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Acrescenta informação sobre cópia privada no IL
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parent
ce12128c6c
commit
517783a65b
@ -121,11 +121,16 @@ todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard
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único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para
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albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de
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risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e
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privacidade digital.
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privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia
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privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir
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a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas em contrapartida propõem
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eliminar todas as isenções existentes.
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**Comentário da ANSOL:** A recomendação de utilização de Open Source é
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positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
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Source é um tipo de especificação aberta.
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Source é um tipo de especificação aberta. A eliminação das isenções à taxa de
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cópia privada vai no sentido contrário ao objectivo, sendo que era preferível
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haver mais excepções, não menos.
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## Livre
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