Adiciona análise aos programas eleitorais 2024

2024-11-22 06:11:30 +00:00 · 2024-03-07 13:02:40 +00:00 · 2024-03-07 13:02:40 +00:00 · 7d5ae39c67
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+---
+layout: article
+title: "Software Livre nos programas eleitorais 2024"
+date: 2024-03-07
+image:
+  caption: |
+    ["Pálacio da Assembleia da Republica", por Chris Brown](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:P%C3%A1lacio_da_Assembleia_da_Republica_\(2528472413\).jpg), sob a licença CC BY-SA 2.0, modificado pela ANSOL.
+---
+
+A alguns dias das  **eleições legislativas portuguesas de 2024**, analisámos os
+programas eleitorais de todos os partidos que concorrem nas eleições de 10 de
+março de 2024. A ANSOL apresenta a análise no que toca a Software Livre, à
+semelhança [do que fez em
+2022](https://ansol.org/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/).
+
+Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software
+Livre (recomendamos que visitem a página [Public Money? Public
+Code!](https://publiccode.eu/pt/)). Defendemos o direito à privacidade nas
+comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de
+voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
+ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo "[Ideias para a legislatura
+2024-2028](https://ansol.org/noticias/2024-01-12-ideias-para-a-proxima-legislatura/)".
+
+Em caso de erros podem sugerir alterações no [nosso
+repositório](https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org) ou
+[contactando-nos](https://ansol.org/contactos/).
+
+## Glossário
+
+* DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições
+* CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados
+* IA: Inteligência Artificial
+* RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
+* portal BASE: portal dos contratos públicos
+* CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança
+* API: Application Programming Interfaces / Interfaces para Programação de Aplicações
+
+# Partidos
+
+Os partidos apresentados estão ordenados pelo número de deputados eleitos em
+2022 e, em caso de empate, por número de votos.
+
+Os programas dos seguintes partidos não continham qualquer referência relevante aos assuntos da ANSOL:
+[Reagir Incluir Reciclar](https://drive.google.com/file/d/1F0qJel3RcJQSrNvia1Fw6CQtMhfNqkZx/view),
+[Alternativa Democrática Nacional](https://adn.com.pt/wp-content/uploads/2024/02/programa-ADN-2024-contrato-eleitoral.pdf),
+[Ergue-te](https://www.partidoergue-te.pt/2024/02/programa-eleitoral-legislativas-2024/),
+[Nós Cidadãos](https://drive.google.com/file/d/1LmdQZ9sPanm48e6jPD6nup6J6NC06843/view),
+[Nova Direita](https://novadireita.pt/wp-content/uploads/2023/12/PrioridadesParaPortugal_NOVADIREITA_compressed-1.pdf).
+
+Os seguintes partidos não tinham disponível o programa à data de análise:
+Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses,
+Juntos Pelo Povo e
+Partido Trabalhista Português.
+
+
+## PS - Partido Socialista
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais.
+
+[Programa Eleitoral](https://ps.pt/wp-content/uploads/2024/02/PS-Portugal_Inteiro_2024-6.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+Na secção 1.2 do Capítulo "4.ª MISSÃO - UMA DEMORACIA DE QUALIDADE PARA TODOS",
+o PS propõe "a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado
+às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais, com
+manutenção de elevados padrões de segurança".
+
+Na secção 5 do mesmo capítulo, o PS propõe "Garantir a total interoperabilidade
+e partilha de dados entre as entidades da Administração Pública, reforçando a
+adoção do princípio do only once". Na mesma secção, propõe também "Estabelecer
+o acesso a uma cloud pública a que cada pessoa possa ter acesso, em condições
+de proteção, privacidade e segurança, para garantir autonomia no acesso digital
+numa perspetiva de soberania digital;"
+
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Não há referências a Software Livre no programa do PS.** Sobre o ponto 1.2
+acima, já não fazem referência explícita ao voto eletrónico (ao contrário do
+programa de 2022). Consideramos positiva a referência à interoperabilidade de
+dados. Em relação ao ponto da cloud pública, os detalhes de implementação são
+importantes: se for simplesmente subcontratado a uma empresa gigante
+multinacional de tecnologia, o objectivo da soberania digital é derrotado.
+
+
+## PPD/PSD.CDS-PP.PPM - ALIANÇA DEMOCRÁTICA
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais em coligação, excepto na Madeira. Na
+Madeira o PPD/PSD concorre coligado com o CDS-PP sob o nome de "Madeira
+Primeiro" e o PPM concorre separadamente. A coligação AD - Aliança Democrática
+tem programa eleitoral conjunto, as outras candidaturas pela Madeira não
+apresentam nenhum programa.
+
+[Programa Eleitoral](https://ad2024.pt/pdf/ad-programa-eleitoral.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+Ao longo do documento há referências para digitalizar o património cultural, a
+administração pública, etc.
+
+Na Parte I, no capítulo "Com Sentido de Estado", na secção "Transparência e
+Combate à Corrupção", a AD defende "a disponibilização de ferramentas digitais
+e práticas de **dados abertos** sobre os procedimentos de contratação e
+decisões de despesa pública" no portal BASE.
+
+Na secção "SISTEMA POLÍTICO E ELEITORAL" do mesmo capítulo, a AD defende um
+teste ao **voto eletrónico não presencial** sobre os círculos das comunidades
+portuguesas.
+
+Na Parte II, capítulo "Apostar na Iniciativa Privada e na Produtividade", na
+secção 2.2.4. "Inovação, Empreendedorismo e Digitalização", a AD defende que a
+modernização e digitalização da administração pública implemente um plano de
+serviços públicos digitais em que se apliquem os princípios dos **dados abertos
+e da interoperabilidade**. Pretende também "Fortalecer a infraestrutura digital
+e cibernética do país para garantir independência e soberania tecnológica, e
+investir em tecnologias emergentes, assegurando a cibersegurança da informação,
+a proteção das infraestruturas, a proteção de dados e a privacidade online."
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Não há referências a Software Livre no programa da AD.** Consideramos
+positivo a aplicação de dados abertos e interoperabilidade na administração
+pública, e a disponibilização de dados abertos no portal BASE. Sobre a
+digitalização dos vários serviços que a AD refere, não é claro de que maneira
+será feita, nem se será usado Software Livre ou que vá seguir as normas do
+RNID. Sobre o teste ao voto eletrónico não presencial para as comunidades
+portuguesas consideramos que deve se ter em conta o projeto-piloto em Évora,
+[fortemente criticado pela CNPD][cnpd-voto].
+
+
+## IL - Iniciativa Liberal
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais
+
+[Programa Eleitoral](https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2024/02/Por-um-Portugal-com-Futuro-Programa-Eleitoral-IL-2024.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+Na secção 1.2 do capítulo C em "Defender a privacidade na era digital", a IL
+defende **restringir o uso excessivo de videovigilância** e criar um
+ecossistema digital seguro na Administração Pública, que reforça a
+**encriptação e segurança dos dados pessoais**, e que garante a rastreabilidade
+dos acessos a dados pessoais por parte dos trabalhados do setor público, e se
+necessário rever o RNID. A IL ainda defende a garantia dos **meios necessários
+à CNPD**.
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Não há referências a Software Livre no programa da IL.** Consideramos
+positivo as medidas que tendem a garantir a **proteção de dados**. Também é
+positivo considerarem a revisão do RNID, que devia ter acontecido há vários
+anos.
+
+
+## PCP-PEV - CDU - Coligação Democrática Unitária
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais como PCP-PEV.
+
+### PCP - Partido Comunista Português
+
+[Programa Eleitoral](https://www.cdu.pt/assets/docs/programa_eleitoral_pcp_2024.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+Na [secção 2.3.4 do capítulo
+2](https://www.cdu.pt/legislativas2024/programa-eleitoral-do-pcp#2-3-pol-ticas-chave),
+o PCP apresenta as suas propostas para a transição digital. Nestas propostas
+está incluída a **transparência e neutralidade da rede** e a **promoção do
+software livre**. Do ponto de vista da inteligência artificial (IA), o PCP
+propõe a proibição de **recolha invasiva de dados pessoais para IA**, como a
+"vigilância permanente em contexto laboral, devassa automatizada da
+privacidade, recolha de dados biométricos"; defende a limitação do uso de IA
+para decisões com implicação directa na vida das pessoas (ex: "apoios sociais,
+vistos, asilo, crédito bancário, acesso a um posto de trabalho, decisão
+judicial"), e exige que "os parâmetros e as bases de dados usados numa tomada
+de decisão sejam públicos e auditáveis"; e defende a "obrigatoriedade de
+sinalização do uso de IA em produtos e serviços", sejam estes serviços públicos
+ou privados.
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Há referências leves a Software Livre no programa do PCP**, dizendo que este
+deve ser promovido, mas sem grandes detalhes. Vemos positivamente a defesa pela
+**neutralidade da rede e sua transparência**, assim como a **defesa contra
+vigilância invasiva**. Propõem muito fortemente uma regulação da IA no contexto
+da defesa do trabalhador e do consumidor.
+
+### PEV - Partido Ecologistas "Os Verdes"
+
+[Manifesto Ecologista](https://www.cdu.pt/assets/docs/manifesto_ecologista_pev_2024.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+Na [secção 7](https://www.cdu.pt/legislativas2024/manifesto-ecologista) do
+manifesto ecologista, O PEV defende para o acesso à cultura que se deve
+"desenvolver e qualificar a rede nacional de arquivos e bibliotecas, quer
+através de meios físicos, quer de meios digitais, visando a facilitação da
+disponibilização da informação arquivada".
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Não há referências a Software Livre no programa do PEV.** Consideramos
+positivo que os arquivos e bibliotecas disponibilizem de maneira facilitada os
+seus arquivos de formato digital, no entanto, consideramos que os sistemas
+digitais de arquivos devem ser Software Livre.
+
+
+## BE - Bloco de Esquerda
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais.
+
+[Programa Eleitoral](https://www.bloco.org/media/PROGRAMA_BLOCO_2024.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+Na [secção 17 do capítulo
+C](https://programa2024.bloco.org/capitulo-3/17-comunidades-portuguesas-no-estrangeiro/),
+o Bloco de Esquerda propõe para as comunidades portuguesas no estrangeiro um
+teste de **voto eletrónico** à distância. Esse teste teria "a participação de
+especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código
+aberto, e amplo escrutínio público".
+
+Na [secção 18.2 do capítulo D](https://programa2024.bloco.org/capitulo-4/18-2-direitos-digitais/)
+encontram-se as propostas do Bloco de Esquerda no âmbito do Digital. Defendem a
+**neutralidade da Internet** e liberdade de expressão na mesma sem censura.
+Propõem o **fim do DRM** e o fim da criminalização da partilha de conteúdos
+para fins não comerciais. Defendem que a produção científica financiada por
+dinheiros públicos seja depositada em repositórios abertos. Defendem ainda que
+o **software criado ou comprado com dinheiro público, seja software livre ou de
+código aberto.**
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Há referências positivas a Software Livre no programa do BE.** O programa
+aborda muito positivamente várias questões que julgamos importantes, como a
+**neutralidade da internet** e o **fim do DRM**, sendo de destacar a
+**obrigatoriedade de Software Livre quando criado ou comprado com dinheiro
+público**. Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à distância são
+correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o desenho e
+implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
+desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
+como aconteceu no projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado pela
+CNPD][cnpd-voto].
+
+
+## PAN - PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais.
+
+[Programa Eleitoral](https://2024.pan.com.pt/program)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+Na secção de defesa dos direitos digitais, o PAN refere que deve ser avaliada a
+**migração de todo o software** de agências governamentais e entidades públicas
+para **Software Livre** e defende que todo o **software desenvolvido pelo
+estado ou financiado por recursos públicos deve ser Software Livre**, salvo
+situações devidamente justificadas. Propõem **reforçar os meios da CNPD e
+CNCS**. Propõem reforçar o **investimento do Estado em infraestrutura
+própria**.
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Há referências positivas a Software Livre no programa do PAN.** Consideramos
+muito positivo as propostas de **migração para Software Livre** nas agências
+governamentais e entidades públicas, tirando a parte das excepções.
+
+## L - LIVRE
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais.
+
+[Programa Eleitoral](https://partidolivre.pt/wp-content/uploads/2024/02/Programa2024_LIVRE.pdf)
+
+**Excertos relevantes do Programa:**
+
+No capítulo "Soberania Digital", o Livre defende a **neutralidade da
+internet**, sem censura. Defendem que "os **roteadores e modems façam parte do
+domínio das e dos consumidores**", o **direito ao esquecimento e privacidade
+online**, e incentivam a adoção de **normas de acesso aberto**. Pretendem
+**renovar o RNID**, prevenir a **vigilância em massa** e o abuso do **direito à
+privacidade** assim como a utilização de dados pessoais sensíveis em segmento
+de publicidade. Sobre o Software Livre, o Livre defende que o "**todo o código
+desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código aberto**" e que
+se introduza "**software livre e de código aberto em todos os níveis da
+administração pública** e em instituições financiadas com recursos públicos,
+com todos os registos públicos não confidenciais digitalizados e publicados num
+banco de dados online aberto". O Livre defende ainda a "Obrigatoriedade de
+**interoperabilidade de dados** para todos os serviços tecnológicos contratados
+pelo Estado" e reforçar o orçamento e condições do CNCS.
+
+No capítulo de prevenção e combate à corrupção, o Livre propõe "Assegurar a
+transparência da contratação pública no Portal dos contratos públicos, através
+da publicação de dados abertos". Para a IA, o Livre defende que se deve regular
+criando um **orgão regulador de tecnologias de IA**, e que se previna a
+**discriminação algorítmica de vencimentos**.
+
+No capítulo "Democracria", o Livre defende uma revisão dos processoas
+eleitorais que permita um investimento "no desenvolvimento e experimentação de
+sistemas de **voto eletrónico não presencial**, particularmente nos círculos
+eleitorais da emigração". Propõem a criação de livros escolares com licença de
+autor aberta (Creative Commons) e sem DRM. Defendem o direito à fabricação e
+reparação.
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Há referências positivas a Software Livre no programa do Livre**.
+Consideramos muito positivo a defesa do Livre pelo **Software Livre** em toda a
+administração pública e outras instituições financiadas com recursos públicos,
+e a defesa pela **neutralidade da internet** e pelo direito à **privacidade**.
+Consideramos também muito positiva a menção da liberdade de escolha de roteadores.
+Em relação ao voto eletrónico propomos que se tenha em conta o projeto-piloto
+de Évora, [fortemente criticado pela CNPD][cnpd-voto].
+
+
+## MPT.A - ALTERNATIVA 21
+
+Concorre em todo o país excepto Beja, Faro, Castelo Branco, Porto, Vila Real e
+Açores (as duas primeiras rejeitadas pelo juiz).
+
+[Programa Eleitoral](https://www.alternativa21.pt/docs/Programa_Eleitoral_2024_Alternativa_21.pdf)
+
+**Resumo do Programa:**
+
+A Coligação Alternativa 21 propõe implementar o voto electrónico à distância para todos os nacionais, quer residam no país ou no estrangeiro.
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Não há referências a Software Livre no programa da Alternativa 21.**
+Consideramos negativa a proposta de implementar o voto electrónico e à
+distância para todos os nacionais. Deve ser tida em conta o projeto-piloto em
+Évora, [fortemente criticado pela CNPD][cnpd-voto].
+
+
+## VP - Volt Portugal
+
+Concorre em todos os círculos eleitorais, excepto Bragança.
+
+[Programa Eleitoral](https://voltportugal.org/storage/pdf/eleicoes/volt_programa_legislativas_2024.pdf)
+
+**Resumo do Programa:**
+
+Na secção 1.5 "Liberdades e direitos digitais", o VP defende a **neutralidade
+da internet**, transformar a CNPD numa Secretaria de Estado **aumentando os
+seus recursos** e tornando vinculativos os seus pareceres. Na secção 1.5.1
+"Código aberto e literacia digital", o VP defende a substituição, de modo
+faseado, do software usado em serviço público por alternativas de "**código
+aberto**" de modo faseado e a promoção de software "não proprietário" na
+educação, defende o desenvolvimento de APIs para acesso à população de **dados
+públicos**. Na secção 1.5.2 "Proteção de dados, Direitos digitais e
+Transparência", o VP defende o direito à **privacidade**, **encriptação** e
+**esquecimento**.
+
+Na seção 5.1 "Sistema Eleitoral e Político", o VP defende a adopção
+generalizada do voto eletrónico à distância, "depois de testes com a
+participação de especialistas de segurança de Universidades portuguesas, com o
+objetivo de proporcionar um sistema seguro, anónimo, verificável, fiável e
+acessível"
+
+**Considerações da ANSOL:**
+
+**Há referências positivas a Software Livre no programa do Volt**.
+Consideramos positivo a defesa pela **neutralidade da internet**, o aumento de
+recursos da CNPD e a defesa pela substituição do software em serviço público
+para **Software Livre.** A promoção na educação de Software Livre pode ser
+abrangidas a mais áreas e pode se basear na nossa [lista de Software Livre para
+ensino e teletrabalho](https://covid-19.ansol.org/).  Vemos a
+**disponibilização de dados públicos** via APIs como positiva, assim como o
+**direito à privacidade e esquecimento**. Em relação ao voto eletrónico,
+consideramos negativa a proposta de implementar o voto electrónico à distância.
+Propomos que se tenha em conta o projeto-piloto de Évora, [fortemente criticado
+pela CNPD][cnpd-voto].
+
+
+
+## Tabela de resumo
+
+Para tornar a análise aos programas dos vários partidos mais clara,
+apresentamos uma tabela onde se reunem os pontos mais importantes para a ANSOL,
+atribuindo pontos positivos ou negativos consoante a seguinte classificação:
+
+-  **2**: Medidas são consideradas boas pela ANSOL
+-  **1**: Medidas são consideradas razoáveis, mas podiam ser melhores ou não estão suficientemente explícitas
+- **\-**: Não há referência ao tema
+- **-1**: Medidas são consideradas perigosas, mas podiam ser piores
+- **-2**: Medidas são consideradas perigosas
+
+Foram omitidos os partidos sem pontos relevantes para a ANSOL ou cujo programa
+não está disponível.
+
+<style>
+  table { max-width: 100%; margin-top: 2em; margin-bottom: 2em; }
+  table thead th { text-align: center; }
+  table tbody th { text-align: left; padding: 0 1em; }
+  table tfoot th:first-child { text-align: left; padding: 0 1em; }
+  table tbody td { text-align: center; min-width: 3em; }
+  table tbody tr:nth-child(2n + 1) { background-color: #eee; }
+
+  table td.n { background-color: #ffdddd; }
+  table td.p { background-color: #cceecc; }
+</style>
+
+<table>
+<thead>
+<tr>
+  <th></th>
+  <th>PS</th>
+  <th>AD</th>
+  <th>IL</th>
+  <th>CDU</th>
+  <th>BE</th>
+  <th>PAN</th>
+  <th>Livre</th>
+  <th>MPT.A</th>
+  <th>Volt</th>
+</tr>
+</thead>
+<tbody>
+  <!--                                                         PS                   AD                   IL                   CDU                  BE                   PAN                  L                   MPT.A                Volt -->
+  <tr><th>Dinheiro Público, Código Público!</th> <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
+  <tr><th>Software Livre</th>                    <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
+  <tr><th>Neutralidade da Internet</th>          <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
+  <tr><th>Interoperabilidade/RNID</th>           <td class='p'> 1</td><td class='p'> 1</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td></tr>
+  <tr><th>Dados abertos</th>                     <td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
+  <tr><th>DRM</th>                               <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 1</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td></tr>
+  <tr><th>Voto Electrónico</th>                  <td class='z'> -</td><td class='n'>-2</td><td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='n'>-1</td><td class='z'> -</td><td class='n'>-1</td><td class='n'>-2</td><td class='n'>-2</td></tr>
+  <tr><th>Protecção de dados/Privacidade</th>    <td class='z'> -</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td><td class='p'> 2</td><td class='z'> -</td><td class='p'> 2</td></tr>
+</tbody>
+<tfoot>
+  <tr><th>Total</th>                                       <th> 1</th>          <th> 0</th>          <th> 4</th>          <th> 5</th>          <th> 7</th>          <th> 6</th>          <th>11</th>          <th>-2</th>          <th> 8</th></tr>
+</tfoot>
+</table>
+
+**Legenda:**
+
+**Dinheiro Público, Código Público:** Todo o código financiado por dinheiro
+público deve ser disponibilizado ao público com uma licença de Software Livre.
+
+**Software Livre:** Referências à utilização de Software Livre e os seus
+benefícios.
+
+**Neutralidade da Internet:** Garantia de que os operadores tratam de forma
+igual todo o tráfego online e que não há limitação de equipamentos que podem
+ser utilizados.
+
+**Interoperabilidade/RNID:** O RNID deveria ter sido revisto até outubro de
+2021. Deve ser feita uma actualização tecnológica e adicionados mecanismos para
+que o regulamento seja cumprido.
+
+**Dados abertos:** Disponibilização de dados públicos com licenças livres para
+poderem ser reutilizados por cidadãos e entidades. Produção científica e/ou
+educativa deve ser publicada em acesso aberto.
+
+**DRM:** Eliminação do DRM.
+
+**Voto electrónico:** Não devem ser feitos testes piloto sem estudos prévios.
+Qualquer teste deve utilizar Software Livre e disponibilizado ao público.
+
+**Protecção de dados/Privacidade:** Medidas que promovem a privacidade dos
+cidadãos em ambiente digital relativamente às empresas tecnológicas.
+
+[cnpd-voto]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
+