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+title: Carta aberta - O Direito Universal para instalar qualquer software em qualquer dispositivo
+date: 2022-04-27
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+A União Europeia está prestes a redefinir os critérios de ecodesign para
+produtos em várias propostas legislativas, incluindo a **Iniciativa em matéria de
+produtos sustentáveis**, a **Iniciativa sobre a Electrónica Circular**, e o **Direito à
+Reparação**. Estas propostas têm como objectivo aumentar o tempo de vida de
+hardware e facilitar o uso circular de dispositivos electrónicos. As
+legislações actuais vêm de 2009 e não incluem quaisquer critérios no que toca
+ao desenho e licenciamento de software como um factor importante para a
+sustentabilidade de produtos electrónicos. O software influencia directamente o
+tempo durante o qual consumidores usam os seus dispositivos.
+
+Hoje em dia, utilizadores que queiram usar os seus dispositivos durante mais
+tempo, ou reutilizar o seu hardware de forma criativa, encontram várias
+barreiras a nível de software: obsolescência, fim de suporte abrupto, e
+bootloaders trancados. Na práctica, estas restrições artificiais na utilização
+e reutilização de hardware são impostas por software. Nem consumidores nem
+serviços profissionais por terceiros conseguem ultrapassá-las, muitas vezes só
+por causa dos modelos de licenciamento de software proprietário. **As licenças de
+Software Livre resolvem muito destes problemas** e, como tal, tornam-se
+essenciais para o desenho ecológico e para a sustentabilidade dos dispositivos
+electrónicos; **[esta é a mensagem principal de uma carta aberta assinada hoje
+por 38 organizações e empresas europeias][carta]**.
+
+Os signatários iniciais desta carta aberta incluem organizações da sociedade
+civil dos sectores ambiental, económico e tecnológico. A carta aberta inclui
+também o apoio de várias empresas, mostrando que uma sociedade digital
+sustentável e o crescimento económico não são objectivos contraditórios.
+
+O texto completo da **[carta aberta está disponível no site da Free Software
+Foundation Europe][carta]**.
+
+Segue-se a lista dos signatários iniciais, por ordem alfabética:
+
+* /e/ Foundation
+* Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL)
+* European Open Source Business Association (APELL)
+* Back Market
+* Barcelona Free Software Group
+* Citizen D
+* Deutscher Naturschutzring
+* Digitalcourage
+* Digitale Gesellschaft CH
+* Document Foundation
+* Environmental Coalition on Standards
+* Epicenter.works
+* European Digital Rights (EDRi)
+* Elektronisk Forpost Norge
+* European Right to Repair Campaign (repair.eu)
+* Fairphone
+* Forum InformatikerInnen für Frieden und gesellschaftliche Verantwortung e.V. (FifF)
+* Free Software Foundation Europe (FSFE)
+* Germanwatch
+* Greek Open Technologies Alliance (GFOSS)
+* Heinlein Support
+* iFixit
+* KDE
+* Mailbox.org
+* Mouvement Ecologique
+* Naturschutzbund Deutschland (NABU)
+* Netzwerk Reparatur Initiativen
+* Nextcloud
+* Nitrokey
+* Norwegian Unix User Group
+* Oekozenter Pafendall
+* Open Kowledge Foundation DE
+* OPNTEC
+* Open Source Business Alliance (OSBA)
+* Runder Tisch Reparatur
+* Wikimedia DE
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+[carta]: https://fsfe.org/activities/upcyclingandroid/openletter.pt.html