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Hugo Peixoto 2022-01-17 17:19:33 +00:00
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@ -121,11 +121,16 @@ todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard
único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para
albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de
risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e
privacidade digital.
privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia
privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir
a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas em contrapartida propõem
eliminar todas as isenções existentes.
**Comentário da ANSOL:** A recomendação de utilização de Open Source é
positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
Source é um tipo de especificação aberta.
Source é um tipo de especificação aberta. A eliminação das isenções à taxa de
cópia privada vai no sentido contrário ao objectivo, sendo que era preferível
haver mais excepções, não menos.
## Livre