--- categories: - "#pl118" - "#pl246" - cópia privada metadata: slide: - slide_value: 0 tags: - tags_tid: 44 - tags_tid: 45 - tags_tid: 11 node_id: 223 event: location: Assembleia da República site: title: '' url: https://ansol.org/pr-20140916-2 date: start: 2014-09-17 12:00:00.000000000 +01:00 finish: 2014-09-17 15:00:00.000000000 +01:00 map: {} layout: evento title: Entrega da Petição contra a Taxa da Cópia Privada created: 1410892283 date: 2014-09-16 aliases: - "/evento/223/" - "/node/223/" --- <p>A ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre) opõe-se à proposta de lei 246/XII e deslocar-se-á às 12:00 à porta principal da Assembleia da República para entrega da petição.</p><p>«<em>O Parlamento não pode ignorar esta petição, que reuniu mais de 4000 assinaturas em cerca de 24h</em>», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL referindo-se ao regulamento da Assembleia da República obriga a que as petições com mais de 4000 subscritores sejam debatidas em Plenário.</p><p>Acrescenta ainda que «<em>é imperativo suspender o processo de discussão da PL 246 e dar oportunidade a uma discussão pública e aberta sobre conteúdos digitais e a reforma do direito de autor</em>».</p><p>A petição conta já com quase 4500 assinaturas e encontra-se disponível em <a href="http://bit.do/pl246">http://bit.do/pl246</a>.</p>