From 16d44ba9bbf82a324e046e815cbfdde47eeea5b1 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Hugo Peixoto Date: Fri, 21 Jan 2022 14:40:23 +0000 Subject: [PATCH] =?UTF-8?q?Legislativas=202022:=20Esclarece=20alguns=20pon?= =?UTF-8?q?tos=20que=20estavam=20a=20causar=20confus=C3=A3o?= MIME-Version: 1.0 Content-Type: text/plain; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit --- .../index.md | 39 ++++++++++++------- 1 file changed, 25 insertions(+), 14 deletions(-) diff --git a/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md index 80d6a24..71763c9 100644 --- a/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md +++ b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md @@ -36,6 +36,10 @@ voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo ["10 ideias para a próxima Legislatura"](https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/). +**Actualização 21-01-2022:** Fizemos pequenas edições ao texto, no sentido de o +tornar mais claro. As versões anteriores estão acessíveis no [nosso +repositório](https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org). + ## Partido Socialista @@ -82,12 +86,14 @@ participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa de cópia privada. -**Comentário da ANSOL:** Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à -distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o -desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a -desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade, -como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela -CNPD][cnpd-evora]. +**Comentário da ANSOL:** O programa aborda positivamente várias questões que +julgamos importantes, sendo de destacar a obrigatoriedade de Software Livre +quando criado ou comprado com dinheiro público. Os requisitos para o teste ao +voto eletrónico à distância são correctos, mas o projecto deveria começar por +um estudo sobre o desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, +condiciona-se a desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua +exequibililidade, como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente +criticado pela CNPD][cnpd-evora]. ## CDU (PCP-PEV) @@ -97,7 +103,8 @@ e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não comerciais. -**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar. +**Comentário da ANSOL:** Não fazem qualquer referência a Software Livre, tendo +apenas algumas referências a direitos digitais. ## PAN @@ -155,7 +162,10 @@ na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da vot por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas de voto eletrónico à distância. -**Comentário da ANSOL:** Nada a apontar. +**Comentário da ANSOL:** O programa aborda positivamente várias questões que +julgamos importantes, sendo de destacar o licenciamento de código aberto quando +desenvolvido com dinheiro público e a utilização de Software Livre na +Administração Pública. ## Partido da Terra (MPT) @@ -165,12 +175,13 @@ implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software Livre. -**Comentário da ANSOL:** Promover a implementação do voto eletrónico à -distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos -erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD, -[ficaram "[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito -Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da -transparência do processo eleitoral"][cnpd-evora]. +**Comentário da ANSOL:** Não fazem qualquer referência a Software Livre. +Promover a implementação do voto eletrónico à distância sem mencionar a +necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos erros que aconteceram no +projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD, [ficaram "[feridos] os mais +básicos princípios do Estado de Direito Democrático, com menosprezo pelos +princípios da previsibilidade e da transparência do processo +eleitoral"][cnpd-evora]. ## Volt Portugal