--- categories: [] metadata: event_site: - event_site_url: https://github.com/marado/obrasorfas/blob/master/obras-orfas.md#calend%C3%A1rio event_site_title: '' event_site_attributes: a:0:{} event_start: - event_start_value: 2014-10-29 00:00:00.000000000 +00:00 event_start_value2: 2014-10-29 00:00:00.000000000 +00:00 slide: - slide_value: 0 node_id: 237 layout: evento title: Prazo limite para a transposição da directiva sobre Obras Órfãs created: 1413553345 date: 2014-10-17 ---

Em 2012 foi aprovada uma Directiva Europeia em relação a Obras Órfãs, que tem de ser transposta pelos estados membros até 29 de Outubro de 2014.

A ANSOL prevê que Portugal se prepara para não implementar esta directiva atempadamente.