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synced 2024-12-23 20:35:45 +00:00
Mais uma iteração na cópia privada
This commit is contained in:
parent
4c75255745
commit
cf23fb4b42
@ -133,9 +133,9 @@ positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
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Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a
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redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a
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eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove
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os mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa na compra de equipamentos
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adquiridos para usos não relacionados com cópia privada, [algo necessário
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segundo o TJUE][tjue-sgae].
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os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa, [apesar de haver
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decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a
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empresas][tjue-sgae].
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## Livre
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@ -200,4 +200,4 @@ Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022,
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ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais.
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[cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/
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[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:62008CA0467&qid=1642508139100&from=EN
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[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en
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