7
1
mirror of https://gitlab.com/ansol/web-ansol.org.git synced 2024-12-12 23:37:11 +00:00
web-ansol.org/imported-content/_posts/2013-06-03-debate-referente-a-projectos-lei-sobre-drm.md

993 B

categories metadata layout title created date
event_location event_site event_start slide node_id
event_location_value
Assembleia da República
event_site_url event_site_title event_site_attributes
http://app.parlamento.pt/BI2/ a:0:{}
event_start_value event_start_value2
2013-06-12 14:00:00.000000000 +01:00 2013-06-12 14:00:00.000000000 +01:00
slide_value
0
171
evento Debate referente a Projectos-Lei sobre DRM 1370281877 2013-06-03

Na reunião plenária da Assembleia da República do dia 12 de Junho, às 15:00, vão ser debatidos os Projectos-Lei nº 406/XII/2.ª (BE), entitulado "Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos", e um outro do PCP sobre a mesma matéria.

Uma análise ao Projecto-Lei do BE pode ser encontrada aqui.