diff --git a/content/noticias/2022-01-20-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md b/content/noticias/2022-01-20-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md index c285190..1ab8522 100644 --- a/content/noticias/2022-01-20-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md +++ b/content/noticias/2022-01-20-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/index.md @@ -133,9 +133,9 @@ positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove -os mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa na compra de equipamentos -adquiridos para usos não relacionados com cópia privada, [algo necessário -segundo o TJUE][tjue-sgae]. +os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa, [apesar de haver +decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a +empresas][tjue-sgae]. ## Livre @@ -200,4 +200,4 @@ Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022, ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais. [cnpd-evora]: https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/ -[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:62008CA0467&qid=1642508139100&from=EN +[tjue-sgae]: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en