From 83c5e1f58f532470b9e326ec9c8ae17017355584 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Hugo Peixoto Date: Wed, 16 Mar 2022 22:04:41 +0000 Subject: [PATCH] Actualiza estatutos de acordo com a AG 2022 --- content/estatutos.md | 22 ++++++++++++++++------ 1 file changed, 16 insertions(+), 6 deletions(-) diff --git a/content/estatutos.md b/content/estatutos.md index f4e04e7..1369ff9 100644 --- a/content/estatutos.md +++ b/content/estatutos.md @@ -14,7 +14,7 @@ ol > li > ol { list-style-type: lower-alpha; } ol.alpha { list-style-type: lower-alpha; } -Os estatutos da ANSOL foram revistos pela última vez em 2015. +Os estatutos da ANSOL foram revistos pela última vez em Março de 2022. Veja a versão actual **e oficial** dos estatutos no [ficheiro em anexo](/attachments/20151028L035F140-141vAltrcPrclEsttts.pdf). A reprodução que @@ -171,6 +171,20 @@ filosóficas, culturais, técnicas e científicas. da mesa da assembleia geral. 2. O funcionamento da assembleia geral é o previsto no artigo 175º, números 1, 2, 3 e 4 do Código Civil. +3. A assembleia geral é convocada com a antecedência mínima de oito dias por + correio eletrónico ou, se o sócio solicitar previamente, por carta; a + convocatória é simultaneamente publicada no sítio electrónico da associação. +4. Da convocatória da Assembleia Geral constarão obrigatoriamente os seguintes + elementos: + 1. O dia, o local, a hora e a ordem de trabalhos; + 2. Que a Assembleia reunirá em segunda convocatória trinta minutos após a + primeira, se a esta não estiver presente mais de metade dos associados + com direito a voto, com qualquer número de associados presentes. +5. As assembleias gerais podem ser realizadas por meios telemáticos, conforme + definido em regulamento interno. +6. Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral, nos termos + definidos em regulamento interno. +7. Não é admissível o voto por correspondência. ### Artigo décimo primeiro - mesa da assembleia geral @@ -283,11 +297,7 @@ Na eventualidade da extinção da associação, o seu património será atribuí uma organização, que possua objetivos análogos, a designar em assembleia geral, sem prejuízo do disposto no artigo 166º, numero 1 do Código Civil. -### Artigo décimo oitavo - Comissão instaladora - -Caducou. - -### Artigo décimo nono - Decisões sobre questões omissas +### Artigo décimo oitavo - Decisões sobre questões omissas 1. No que os presentes estatutos, legislação aplicável ou regulamentos internos forem omissos, as decisões competirão à direção em exercício.