diff --git a/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md index df4c6b8..f984455 100644 --- a/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md +++ b/content/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md @@ -8,6 +8,9 @@ image: Imagem: Public Money, Public Code, por [Free Software Foundation Europe](https://fsfe.org/contribute/spreadtheword#pmpc), sob a licença [CC BY-SA 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/) +tags: +- Public Money? Public Code! + --- Apenas a alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2022**, é diff --git a/content/noticias/2022-12-19-fedigov/index.md b/content/noticias/2022-12-19-fedigov/index.md index 38a14f8..5187dd3 100644 --- a/content/noticias/2022-12-19-fedigov/index.md +++ b/content/noticias/2022-12-19-fedigov/index.md @@ -4,6 +4,9 @@ categories: layout: article title: Fedigov - Comunicação federada nas instituições públicas date: 2022-12-19 +tags: +- Fedigov + --- *A ANSOL lança [uma campanha][fedigov] para encorajar as instituições públicas a garantir diff --git a/content/noticias/2024-03-07-software-livre-nos-programas-eleitorais-2024/index.md b/content/noticias/2024-03-07-software-livre-nos-programas-eleitorais-2024/index.md index c0dd986..77190b0 100644 --- a/content/noticias/2024-03-07-software-livre-nos-programas-eleitorais-2024/index.md +++ b/content/noticias/2024-03-07-software-livre-nos-programas-eleitorais-2024/index.md @@ -5,6 +5,9 @@ date: 2024-03-07 image: caption: | ["Pálacio da Assembleia da Republica", por Chris Brown](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:P%C3%A1lacio_da_Assembleia_da_Republica_\(2528472413\).jpg), sob a licença CC BY-SA 2.0, modificado pela ANSOL. +tags: +- Public Money? Public Code! + --- A alguns dias das **eleições legislativas portuguesas de 2024**, analisámos os diff --git a/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md b/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md index d3fdefd..3f5bb1f 100644 --- a/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md +++ b/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md @@ -5,6 +5,9 @@ date: 2024-05-13 image: caption: | ["Lisbon", por Neil](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Lisbon_(45923876392).jpg), sob a licença CC BY-SA 2.0. +tags: +- Public Money? Public Code! + --- Dois grupos de estudantes criaram duas aplicações, a diff --git a/content/noticias/2025-02-07-ansol-no-parlamento-europeu/cover.jpeg b/content/noticias/2025-02-07-ansol-no-parlamento-europeu/cover.jpeg new file mode 100644 index 0000000..3377084 Binary files /dev/null and b/content/noticias/2025-02-07-ansol-no-parlamento-europeu/cover.jpeg differ diff --git a/content/noticias/2025-02-07-ansol-no-parlamento-europeu/index.md b/content/noticias/2025-02-07-ansol-no-parlamento-europeu/index.md new file mode 100644 index 0000000..612bdd1 --- /dev/null +++ b/content/noticias/2025-02-07-ansol-no-parlamento-europeu/index.md @@ -0,0 +1,149 @@ +--- +categories: +- Parlamento Europeu +- Imprensa +- DRM +tags: +- DRM +- RNID +- Public Money? Public Code! +- Fedigov +- Chat Control +layout: article +title: ANSOL no Parlamento Europeu +date: 2025-02-07 +image: + caption: | + Membros da ANSOL à frente do Parlamento Europeu, em Bruxelas + +--- + +Na passada semana (mesmo antes da [FOSDEM 2025](https://fosdem.org/2025)), a ANSOL esteve novamente presente em Bruxelas, e aproveitou para reunir com alguns **Deputados do Parlamento Europeu**, que representam o nosso país na sede da União Europeia. +Entre os dias 29 e 31 de Janeiro de 2025, dois membros da direção da ANSOL participaram nos seguintes encontros: + + + + +| Deputado(a) | Grupo Político no Parlamento Europeu | Grupo Político em Portugal | +|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------| +| **Bruno Gonçalves**\* | Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu | **PS** - Partido Socialista | +| **Ana Vasconcelos** | Grupo Renew Europe | **IL** - Iniciativa Liberal | +| **João Oliveira** | Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL | **PCP** - Partido Comunista Português | +| **Sérgio Humberto**\* | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) | **PSD** - Partido Social Democrata | +| **Catarina Martins** | Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL | **BE** - Bloco de Esquerda | +| **Sebastião Bugalho**\* | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) | **PSD** - Partido Social Democrata | + +\* representado pelo(a) assistente + +As reuniões tiveram como objetivos estreitar relações e relembrar as nossas preocupações e campanhas. +Estas conversas foram bastante positivas, e esperamos continuar a promover a colaboração futura e sempre que os temas envolvidos sejam relevantes para o Software Livre. + +Deixamos aqui um resumo dos temas que levámos connosco a Bruxelas: +- [Dinheiro público? Código público!](#dinheiro-público-código-público) +- [CSA Regulation e Chat Control](#csa-regulation-e-chat-control) +- [DRM](#drm) +- [RNID - Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital](#rnid---regulamento-nacional-de-interoperabilidade-digital) +- [Redes sociais interoperáveis](#redes-sociais-interoperáveis) + +--- + +## Dinheiro público? Código público! + +As soluções tecnológicas desenvolvidas com dinheiro público, deveriam ser também elas públicas. + +A situação atual promove o desperdício de fundos e investimento público, promove a obsolescência por incapacidade de manutenção e não permite assentar em projetos presentes para um maior crescimento futuro. + +Entendemos no entanto que mudanças drásticas ao paradigma atual dificulte a adoção e consequente melhoria dos processos em causa. +Com base nestes pressupostos, sugerimos que seja implementada uma **diretiva ao nível da União Europeia** que obrigue a que **os concursos públicos têm que publicar abertamente as soluções tecnológicas desenvolvidas** (seguindo as 4 liberdades do Software Livre). + +Esta simples alteração promove: +- melhor alocação de recursos (através do reaproveitamento e adaptação a fins não previstos no âmbito inicial), +- melhoria contínua das soluções existentes, +- mais facilidade de manutenção ao longo do tempo através da utilização de tecnologias públicas e abertas de conhecimento distribuído (contrastando com uma solução proprietária e com documentação privada), +- estimulação de uma concorrência mais justa +- avanço para a soberania digital. + +links: +- https://publiccode.eu/pt/ +- [Campanha da FSFE](https://fsfe.org/activities/publiccode/publiccode.en.html) +- [Brochura em português](https://download.fsfe.org/campaigns/pmpc/PMPC-Modernising-with-Free-Software.pt_br.pdf) +- [Definição de Software Livre](https://ansol.org/software-livre/) + +## CSA Regulation e Chat Control + +O Child Sexual Abuse Regulation (CSAR) tem um objetivo inequivocamente crítico e importante: a proteção da nossa sociedade, em especial os menores. Ninguém tem dúvida que a agressão sexual é um ato horrível e que todos devemos combater. No entanto a iniciativa **Chat Control é inequivocamente a opção errada** para atingir este objetivo. +Sabemos que a posição do parlamento é sensata, mas tem sido debatido no Conselho da União Europeia uma proposta de lei que vai contra os direitos fundamentais individuais (privacidade) e pouco ou nada faz para combater as atrocidades em causa. + +Nomeadamente, **não podemos aceitar** as propostas em cima da mesa pelos seguintes motivos: +- qualquer tipo de análise (local ou não) de conversas privadas é um atentado direto a um dos direitos fundamentais individuais e também à própria democracia em si, +- sabe-se que a tecnologia a usar não é robusta, tendo uma alta taxa de falsos positivos. E como consequência, qualquer um de nós pode ser acusado de ser um agressor sexual (de crianças) sem ter feito nada de errado. Além disso, a possível existência de uma forma de quebra de privacidade e/ou sigilo é uma arma, ~~se~~ quando for usado nas mãos erradas (é inevitável que uma brecha existente seja explorada), +- impacto no desenvolvimento de jovens (que alegamos querer proteger) +- impacto no sigilo profissional +- não devemos desperdiçar os nossos recursos em métodos que sabemos que são ineficazes e prejudiciais para aqueles que estamos a tentar proteger. + +Existem no entanto sugestões alternativas que visam atacar o problema de uma forma estrutural e com maior probabilidade de sucesso (sem delapidar as fundações de uma sociedade democrática): +1. Educação, consciencialização e capacitação das vítimas, +2. Mudanças sociais e estruturais (eg: combate à pobreza), +3. Reestruturar a polícia e outras instituições, +4. Investir nas linhas de apoio, +5. Aplicar a legislação já em vigor (a Diretiva 2011/93/EU obriga os Estados-Membros a tomar mais medidas para endereçar o abuso sexual de menores a nível nacional. Esta diretiva não foi implementada na sua totalidade apesar de estar em vigor há 11 anos), +6. Prevenção, +7. Trabalhar em conjunto com outras associações/instituições para proteger as crianças e todos os direitos fundamentais. + +Reiteramos a necessidade e importância de **votar contra** qualquer tipo de medida que ponha em causa o direito à privacidade e à própria democracia. + +Links: +- https://chatcontrol.pt/ +- [Diretiva 2011/93/EU](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32011L0093) + + +## DRM + +O DRM (Digital Rights Management) é um conjunto de tecnologias e políticas projetadas para controlar e proteger os direitos autorais de conteúdo digital, como música, filmes, livros e software. +Os autores devem ser pagos como qualquer trabalhador, e a pirataria é uma realidade que deve ser combatida. +Infelizmente, o DRM acaba por demonstrar uma eficácia muito reduzida face à pirataria, trazendo problemas e dificuldades acrescidas ao direito de utilização dessas obras para os efeitos previstos na lei. + +Por outro lado, **a legislação portuguesa é um exemplo a ter em conta**, pois identifica como DRM as proteções contra atos não previstos na lei, o que abriga a quebra legal dos mecanismos de proteção, quando usados para fins legais. + +A nossa sugestão passa por identificar a necessidade de uma definição mais precisa do DRM, com enquadramento legal e tecnológico para as exceções previstas na lei. Tal definição deverá permitir o desenvolvimento de soluções de software (aberto) que permita a utilização das obras adquiridas para todos os fins legais previstos na lei. + +Links: +- https://drm-pt.info/ +- [Código de Direito de Autor e Direitos Conexos](https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=484&tabela=leis) +- [artigo: Parlamento aprova projeto de lei que resolve DRM](https://drm-pt.info/2017/04/08/parlamento-aprova-projeto-de-lei-que-resolve-drm-fixcopyright-publicdomain/) + + +## RNID - Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital + +O direito de acesso aos documentos digitais públicos, por qualquer cidadão, é fundamental. Não é admissível que seja necessário instalar um software proprietário (e muitas vezes pago) para aceder a um conteúdo público. + +Em Portugal foi aprovada uma lei que obriga entidades ou serviços públicos à disponibilização de ditos documentos em formatos abertos. Tal medida foi elogiada por toda a Europa (e mundo). + +Infelizmente essa realidade não é igual em toda a União Europeia. +Além disso, apesar da lei obrigar a disponibilização de documentos em formatos abertos, não existem nenhum mecanismo que garanta a aplicação dessa lei, havendo vários casos de incumprimento que estão por corrigir há vários anos. + +Sugerimos duas iniciativas: +- Uma recomendação ao Conselho da União Europeia (ao abrigo da regra 47) para que seja criada uma proposta para a União Europeia que vise a obrigatoriedade da disponibilização de documentos em formatos com normas abertas para todos os serviços ou entidades públicas. +- Uma recomendação ao governo português acerca da necessidade de fiscalizar e auxiliar no cumprimento da lei, e aplicar prazos para correção das mesmas. + +Links: +- https://rnid.ansol.org/ +- [artigo: Monitorização do RNID](https://ansol.org/iniciativas/monitorizacao-rnid/) +- [Lista de formatos abertos](https://rnid.ansol.org/RNID.html) + +## Redes sociais interoperáveis + +A necessidade da presença digital de órgãos e instituições públicas junto da sociedade é fundamental. +No entanto, a maioria das vezes são usadas soluções proprietárias, que requerem quase sempre uma conta e/ou aceitação de termos e condições, que não está alinhado com a liberdade individual. + +Seria desejável que entidades públicas pudessem chegar à sociedade através de meios, tecnologias e plataformas abertas e operáveis, respeitando as liberdades individuais e promovendo uma soberania digital de forma ética. + +O projeto fedigov.pt sugere a criação de instâncias federadas, geridas por instituições públicas, que permitam o livre acesso à comunicação, sem a manipulação e controlo das plataformas geridas (de forma pouco transparente) por terceiros. +Seria interessante ver este assunto discutido no seio da União Europeia. + +Links: +- https://fedigov.pt + +---