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title: Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor
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date: 2013-01-09
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<p>Nota: fomos informados que a lotação para este evento já se encontra esgotada.</p>
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<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" height="90" id="AutoNumber4" style="font-size: 12px; text-align: left; background-color: rgb(255, 255, 255); " width="99%">
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<p align="left"><span class="TITULOS" style="color: rgb(189, 0, 8); font-weight: bold; text-align: left; "><span class="sub-title">Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor</span></span></p>
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<p align="justify">A Procuradoria-Geral da República promove um colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal). Decorrerá a 18 de Janeiro de 2013, na Procuradoria Geral da República.</p>
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<p align="justify">Este colóquio destina-se a impulsionar a reflexão do Ministério Público sobre esta temática, mas está aberto à participação da restante comunidade jurídica. Além de pretender propiciar aos magistrados do Ministério Público a possibilidade de consolidar opinião sobre esta problemática, a sessão tem ainda em vista dar a conhecer à comunidade a discussão sobre a mesma e antever as perspectivas de evolução futura.</p>
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<p align="justify">Planeiam-se intervenções de magistrados do Ministério Público, mas também de especialistas (técnicos e jurídicos) na área. Tendo sido anunciada acção legislativa, planeia-se ainda intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.</p>
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