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a6eef1788c
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@ -4,4 +4,11 @@ title: Diz Não ao DRM
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featured: true
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[Diz Não ao DRM](https://drm-pt.info/)
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A [diretiva europeia
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2001/29/CE](http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_Directive), que a ANSOL
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acompanhou, resultou na lei
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[50/2004](http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=dip&serie=1&iddr=2004.199A&iddip=20042861).
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Entre outros problemas, dá força legal ao DRM.
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A ANSOL tem-se debatido contra o DRM, e tem um site de campanha em
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[drm-pt.info](https://drm-pt.info/)
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@ -21,7 +21,7 @@ ocorreu em 2018, e está
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[disponível no Diário da República](https://dre.pt/application/file/a/114461891).
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A ANSOL mantém uma <a
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href="https://github.com/marado/RNID/blob/master/README.md">lista</a> onde
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href="https://marado.github.io/RNID/">lista</a> onde
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aponta os casos de incumprimento ao regulamento.
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@ -12,8 +12,27 @@ aliases:
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- "/page/5/"
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## Administração Pública
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* [Administração Pública]({{< ref "/politica/ap" >}})
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* [Agenda Digital]({{< ref "/politica/agenda-digital" >}})
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* [Concursos Públicos]({{< ref "/politica/concursos-publicos" >}})
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* [Manifesto do Campo das Cebolas]({{< ref "/politica/campo-das-cebolas" >}})
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## Direito de Autor
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* [Direito de Autor]({{< ref "/politica/da" >}})
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* [ACTA]({{< ref "/politica/acta" >}})
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* [Cópia Privada]({{< ref "/politica/copia-privada" >}})
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* [Apresentação à CECC]({{< ref "/politica/copia-privada-prescecc20120208" >}})
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* [Consulta Pública Europeia de 2012]({{< ref "/politica/copia-privada-consulta-publica-2012" >}})
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* [DRM]({{< ref "/iniciativas/diz-nao-ao-drm" >}})
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* [EUCD]({{< ref "/politica/eucd" >}})
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## Outros
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* [Patentes]({{< ref "/politica/swpat" >}})
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* [Legislação]({{< ref "/politica/legislacao" >}})
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* [15 de Outubro]({{< ref "/politica/15O" >}})
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@ -1,8 +1,5 @@
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categories: []
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metadata:
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slide:
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- slide_value: 0
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node_id: 9
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layout: page
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title: Patentes de Software
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@ -13,4 +10,26 @@ aliases:
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- "/page/9/"
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- "/politica/swpat/"
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<p>A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.</p><p>Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu derrotar a horrível <a href="http://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive">proposta de diretiva europeia de patentes de software</a> numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados, mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma <a href="http://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/">"harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de patentes</a> que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá contra as leis vigentes.</p><p>O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação foi contestada e foi analisada pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão à contestação. <a href="http://blog.ffii.org/germany-can-no-longer-ratify-the-unitary-patent-due-to-brexit-and-the-established-aetr-case-law-says-ffii/">De acordo com a FFII</a>, visto que a decisão não foi tomada antes do Brexit, a Alemanha já não pode ractificar a Patente Unitária. No entanto, o Tribunal de Patentes Unitárias aparenta ter uma interpretação diferente, <a href="https://www.unified-patent-court.org/news/german-federal-constitutional-court-declares-complaints-against-upcas-ratification-bill">dizendo</a> que a Alemanha está livre para ratificar este acordo, e que além disso, para o projecto passar para a sua fase final, será ainda a intevenção de dois Estados Signatários.</p>
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A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de
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quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.
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Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu
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derrotar a horrível [proposta de diretiva europeia de patentes de
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software][swpat] numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados,
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mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma
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["harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de
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patentes][unitary-patent] que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de
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Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá
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contra as leis vigentes.
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O sistema Unitário de Patentes teve a sua aplicação contestada e foi analisada
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pelo Tribunal Constitucional Alemão, mas a 9 de Julho o Tribunal não deu razão
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à contestação.
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Seriam agora necessárias as ractificações de três estados signatários: Alemanha
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e Eslovénia já o fizeram, e na Áustria o tema [deu entrada no parlamento, em
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Julho de 2021][austria], para iminente votação.
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[swpat]: https://en.swpat.org/wiki/EU_software_patents_directive
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[unitary-patent]: https://endsoftpatents.org/2012/12/unitary-patent/
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[austria]: https://twitter.com/zoobab/status/1443545840233205766
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