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**LISBOA, Portugal -- Quinta-Feira, 08 de Setembro, 2016**
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a AEL - Associação Ensino
Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico
(DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam
todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no
Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web
Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da
W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a
incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML. Isto faria com que o
HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. EME
no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas
Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.
"Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o
DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa
que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas
Abertas", diz Marcos Marado, presidente da ANSOL, acrescentando, "isto por si
só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública
Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam - e bem - que
apenas Normas Abertas podem ser usadas."
Empresas de streaming como o Netflix requerem que os utilizadores usem DRM --
também conhecido como "algemas digitais" -- nos seus próprios dispositivos,
para os impedir de fazer operações que essas empresas não permitem nos media
digitais, ainda que sejam permitidas por lei. "O DRM é conhecido por espiar os
utilizadores, colocá-los em perigo ao expô-los a vulnerabilidades de segurança,
e limitando-os ao tirar-lhes controlo dos seus próprios computadores", diz
Paula Simões, presidente da AEL. O DRM já existe na Web, mas não na sua
especificação. Tecnologistas e activistas das liberdades digitais avisam que
DRM nas normas da Web tornarão mais barato e menos custoso politicamente impor
restrições aos utilizadores, precipitando um aumento do DRM na Web.
O protesto, com o apoio da Free Software Foundation, irá ocorrer a 21 de Setembro, das 18:00 às 22:00, no Centro de Congressos de Lisboa, onde a W3C irá ter o seu encontro. Os organizadores dão as boas vindas a todos aqueles que se preocupam com a liberdade na Internet e no software que queiram comparecer.
A W3C é um organismo não-governamental de tomada de decisões, constituída por
corporações, entidades sem fins lucrativos e Universidades. A adição de DRM à
norma HTML chama-se Encrypted Media Extentions e está a ser desenvolvida por um
grupo de tecnologistas da indústria a trabalhar sob a alçada da W3C. É
actualmente um rascunho em processo de revisão e testes, mas é esperado que até
ao final de 2016 a W3C vote a sua ratificação como norma oficial para a Web.
Este ano, a W3C tem sido seguida por protestos contra o DRM. A última grande
reunião da W3C, que ocorreu em Março de 2016, foi acolhida
com a primeira manifestação
de sempre numa reunião deste organismo.
Zak Rogoff, gestor de campanhas da Free Software Foundation, organizou o
protesto de Março. Disse: "Utilizadores da Web em todo o mundo estão
preocupados com este esquema da indústria para criar um sistema de DRM
universal para a Web. Inspiramo-nos com a ANSOL, AEL, e os activistas que irão
protestar no encontro da W3C em Lisboa. Fazemos todos parte de um movimento
unido pela liberdade na Internet, e a W3C não pode ignorar as nossas
preocupações."
Informação adicional:
* ANSOL: https://ansol.org/
* AEL: http://ensinolivre.pt/
* Lei das Normas Abertas (36/2011): https://m6.ama.pt/docs/Lei362011-NormasAbertas.pdf
* Free Software Foundation: https://www.fsf.org
* Encrypted Media Extensions: https://www.w3.org/TR/encrypted-media/
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento,
investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais,
políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.
A Associação Ensino Livre (AEL) tem como objectivos a promoção e utilização de
Software Livre e de Conteúdos Livres, nomeadamente com licenças Creative
Commons e Open Access ao nível do ensino, em Portugal, trabalhando para isso
com professores, alunos, investigadores, bibliotecas e instituições educativas.
Contactos:
* ANSOL - contacto@ansol.org
* AEL - admin@ensinolivre.pt
(Due to several requests, ANSOL is now providing an English version of this
Press Release, here)
(Depois de vários pedidos, a ANSOL está agora a disponibilizar uma versão
traduzida para Inglês deste Press Release, aqui)