diff --git a/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/cover.jpg b/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/cover.jpg new file mode 100644 index 0000000..794cac6 Binary files /dev/null and b/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/cover.jpg differ diff --git a/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md b/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md new file mode 100644 index 0000000..1b47843 --- /dev/null +++ b/content/noticias/2024-05-13-ansol-rejeita-medidas-seguranca-emel/index.md @@ -0,0 +1,66 @@ +--- +layout: article +title: ANSOL rejeita "medidas de segurança" da EMEL +date: 2024-05-13 +image: + caption: | + ["Lisbon", por Neil](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Lisbon_(45923876392).jpg), sob a licença CC BY-SA 2.0. +--- + +Dois grupos de estudantes criaram duas aplicações, a +[Gira+](https://github.com/rt-evil-inc/gira), que é Software Livre, e a +[mGira](https://mgira.pt/), para poderem utilizar as bicicletas GIRA, geridas +pela EMEL, uma vez que a aplicação da própria EMEL deixou de ter suporte e, por +consequência, passou a ter problemas de utilização. As duas aplicações foram +bem recebidas pela comunidade de utilizadores das bicicletas. + +Recentemente, a EMEL contratou uma empresa para actualizar a aplicação e a sua +infraestrutura, com o objectivo impedir a utilização do serviço GIRA por parte +de terceiros, e assim bloquear o funcionamento daquelas aplicações. + +O caderno de encargos apresentado pela EMEL menciona duas categorias de +actualizações: melhorias à experiência de utilização, e medidas de segurança. +Já a proposta apresentada pela empresa contratada apenas se foca nas medidas de +segurança, tendo as melhorias à experiência de utilização sido deixadas para +uma fase posterior. Esta ordem de prioridades fará com que os utilizadores das +bicicletas sejam prejudicados: não vêem a aplicação oficial melhorada, e passam +a ser impedidos de utilizar as alternativas. Além disso, as medidas de +segurança apresentadas são baseadas em estratégias que muito preocupam a ANSOL, +por irem contra os princípios do Software Livre e da liberdade de escolha dos +utilizadores. Por exemplo: + +* SSL Pinning - Serve principalmente para impedir os utilizadores de + inspeccionarem as comunicações que a aplicação faz com os servidores. A + própria Google desaconselha esta prática nos seus guias de desenvolvimento de + Android, e a [técnica equivalente nos navegadores de internet foi + descontinuada há 4 + anos](https://en.wikipedia.org/wiki/HTTP_Public_Key_Pinning); +* Ofuscação de código - Vai contra a liberdade de estudarmos o software que + corre nos nossos próprios dispositivos, e não traz benefícios de segurança + para o utilizador, apenas escondendo quaisquer falhas de segurança que a + aplicação possa ter; +* Validação de APP genuína - Serve para implementar DRM, que a ANSOL [tem + combatido](https://drm-pt.info) desde a sua criação. É um mecanismo que + impede a utilização da aplicação em telemóveis que tenham *root*, em + telemóveis cujos utilizadores não queiram usar os serviços da loja da Google + ou da Apple, ou em aparelhos com sistemas operativos que a EMEL não suporte + explicitamente. + +Tais medidas, que a EMEL classifica como *"de segurança"*, não trazem +benefícios de segurança para os utilizadores do serviço, e têm como único +objectivo impedir que os utilizadores estudem o comportamento das aplicações +que estão instaladas nos seus próprios dispositivos, o que vai contra o que a +ANSOL tem defendido e considera boas prácticas. Software desenvolvido com +dinheiro público, como é o caso do software desenvolvido pela EMEL, deve ser +ele [próprio público](https://publiccode.eu/pt/), com licenças livres. + +Para além de querer bloquear as aplicações não oficiais, a EMEL prepara-se para +impedir os utilizadores de usarem a aplicação oficial quando estes escolhem +usar software livre nos seus equipamentos. O foco aparenta estar no bloqueio da +utilização legítima do serviço GIRA e não na melhoria da experiência e +usabilidade do serviço. + +A ANSOL convida a EMEL a repensar a sua abordagem na actualização da aplicação, +e continuará a acompanhar os desenvolvimentos desta situação. + +