de conteúdos, a exploração pelas grandes
+multinacionais dos direitos de autor, a limitação da justa remuneração dos
+criadores e a censura digital" como a directiva dos direitos de autor no
+mercado único digital da UE, citações que constam do Compromisso do PCP para as
+Eleições ao Parlamento Europeu 2024.
+
+
+
+**Bloco de Esquerda:**
+A soberania digital é um ponto estratégico fundamental para qualquer estado
+moderno. Opomo-nos ao outsourcing e à privatização da infra-estrutura
+tecnológica, tanto no hardware como no software. Estamos convictos de que é
+necessário um esforço de raiz para reverter os processos de privatização e
+alienação dessa infra-estrutura, e que para tal esforço o software livre é um
+ponto essencial. Também acreditamos que uma política pública assente no
+princípio da soberania digital terá o efeito de potenciar indústrias
+locais/nacionais e contestar o domínio atual da indústria norte-americana,
+presente por exemplo nos últimos desenvolvimentos sobre o uso de software
+Microsoft dentro da Comissão Europeia e os riscos que comporta.
+
+
+
+**Volt Portugal**:
+A visão do Volt sobre a soberania digital e o papel do Software Livre é clara e
+abrangente. O partido reconhece a importância da proteção da segurança e
+resiliência da infraestrutura digital da UE, promovendo um ecossistema de
+Software Livre e de código aberto (FLOSS) que impulsiona a inovação. O Volt
+propõe as seguintes medidas, que visam fortalecer a segurança, a transparência
+e a independência digital da UE, promovendo a inovação e a acessibilidade no
+setor de tecnologia.
+
+* Incentivar a substituição de software proprietário por soluções de código
+ aberto na administração pública para criar uma estrutura transparente que
+ reduza o risco de violações de dados, uso não autorizado de dados e
+ dependência de fornecedores proprietários.
+* Ativamente pressionar pela introdução de uma diretiva que obrigue os serviços
+ e instituições da UE a migrar para software FLOSS.
+* Criar uma plataforma para software FLOSS na administração pública e exigir
+ que os funcionários públicos avaliem as soluções disponíveis na plataforma em
+ termos de scope e custo antes de optar por software proprietário.
+* Designar os editores como prestadores de serviços em concursos públicos
+ baseados em FLOSS.
+* Recomendar a adoção a nível nacional e sensibilizar sobre as vantagens do
+ software FLOSS em comparação com soluções proprietárias.
+
+
+## Ecologia e Sustentabilidade
+
+**Abordagens técnicas e culturais abertas são essenciais para apoiar tomadas de
+decisão auditáveis, e criar a capacidade de localização e personalização,
+providenciado novas oportunidades para a participação, garantindo confiança e
+transparência. O Software Livre, cujo modelo aberto tem sido usado para aplicar
+essas abordagens, contribui para uma transição ecológica e sustentabilidade
+digital na União Europeia. Que políticas pensam promover para encorajar e
+potenciar esta contribuição?**
+
+
+
+**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
+
+
+
+**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
+Das medidas que defendemos para assegurar uma transição justa destacamos:
+- Promoção da eficiência energética e de um maior aprovisionamento energético
+ oriundo de fontes renováveis, privilegiando os recursos endógenos de cada
+ país, a par da racionalização dos consumos, no quadro do respeito pelo
+ direito soberano de cada país de definir a sua política energética e o seu
+ combinado de fontes de energia.
+- Reforço do investimento na investigação e no desenvolvimento tecnológico,
+ visando uma indústria cada vez menos poluente e uma maior sustentabilidade
+ dos meios urbanos, onde se concentra tendencialmente a grande maioria da
+ população.
+
+
+**Bloco de Esquerda:**
+A sustentabilidade passa pela partilha e aproveitamento das soluções
+tecnológicas, pelo que o software livre é essencial numa agenda que valorize a
+sustentabilidade. Apoiamos a iniciativa Public Money Public Code, para
+assegurar que os frutos do investimento público são efectivamente devolvidos à
+sociedade e potenciar um ciclo virtuoso de crescimento sustentável. O profundo
+desperdício de dinheiros públicos em licenças proprietárias, como é exemplo o
+domínio da Microsoft nas escolas públicas; esses fundos podiam ser muito melhor
+aplicados na resiliência e sustentabilidade das instituições. A mobilização da
+comunidade maker no desenvolvimento de soluções durante a pandemia foi um ótima
+demonstração de como um modelo de partilha livre e aberta do conhecimento e das
+ferramentas pode ser uma medida efetiva para abordar os dilemas ecológicos que
+nos esperam nos próximos anos.
+
+
+**Volt Portugal**:
+A sustentabilidade é o tema prioritário do Volt em toda a Europa. Para promover
+a ecologia e a sustentabilidade, o Volt propõe uma série de políticas e medidas
+que visam contribuir para uma transição verde e uma agricultura mais
+sustentável na União Europeia, muitas delas potenciadas por Software Livre e a
+sua legislação. Sabemos que a promoção do Software Livre contribui para a
+redução da pegada de carbono, uma vez que o desenvolvimento e utilização de
+software de código aberto tende a ser mais eficiente em termos de recursos do
+que o software proprietário. Menos recursos são necessários para produzir e
+manter software livre, o que pode resultar em menor consumo de energia e menor
+impacto ambiental. Por outro lado, o modelo aberto do Software Livre promove a
+transparência e a colaboração, permitindo que mais pessoas contribuam para o
+desenvolvimento de soluções sustentáveis. Isso pode levar a inovações mais
+rápidas e eficazes no campo da sustentabilidade ambiental, que é por nós
+fortemente defendida. O Software Livre também proporciona acesso aberto ao
+código fonte, permitindo a personalização e adaptação de soluções de software
+para atender às necessidades específicas de projetos de sustentabilidade. Isso
+pode facilitar a implementação de novas tecnologias verdes e a criação de
+soluções personalizadas para desafios ambientais. Ao mesmo tempo, o Software
+Livre promove a reutilização e a partilha de recursos, o que está alinhado com
+os princípios da economia circular que o Volt defende. Ao utilizar e contribuir
+para projetos de Software Livre, as organizações podem reduzir o desperdício e
+maximizar a eficiência dos recursos. Em resumo, o Volt defende que o Software
+Livre pode desempenhar um papel fundamental na promoção da sustentabilidade
+ambiental, oferecendo soluções tecnológicas mais eficientes, transparentes e
+adaptáveis para enfrentar os desafios ambientais atuais, e é também por isso
+que o Volt o defende em todo o continente.
+
+
+**AD - Aliança Democrática**:
+Sem resposta.
+
+
+
+**LIVRE:**
+No 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024' (pg. 103) pode-se ler: "O programa
+Horizonte Europa investe anualmente milhares de milhões de euros em
+investigação e inovação. No entanto, cidadãos, cidadãs e pessoas residentes não
+têm como dar a sua opinião direta quanto à alocação desses fundos e o controlo
+sobre os produtos ou as patentes que resultam desse incentivo económico
+continua a ser a exceção. Iremos dar mais voz às pessoas sobre este programa:
+
+* atribuindo mais recursos aos projetos cooperativos e às organizações da
+ sociedade civil de cariz social;
+* propondo uma linha piloto de financiamento que responda a prioridades
+ identificadas pelos cidadãos, cidadãs e pessoas residentes;
+* instituindo direitos de propriedade coletivos para os produtos resultantes do
+ investimento público;
+* incentivando as inovações aberta e colaborativa entre empresas, academia e
+ sector público para desenvolver soluções de Inteligência Artificial (IA) que
+ atendam às necessidades da sociedade e promovam o interesse público;
+* acompanhando e avaliando o impacto social e económico da IA nas comunidades e
+ desenvolver mecanismos de deteção de vieses, evitando a discriminação gerada
+ pelo algorítmico e garantindo a representação equitativa de todas as pessoas;
+* investindo na educação de profissionais do sector público, de forma a
+ garantir as competências necessárias para desenvolver e utilizar os vários
+ domínios tecnológicos de forma ética e responsável. Acreditamos que o
+ dinheiro público deve gerar conhecimento público, propriedade pública e
+ riqueza comum.
+
+O mesmo princípio se aplica ao desenvolvimento da IA. A UE deve garantir o
+escrutínio da regulação em vigor, bem como incentivar a atualização contínua da
+mesma. Para além disso, rejeitamos a associação tendencial da definição de
+inovação presente no programa Horizonte Europa e nas políticas industriais da
+União Europeia com o desenvolvimento de bens e serviços para o mercado." [in
+'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024' - Q. Soberania Digital - 7.
+Democratizar a investigação e a inovação (pg. 104)]
+
+## Neutralidade da Internet
+
+**Nos últimos anos, têm havido várias tentativas de convencer o legislador
+Europeu a criar uma obrigação de pagamentos de grandes fornecedores de
+conteúdos e aplicações (CAPs) aos fornecedores de serviços de Internet (ISPs).
+Para além de outros problemas, uma proposta deste tipo tem como consequência a
+destruição da neutralidade da Internet. No ano passado, os ISPs voltaram a
+pressionar a Comissão Europeia, o que originou críticas de todos os sectores,
+incluindo dos representantes dos reguladores Europeus para as comunicações
+electrónicas, que emitiram um [relatório arrasador](https://www.berec.europa.eu/system/files/2023-05/BoR%20%2823%29%20131d%20Annex%20to%20Section%204.pdf).
+A Comissão Europeia decidiu adiar a criação da proposta. Qual é a vossa posição
+sobre a neutralidade da Internet?**
+
+
+**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
+
+
+
+**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
+O PCP defende "a total transparência e neutralidade das redes". Tem
+desenvolvido várias iniciativas sobre o tema, nomeadamente os Projetos de Lei
+418/XI/2 e 103/XII, entre audições e debates sobre o tema. O "tratamento
+igualitário de todo o tráfego", volta hoje a estar ameaçado pela voracidade
+capitalista e pela subordinação da UE aos interesses das grandes
+multinacionais. Por outro lado, para evitar a "censura de conteúdos por motivos
+políticos", o PCP pugna pela "neutralidade da rede perante todo o tipo de
+conteúdos". No domínio tecnológico, são vários os direitos ameaçados e, por
+isso, o PCP procura a "proibição da utilização de tecnologias que se dedicam a
+recolher de forma invasiva dados pessoais (...) a vigilância permanente em
+contexto laboral, a devassa automatizada da privacidade, a recolha de dados
+biométricos".
+
+
+**Bloco de Esquerda:**
+Temos estado sempre na linha da frente a defender a neutralidade da Internet [a
+Marisa estava mesmo por dentro disso] e a nossa posição não mudou. É
+fundamental contestar as investidas das operadoras no sentido de limitar o
+acesso livre e completo à internet, com recurso a tácticas enganadoras como o
+zero-rating. Sabemos que o fim da neutralidade da Internet prenunciará o fim da
+Internet livre e a sua redução a um conjunto de sites e redes sociais. Sabemos
+que a Internet tem de continuar a ser das pessoas, e defender o seu livre
+usufruto e exploração por parte da sociedade é um objectivo central para nós
+numa política voltada para as pessoas.
+
+
+**Volt Portugal**:
+O Volt defende a importância de garantir a neutralidade da Internet como um
+princípio fundamental para preservar a igualdade de acesso, a liberdade de
+expressão e a inovação online. O Volt apoia a manutenção de um ambiente online
+aberto e equitativo, onde todos os dados e conteúdos são tratados de forma
+igual, sem discriminação ou priorização com base em interesses comerciais. A
+neutralidade da Internet é essencial para garantir que os utilizadores tenham
+acesso livre e justo a todos os conteúdos e serviços online, sem interferência
+indevida por parte dos fornecedores de serviços de Internet. Ao preservar a
+neutralidade da Internet, o Volt visa promover um ambiente digital democrático,
+inclusivo e transparente, onde a diversidade de opiniões e a livre circulação
+de informações são protegidas.
+
+
+**AD - Aliança Democrática**:
+Sem resposta.
+
+
+
+**LIVRE:**
+Já em 2019 o LIVRE assumia a defesa intransigente da "Neutralidade da rede"
+(Net Neutrality) através da aprovação em Congresso da Moção ['Por uma Internet
+LIVRE'](https://partidolivre.pt/wp-content/uploads/2019/01/Por-uma-Internet-LIVRE-MocaoVIICongressoLIVRE.pdf),
+onde se assumia ainda de forma clara a luta:
+
+* Por uma forte oposição à censura de conteúdos por parte de governos ou
+ empresas
+* Pela defesa de um acesso universal à internet que impeça a exclusão de
+ qualquer cidadão, independentemente da sua condição económica, e por uma
+ promoção ativa da literacia digital
+* Pela defesa do direito à privacidade online e ao direito ao esquecimento,
+ devendo cada cidadão ter controle sobre os seus dados pessoais (direito à
+ dissipação da informação, no sentido de permitir o esquecimento)
+* Pelo direito a ter acesso, a fazer recolha sistemática de dados e a criar
+ conteúdos diversos
+* Pela defesa de uma web alicerçada em tecnologias estandardizadas com base em
+ código aberto
+* Pelo direito à liberdade de expressão e associação online
+* Pela defesa e promoção do software de código aberto, em especial na esfera
+ pública, seja nos serviços do estado ou em projectos com financiamento
+ público
+* Pelo direito à utilização livre de conteúdos em contexto de ensino
+* Pelo direito à construção colaborativa de software e hardware
+* Pelo direito à Liberdade e à Privacidade através da promoção da encriptação
+ das comunicações online
+* Pela promoção do "A Contract for the Web" e pela sua assinatura pelo Governo
+ Português
+
+No Programa Eleitoral para as Europeias 2024, pode-se ler: "Introduziremos
+legislação que consagre o direito à Internet livre e sem censura. Para
+concretizar o acesso universal à Internet, a legislação atribuirá aos
+Estados-Membros a responsabilidade de desenvolver e expandir a sua
+infraestrutura digital. Para garantir que todas as pessoas têm a capacidade de
+navegar na Internet, colocaremos de novo em prática o "Programa de Aprendizagem
+ao Longo da Vida" da UE para desenvolver a literacia digital e a capacidade
+digital em toda a Europa. Garantiremos o cumprimento da neutralidade da rede de
+acordo com o Regulamento 2015/2120, colocando nos fornecedores de serviço de
+acesso à Internet em toda a UE o ónus de demonstrar que tratam toda a
+transmissão de dados nas suas redes de forma igual no que concerne à
+velocidade, latência e preço, independentemente da fonte, protocolo ou
+aplicação a que os dados são destinados." [in 'Programa Eleitoral Europeias
+LIVRE 2024' - Q. Soberania Digital - 1. Garantir o direito à Internet livre e
+universal (pg. 101)]
+
+## Comentários adicionais nas declarações dos partidos
+
+
+**AD - Aliança Democrática**:
+O Código Aberto desempenha um papel crucial na economia digital, impulsionando
+a inovação, a competitividade e a eficiência. A UE reconhece a importância de
+promover um ecossistema de Código Aberto forte e vibrante na Europa. A UE visa
+aumentar a adoção de Código Aberto em todos os setores, incluindo o setor
+público, as empresas e a sociedade civil.
+
+Ações que devem continuar a ser implementadas:
+* Criar centros de informação para fornecerem apoio e orientação aos utilizadores;
+* Reforço dos programas de financiamento para apoiar projetos de Código Aberto;
+
+A Aliança Democrática reconhece a importância da diversidade e da inclusão no
+ecossistema de Código Aberto, destacando, no entanto, a necessidade de garantir
+a segurança e a confiabilidade das soluções de Código Aberto. Desta forma a
+Aliança Democrática suportará uma abordagem global de forma que se promova o
+Código Aberto.
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