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layout: article
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title: "Software Livre nas Eleições Europeias 2024"
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date: 2024-06-04
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image:
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Imagem adaptada de ["Europe Day: visit Parliament during our open days", por Parlamento Europeu](https://flickr.com/photos/european_parliament/53695830888/), sob a licença CC BY 2.0.
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A ANSOL enviou um conjunto de questões aos partidos candidatos às Eleições
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Europeias 2024 sobre os temas mais prementes em discussão na União Europeia,
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que incluiam a Regulação de Patentes Essenciais a Normas, a Criptografia de
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Ponta-a-Ponta (E2EE), Dados Abertos, Acesso Aberto e Recursos Educacionais
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Abertos, Soberania Digital, e Ecologia e Sustentabilidade.
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Publicamos abaixo as respostas completas, por ordem de recepção.
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## Regulação de Patentes Essenciais a Normas (SEP)
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**Um dos dossiers que se encontra à espera da nova composição parlamentar é a
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Regulação de Patentes Essenciais a Normas (Standard Essential Patents
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regulation). Há uma posição negocial aprovada pelo Parlamento, mas a proposta
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em cima da mesa tem merecido as críticas e preocupações da comunidade de
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Software Livre. Qual é a posição da vossa candidatura em relação ao texto que
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irá agora ser negociado?**
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**Nós, Cidadãos!**:
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Numa primeira opinião, o meu impulso analítico, leva-me à necessidade da
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matéria carecer de ser analizada sobre diversos pontos de análise,
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nomeadamente, no âmbito da Cibersegurança, no âmbito do Serviço Público e no
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âmbito do uso Profissional lucrativo, sem nunca perder de vista o investimento
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inicial do autor da ideia com valor económico - o qual deve ser adequadamente
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remunerado ou protegido por Patente, no mínimo até ao Break Even, acrescido de
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um prémio monetário relativo à inovação e utilidade para a maioria das pessoas,
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e, acima de tudo, que sejam Softwares Livres de violar a liberdade individual
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dos cidadãos utilizadores.
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**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
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O PCP defende a livre partilha do conhecimento. E entende que, quando é
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essencial para a melhoria do bem estar dos cidadãos, este deve manter-se na
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esfera pública. Assim, não pode estar de acordo com qualquer iniciativa que
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vise promover o patenteamento ou facilitar a utilização de elementos
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patenteados em normas. Na realidade, se o objectivo é garantir a
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interoperabilidade entre sistemas, as normas devem ser o mais abertas possível,
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evitando qualquer tipo de constrangimento à sua adopção. Como noutro casos, o
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patenteamento só serve para garantir receitas e controlo tecnológico nas mãos
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dos grandes monopólios.
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**Bloco de Esquerda:**
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Preocupa-nos a falta de transparência tanto na elaboração do texto, como nas
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formas propostas de licenciamento de patentes. Somos críticos deste sistema de
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maximalização da propriedade intelectual e de todo o aparato jurídico e
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repressivo que é construído para o manter. As ambiguidades à volta do que
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corresponde ou não à definição de termos FRAND são problemáticas. A própria
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inovação é posta em causa com a complexidade do sistema de patentes, sobretudo
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nos casos em que os proponentes não tenham margem para iniciar processos
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judiciais, privilegiando injustamente empresas e promovendo uma assimetria
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prejudicial para um ecossistema económico e científico saudável.
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**Volt Portugal**:
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Em relação à Regulação de Patentes Essenciais a Normas (Standard Essential
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Patents regulation), o Volt pretende promover a transparência, a inovação e a
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acessibilidade no setor de software, defendendo uma abordagem que equilibre os
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interesses dos detentores de patentes essenciais, assim como a comunidade de
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Software Livre. O Volt apoiaria medidas que garantam a justa remuneração dos
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detentores de patentes, ao mesmo tempo que promovem a interoperabilidade, a
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concorrência leal e o acesso aberto ao conhecimento e à tecnologia para
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benefício da sociedade em geral. Assim, o Volt estaria disposto a contribuir
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para e aprovar uma norma que seguisse estes princípios.
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**AD - Aliança Democrática**:
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O documento "EU Proposal for a Regulation on Standard Essential Patents"
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publicado pelo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu em novembro de 2023
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analisa a proposta da Comissão Europeia para um novo regulamento sobre patentes
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essenciais padrão (SEPs). As SEPs são patentes que cobrem tecnologias
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necessárias para a implementação de normas de tecnologia. A Comissão Europeia
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propôs um novo regulamento sobre SEPs em 2022 com o objetivo de abordar as
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preocupações relacionadas ao uso de SEPs por detentores de direitos de
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propriedade intelectual (DPI). As preocupações incluem preços altos de
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licenças, dificuldades em obter licenças e uso indevido de SEPs para travar a
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concorrência. A proposta da Comissão Europeia inclui uma série de medidas para
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abordar as preocupações relacionadas ao uso de SEPs. Avaliamos a proposta da
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Comissão Europeia de forma positiva, mas também identificamos algumas áreas que
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podem ser melhoradas e estamos disponíveis para vos ouvir sobre o assunto em
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questão. A proposta pode ser melhorada e contamos com a vossa ajuda para
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sugestões.
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**LIVRE:**
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O controlo corporativo de patentes limita a inovação e impede a liberdade de
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expressão. [in 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024', capítulo Q. Soberania
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Digital ponto 6.'Construir bens digitais comuns' (pg. 103)] Não temos ainda uma
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posição pública sobre este assunto em específico, mas levando em conta as
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nossas posições que se relacionam com o tema, nós no LIVRE partilhamos das
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críticas e preocupações da comunidade de Software Livre. As Normas não devem
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obrigar ao uso de soluções sob patente. As Organizações de Desenvolvimento de
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Normas (SDOs) devem garantir o acesso aberto às normas publicadas e a
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capacidade das mesmas serem cumpridas sem recurso a soluções patenteadas. Este
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dossier das SEP é um exemplo claro de como um ecossistema baseado em licenças
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abertas é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades.
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## Criptografia de Ponta-a-Ponta (E2EE)
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**Os recorrentes ataques à Criptografia de Ponta-a-Ponta têm sido travados, mas
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a questão está longe de estar resolvida, com várias propostas actualmente em
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cima da mesa que tentam negar o direito à privacidade das comunicações em
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situações específicas. Que considerações têm a fazer sobre esta temática?**
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**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
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Como enunciado no actual "Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento
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Europeu", o PCP "recusa (...) prácticas de censura, vigilância e violação da
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reserva da vida privada dos cidadãos", considerando que são "atentatórias de
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direitos, liberdades e garantias". É neste âmbito que se enquadram as
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iniciativas que visam garantir a possibilidade de escuta de comunicações
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cifradas. Por esses motivos, já no mandato anterior, o PCP teve oportunidade de
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se pronunciar contra estas directivas.
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**Bloco de Esquerda:**
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Partilhamos a preocupação com as repetidas investidas contra a encriptação
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E2EE, que irão certamente continuar e que merecerão a nossa convicta oposição.
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Não aceitamos que o direito à privacidade seja hipotecado em nome de ameaças
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difusas, como a segurança das crianças online, que é um problema real mas que
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implica abordagens muito diferentes das propostas que mencionam, e não
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aceitamos que princípios como o da inviolabilidade da correspondência possam
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ser colocados em causa. Sempre nos posicionámos do lado da privacidade dos
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cidadãos, mesmo quando se reivindica prioridades de segurança nacional e assim
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continuaremos.
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**Volt Portugal**:
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O Volt pretende promover a privacidade e a segurança dos dados, sendo que
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defendemos a proteção da criptografia de ponta-a-ponta como um direito
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fundamental à privacidade das comunicações. A criptografia de ponta-a-ponta
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desempenha um papel crucial na proteção dos dados pessoais e na garantia da
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confidencialidade das comunicações, sendo essencial para a segurança
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cibernética e a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Assim,
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consideramos que devem ser continuados e redobrados os esforços para promover a
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Criptografia de Ponta-a-Ponta.
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**AD - Aliança Democrática**:
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Consideramos sempre que os governos acedam aos dados privados das pessoas, esse
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acesso deve ser direcionado, proporcional e sujeito a supervisão. A proposta
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original da Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, permitiria às
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autoridades da UE obrigar os serviços online a analisar todos os dados dos
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utilizadores e compará-los com bases de dados policiais. O objetivo declarado
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seria o de procurar crimes contra crianças, incluindo imagens de abuso sexual
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infantil. A proposta da UE chegou mesmo a sugerir denunciar pessoas à polícia
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como potenciais abusadores de crianças. Aliança Democrática considera que todo
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o ser humano deve ter o direito a ter uma conversa privada. Isto é verdade no
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mundo online, e não devemos abdicar desses direitos no mundo digital. No
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entanto reforçamos mais uma vez quanto dito, o acesso deve ser direcionado,
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proporcional e sujeito a supervisão. É vital que as comunicações permaneçam
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protegidas no futuro para a segurança dos nossos cidadãos, sociedades,
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economias e mercado único digital da UE.
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**LIVRE:**
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Não pode ser colocada em causa o direito à privacidade. O acesso indiscriminado
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a este tipo de informação é desproporcionado e ilegal. Medidas como o "Chat
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Control" não são aceitáveis em democracia. No entender do LIVRE, a encriptação
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ponta a ponta é equiparável a um direito civil. Qualquer iniciativa que resulte
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numa quebra definitiva desta encriptação ou no acesso tipo 'client side
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scanning' deve ser liminarmente rejeitada. Do ponto de vista legal, isto coloca
|
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o ónus da prova de forma invertida e isto não é admissível, tal como não o é
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noutros contextos. [in 'Debate com os Partidos Políticos sobre "O Futuro da
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Regulação da Internet na Europa"' em <https://www.youtube.com/watch?v=pdFwEm8EU_s>]
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## Dados Abertos, Acesso Aberto e Recursos Educacionais Abertos
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**O uso de Dados Abertos e o recurso ao Acesso Aberto tem sido, ainda que de
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forma tímida e pouco coordenada, reconhecido como uma estratégia de vital
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importância. A abertura da educação foi declarado um item importante na agenda
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política Europeia, contudo ainda pouco se tem feito quanto ao tema. Que passos
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consideram importantes serem dados nestas matérias?**
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**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
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No âmbito da livre partilha do conhecimento, que o PCP defende, entra,
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naturalmente, o conceito de dados abertos. Aliás, foi uma iniciativa
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legislativa do PCP que deu origem ao Regulamento Nacional de Interoperabilidade
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Digital: a Lei 36 de 2011, que estabelece a adopção de normas abertas para a
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informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade
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tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas
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informáticos do Estado. As instituições públicas têm responsabilidades
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acrescidas na garantia de acesso aos dados de forma aberta e utilizando normas
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abertas. Não é admissível obrigar os cidadãos a usarem determinada marca ou
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produto para acederem a certos serviços públicos, sejam eles a mera consulta de
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dados, o preenchimento de impressos, ou o acesso a comunicações. Fundamental
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para a livre partilha de conhecimento é, obviamente, a existência de recursos
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educacionais públicos. Por isso, o PCP considera que todo o conhecimento
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produzido em instituições públicas ou financiadas com dinheiros públicos deve
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estar disponível de forma pública e aberta.
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**Bloco de Esquerda:**
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Os dados abertos, embora estejam ainda longe de cumprir a sua promessa de
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envolvimento democrático da sociedade civil nos processos de decisão e
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compreensão da sociedade, são incontornáveis como bandeira de uma sociedade
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democrática e aberta. Defendemos a expansão do seu âmbito, nomeadamente através
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da imposição de políticas obrigatórias de dados abertos dentro das instituições
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públicas segundo o princípio "open by default". O acesso aberto é também uma
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premissa necessária de uma política científica consequente, e também nos
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preocupa a primazia dos journals académicos predatórios, com exemplos extremos
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como o da Elsevier. Os recursos educacionais abertos deverão ser parte
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integrante de uma política educacional europeia que coloque a aprendizagem e a
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partilha de conhecimento em primeiro lugar. Hoje em dia resulta numa perversão
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de todo o processo educativo, submetendo-o a lógicas que não têm o bem-estar
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dos cidadãos como preocupação.
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**Volt Portugal**:
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Para abordar as questões de Dados Abertos, Acesso Aberto e Recursos
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Educacionais Abertos, o Volt propõe uma série de medidas importantes:
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* Defesa da disponibilidade e abertura de dados públicos, considerando os dados
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abertos como um bem público, promovendo a partilha de dados públicos sob uma
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licença aberta e num formato aberto. Especificamente, o Volt insiste no
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caráter de código aberto da pesquisa financiada publicamente.
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* Garantia da proteção de dados privados e assegurar que a publicação de dados
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públicos não comprometa a privacidade. O Volt defende a proteção da
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privacidade dos cidadãos em relação à possibilidade de agregação de grandes
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quantidades de dados coletados por entidades governamentais e privadas.
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* Promoção da transparência governamental, incentivando a disponibilidade
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regular de dados governamentais, prioridades e descobertas para os cidadãos,
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de forma compreensível. Isso inclui a partilha de dados e serviços entre
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administrações para promover economias de escala e maior eficiência.
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* Enfatizar os efeitos positivos potenciais dos dados abertos no conhecimento,
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no envolvimento dos cidadãos e na inovação.
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* Assegurar que todos os Estados-Membros da UE e as suas autoridades locais
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cumpram a Carta de Dados Abertos, garantindo que os dados sejam abertos por
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padrão, publicados de forma oportuna e compreensível, acessíveis e
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utilizáveis, comparáveis e interoperáveis, e usados para melhorar a
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governança e o envolvimento dos cidadãos, bem como para o desenvolvimento
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inclusivo e a inovação.
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**AD - Aliança Democrática**:
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Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**LIVRE:**
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No 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024', capítulo Q. Soberania Digital
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ponto 5. 'Implementar a Rede de Dados Europeia autónoma' (pg. 103) pode-se ler:
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"A atual estrutura da Internet é demasiado centralizada. Grande parte da nuvem
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que armazena e gere os nossos dados é de propriedade privada e estruturada de
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uma forma que permite o aproveitamento comercial de informação pessoal, bem
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como vigilância estatal não declarada. Propomos uma nova Rede Autónoma de Dados
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Europeia (RADE): uma rede de dispositivos descentralizada, anónima e encriptada
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que proteja os nossos dados e impeça a vigilância massiva das pessoas. Todos os
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serviços de interesse público devem ser baseados na RADE e todas as pessoas
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devem receber uma Identidade Cidadã Digital, que lhes permita aceder a sites do
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governo de forma certificada e participar em fóruns públicos com a opção de
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salvaguarda da identidade para o exterior." No ponto 6.'Construir bens digitais
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comuns' (pg. 103) pode-se ler também: O controlo corporativo de patentes e
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direitos de autor limita a inovação e impede a liberdade de expressão.
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Construiremos os bens digitais comuns restringindo o poder dos direitos de
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autor. Propomos:
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* que todo o código desenvolvido com dinheiro público fique no domínio público;
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* expandir a cláusula de "Uso Justo" em todas as leis de direitos de autor;
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* reverter o ónus da prova para que os bens sejam considerados bens digitais
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comuns, excepto se se provar estarem protegidos por direitos de autor;
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* rever a Diretiva de Direitos de Autor da UE para reequilibrar os direitos dos
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utilizadores, criadores e inovadores.
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## Soberania Digital
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**Na constante transformação digital que vivemos, o Software Livre tornou-se
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uma fundação crítica para a inovação e criatividade, servindo também como
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elemento vital para a soberania digital Europeia. O seu impacto económico tem
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sido estudado e evidenciado, além de promover uma sociedade digital mais
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inclusiva, transparente e resiliente. Qual é a vossa visão sobre a importância
|
||
da soberania digital, e o que fazer para atingi-la?**
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**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
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Dois dos pilares da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP
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defende, é a "promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais (...)"
|
||
e "(...) serviços públicos ao serviço do país, capazes de garantir o direito à
|
||
saúde, à educação, à protecção social dos portugueses".
|
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||
Por outro lado, o PCP equipara a importância estratégica da Infraestrutura
|
||
Digital com a dos "serviços públicos essenciais [como a] saúde, [o] ensino
|
||
e estruturas públicas de I&D, Energia, Transportes". Por isso, tem defendido,
|
||
também para estes sectores, "a aplicação dos Fundos (...) de forma soberana".
|
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|
||
Para garantir a nossa soberania, também no sector digital, será essencial investir numa forte
|
||
infraestrutura digital pública, dotar o Estado de capacidade para responder às
|
||
exigências digitais de todo o Sector Público e desenvolver a produção nacional
|
||
igualmente nesta área. Assim, o PCP defende "a propriedade e controlo públicos
|
||
das principais infraestruturas de armazenamento, tratamento, circulação e
|
||
difusão de dados".
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||
Sublinha-se a posição de longa data do PCP de aposta no
|
||
desenvolvimento do Software Livre em Portugal, como factor para esse
|
||
desenvolvimento e de defesa da nossa soberania. Exemplo disso são as resoluções
|
||
66 de 2004 e 202 de 2007.
|
||
|
||
O PCP também rejeita "processos de concentração capitalista e mecanismos (...)
|
||
que visam a uniformização cultural, o impedimento da livre partilha de
|
||
conteúdos, a exploração pelas grandes multinacionais dos direitos de autor, a
|
||
limitação da justa remuneração dos criadores e a censura digital" como a
|
||
directiva dos direitos de autor no mercado único digital da UE, citações que
|
||
constam do Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento Europeu 2024.
|
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**Bloco de Esquerda:**
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||
A soberania digital é um ponto estratégico fundamental para qualquer estado
|
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moderno. Opomo-nos ao outsourcing e à privatização da infra-estrutura
|
||
tecnológica, tanto no hardware como no software. Estamos convictos de que é
|
||
necessário um esforço de raiz para reverter os processos de privatização e
|
||
alienação dessa infra-estrutura, e que para tal esforço o software livre é um
|
||
ponto essencial. Também acreditamos que uma política pública assente no
|
||
princípio da soberania digital terá o efeito de potenciar indústrias
|
||
locais/nacionais e contestar o domínio atual da indústria norte-americana,
|
||
presente por exemplo nos últimos desenvolvimentos sobre o uso de software
|
||
Microsoft dentro da Comissão Europeia e os riscos que comporta.
|
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**Volt Portugal**:
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A visão do Volt sobre a soberania digital e o papel do Software Livre é clara e
|
||
abrangente. O partido reconhece a importância da proteção da segurança e
|
||
resiliência da infraestrutura digital da UE, promovendo um ecossistema de
|
||
Software Livre e de código aberto (FLOSS) que impulsiona a inovação. O Volt
|
||
propõe as seguintes medidas, que visam fortalecer a segurança, a transparência
|
||
e a independência digital da UE, promovendo a inovação e a acessibilidade no
|
||
setor de tecnologia.
|
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* Incentivar a substituição de software proprietário por soluções de código
|
||
aberto na administração pública para criar uma estrutura transparente que
|
||
reduza o risco de violações de dados, uso não autorizado de dados e
|
||
dependência de fornecedores proprietários.
|
||
* Ativamente pressionar pela introdução de uma diretiva que obrigue os serviços
|
||
e instituições da UE a migrar para software FLOSS.
|
||
* Criar uma plataforma para software FLOSS na administração pública e exigir
|
||
que os funcionários públicos avaliem as soluções disponíveis na plataforma em
|
||
termos de scope e custo antes de optar por software proprietário.
|
||
* Designar os editores como prestadores de serviços em concursos públicos
|
||
baseados em FLOSS.
|
||
* Recomendar a adoção a nível nacional e sensibilizar sobre as vantagens do
|
||
software FLOSS em comparação com soluções proprietárias.
|
||
|
||
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|
||
**AD - Aliança Democrática**:
|
||
A UE enfrenta uma série de desafios para alcançar a soberania digital,
|
||
incluindo:
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||
* Dependência de tecnologias e serviços de países terceiros, como os Estados
|
||
Unidos e a China;
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||
* Ameaças cibernéticas crescentes, como ataques de ransomware e espionagem;
|
||
* Lacunas nas leis e regulamentos em torno de áreas como inteligência artificial
|
||
e dados.
|
||
|
||
A UE também tem várias oportunidades para alcançar a soberania digital,
|
||
incluindo:
|
||
* Investimento em pesquisa e desenvolvimento em áreas como infraestrutura
|
||
digital, segurança cibernética e inteligência artificial;
|
||
* Desenvolvimento de padrões e normas europeias para tecnologias digitais;
|
||
* Cooperação com outros países e organizações internacionais para promover a
|
||
soberania digital.
|
||
|
||
A Aliança Democrática apoia:
|
||
* Aumento do investimento em pesquisa e desenvolvimento em áreas prioritárias;
|
||
* Desenvolver padrões e normas europeias para tecnologias digitais;
|
||
* Reforçar a segurança cibernética da EU;
|
||
* Promover a educação e as habilidades digitais entre os cidadãos da EU;
|
||
* Cooperar com outros países e organizações internacionais para promover a
|
||
soberania digital.
|
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||
Sublinhamos a necessidade de garantir que a soberania digital não seja usada
|
||
para criar barreiras comerciais ou discriminar outros países.
|
||
|
||
|
||
|
||
**LIVRE:**
|
||
Acreditamos numa Europa tecnologicamente soberana, onde os europeus tomam decisões sobre os seus dados, plataformas e inovação. Os nossos dados devem pertencer-nos, as nossas conversas privadas devem permanecer privadas e as inovações financiadas publicamente devem pertencer ao público. Pretendemos colocar o poder da tecnologia ao serviço das pessoas. [in 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024' - Q. Soberania Digital (pg. 101)]
|
||
|
||
O apoio do LIVRE a campanhas como a "Public Money? Public Code!" é representativo da nossa posição em relação às responsabilidades que vêm acopladas ao uso de dinheiros públicos.
|
||
E para além de palavras, o LIVRE age em conformidade com o que defende. A Forma de fazer política É política: a nossa plataforma interna de trabalho político colaborativo [Ponto LIVRE] foi criada e desenvolvida por Membros e Apoiantes com recurso exclusivo a soluções de software livre.
|
||
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Defendemos a transição progressiva para software livre e de código aberto em todos os níveis das instituições da UE e em instituições financiadas com recursos públicos, desenvolvidos e mantidos por equipas internalizadas nos serviços da UE quando se trate de aplicações específicas e de uso não-universal. Queremos estruturar todos os registos que estão disponíveis ao público num banco de dados online aberto. A tecnologia pode e deve ser um veículo de transparência. [in 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024' - Q. Soberania Digital - 4. Trabalhar pela governação livre e normas de acesso aberto (pg. 102)]
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## Ecologia e Sustentabilidade
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**Abordagens técnicas e culturais abertas são essenciais para apoiar tomadas de
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decisão auditáveis, e criar a capacidade de localização e personalização,
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providenciado novas oportunidades para a participação, garantindo confiança e
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transparência. O Software Livre, cujo modelo aberto tem sido usado para aplicar
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essas abordagens, contribui para uma transição ecológica e sustentabilidade
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digital na União Europeia. Que políticas pensam promover para encorajar e
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potenciar esta contribuição?**
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**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
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Das medidas que defendemos para assegurar uma transição justa destacamos:
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- Promoção da eficiência energética e de um maior aprovisionamento energético
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oriundo de fontes renováveis, privilegiando os recursos endógenos de cada
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país, a par da racionalização dos consumos, no quadro do respeito pelo
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direito soberano de cada país de definir a sua política energética e o seu
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combinado de fontes de energia.
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- Reforço do investimento na investigação e no desenvolvimento tecnológico,
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visando uma indústria cada vez menos poluente e uma maior sustentabilidade
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dos meios urbanos, onde se concentra tendencialmente a grande maioria da
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população.
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**Bloco de Esquerda:**
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A sustentabilidade passa pela partilha e aproveitamento das soluções
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tecnológicas, pelo que o software livre é essencial numa agenda que valorize a
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sustentabilidade. Apoiamos a iniciativa Public Money Public Code, para
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assegurar que os frutos do investimento público são efectivamente devolvidos à
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sociedade e potenciar um ciclo virtuoso de crescimento sustentável. O profundo
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desperdício de dinheiros públicos em licenças proprietárias, como é exemplo o
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domínio da Microsoft nas escolas públicas; esses fundos podiam ser muito melhor
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aplicados na resiliência e sustentabilidade das instituições. A mobilização da
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comunidade maker no desenvolvimento de soluções durante a pandemia foi um ótima
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demonstração de como um modelo de partilha livre e aberta do conhecimento e das
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ferramentas pode ser uma medida efetiva para abordar os dilemas ecológicos que
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nos esperam nos próximos anos.
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**Volt Portugal**:
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A sustentabilidade é o tema prioritário do Volt em toda a Europa. Para promover
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a ecologia e a sustentabilidade, o Volt propõe uma série de políticas e medidas
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que visam contribuir para uma transição verde e uma agricultura mais
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sustentável na União Europeia, muitas delas potenciadas por Software Livre e a
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sua legislação. Sabemos que a promoção do Software Livre contribui para a
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redução da pegada de carbono, uma vez que o desenvolvimento e utilização de
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software de código aberto tende a ser mais eficiente em termos de recursos do
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que o software proprietário. Menos recursos são necessários para produzir e
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manter software livre, o que pode resultar em menor consumo de energia e menor
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impacto ambiental. Por outro lado, o modelo aberto do Software Livre promove a
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transparência e a colaboração, permitindo que mais pessoas contribuam para o
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desenvolvimento de soluções sustentáveis. Isso pode levar a inovações mais
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rápidas e eficazes no campo da sustentabilidade ambiental, que é por nós
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fortemente defendida. O Software Livre também proporciona acesso aberto ao
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código fonte, permitindo a personalização e adaptação de soluções de software
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para atender às necessidades específicas de projetos de sustentabilidade. Isso
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pode facilitar a implementação de novas tecnologias verdes e a criação de
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soluções personalizadas para desafios ambientais. Ao mesmo tempo, o Software
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Livre promove a reutilização e a partilha de recursos, o que está alinhado com
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os princípios da economia circular que o Volt defende. Ao utilizar e contribuir
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para projetos de Software Livre, as organizações podem reduzir o desperdício e
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maximizar a eficiência dos recursos. Em resumo, o Volt defende que o Software
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Livre pode desempenhar um papel fundamental na promoção da sustentabilidade
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ambiental, oferecendo soluções tecnológicas mais eficientes, transparentes e
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adaptáveis para enfrentar os desafios ambientais atuais, e é também por isso
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que o Volt o defende em todo o continente.
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**AD - Aliança Democrática**:
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Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**LIVRE:**
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No 'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024' (pg. 103) pode-se ler: "O programa
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Horizonte Europa investe anualmente milhares de milhões de euros em
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investigação e inovação. No entanto, cidadãos, cidadãs e pessoas residentes não
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têm como dar a sua opinião direta quanto à alocação desses fundos e o controlo
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sobre os produtos ou as patentes que resultam desse incentivo económico
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continua a ser a exceção. Iremos dar mais voz às pessoas sobre este programa:
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* atribuindo mais recursos aos projetos cooperativos e às organizações da
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sociedade civil de cariz social;
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* propondo uma linha piloto de financiamento que responda a prioridades
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identificadas pelos cidadãos, cidadãs e pessoas residentes;
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* instituindo direitos de propriedade coletivos para os produtos resultantes do
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||
investimento público;
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* incentivando as inovações aberta e colaborativa entre empresas, academia e
|
||
sector público para desenvolver soluções de Inteligência Artificial (IA) que
|
||
atendam às necessidades da sociedade e promovam o interesse público;
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* acompanhando e avaliando o impacto social e económico da IA nas comunidades e
|
||
desenvolver mecanismos de deteção de vieses, evitando a discriminação gerada
|
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pelo algorítmico e garantindo a representação equitativa de todas as pessoas;
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* investindo na educação de profissionais do sector público, de forma a
|
||
garantir as competências necessárias para desenvolver e utilizar os vários
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domínios tecnológicos de forma ética e responsável. Acreditamos que o
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dinheiro público deve gerar conhecimento público, propriedade pública e
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riqueza comum.
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||
O mesmo princípio se aplica ao desenvolvimento da IA. A UE deve garantir o
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escrutínio da regulação em vigor, bem como incentivar a atualização contínua da
|
||
mesma. Para além disso, rejeitamos a associação tendencial da definição de
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||
inovação presente no programa Horizonte Europa e nas políticas industriais da
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||
União Europeia com o desenvolvimento de bens e serviços para o mercado." [in
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||
'Programa Eleitoral Europeias LIVRE 2024' - Q. Soberania Digital - 7.
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||
Democratizar a investigação e a inovação (pg. 104)]
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## Neutralidade da Internet
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**Nos últimos anos, têm havido várias tentativas de convencer o legislador
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Europeu a criar uma obrigação de pagamentos de grandes fornecedores de
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conteúdos e aplicações (CAPs) aos fornecedores de serviços de Internet (ISPs).
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||
Para além de outros problemas, uma proposta deste tipo tem como consequência a
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||
destruição da neutralidade da Internet. No ano passado, os ISPs voltaram a
|
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pressionar a Comissão Europeia, o que originou críticas de todos os sectores,
|
||
incluindo dos representantes dos reguladores Europeus para as comunicações
|
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electrónicas, que emitiram um [relatório arrasador](https://www.berec.europa.eu/system/files/2023-05/BoR%20%2823%29%20131d%20Annex%20to%20Section%204.pdf).
|
||
A Comissão Europeia decidiu adiar a criação da proposta. Qual é a vossa posição
|
||
sobre a neutralidade da Internet?**
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**Nós, Cidadãos!**: Sem resposta.
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
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**CDU - Coligação Democrática Unitária:**
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||
O PCP defende "a total transparência e neutralidade das redes". Tem
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desenvolvido várias iniciativas sobre o tema, nomeadamente os Projetos de Lei
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||
418/XI/2 e 103/XII, entre audições e debates sobre o tema. O "tratamento
|
||
igualitário de todo o tráfego", volta hoje a estar ameaçado pela voracidade
|
||
capitalista e pela subordinação da UE aos interesses das grandes
|
||
multinacionais. Por outro lado, para evitar a "censura de conteúdos por motivos
|
||
políticos", o PCP pugna pela "neutralidade da rede perante todo o tipo de
|
||
conteúdos". No domínio tecnológico, são vários os direitos ameaçados e, por
|
||
isso, o PCP procura a "proibição da utilização de tecnologias que se dedicam a
|
||
recolher de forma invasiva dados pessoais (...) a vigilância permanente em
|
||
contexto laboral, a devassa automatizada da privacidade, a recolha de dados
|
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biométricos".
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**Bloco de Esquerda:**
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Temos estado sempre na linha da frente a defender a neutralidade da Internet [a
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||
Marisa estava mesmo por dentro disso] e a nossa posição não mudou. É
|
||
fundamental contestar as investidas das operadoras no sentido de limitar o
|
||
acesso livre e completo à internet, com recurso a tácticas enganadoras como o
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||
zero-rating. Sabemos que o fim da neutralidade da Internet prenunciará o fim da
|
||
Internet livre e a sua redução a um conjunto de sites e redes sociais. Sabemos
|
||
que a Internet tem de continuar a ser das pessoas, e defender o seu livre
|
||
usufruto e exploração por parte da sociedade é um objectivo central para nós
|
||
numa política voltada para as pessoas.
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**Volt Portugal**:
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O Volt defende a importância de garantir a neutralidade da Internet como um
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princípio fundamental para preservar a igualdade de acesso, a liberdade de
|
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expressão e a inovação online. O Volt apoia a manutenção de um ambiente online
|
||
aberto e equitativo, onde todos os dados e conteúdos são tratados de forma
|
||
igual, sem discriminação ou priorização com base em interesses comerciais. A
|
||
neutralidade da Internet é essencial para garantir que os utilizadores tenham
|
||
acesso livre e justo a todos os conteúdos e serviços online, sem interferência
|
||
indevida por parte dos fornecedores de serviços de Internet. Ao preservar a
|
||
neutralidade da Internet, o Volt visa promover um ambiente digital democrático,
|
||
inclusivo e transparente, onde a diversidade de opiniões e a livre circulação
|
||
de informações são protegidas.
|
||
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|
||
**AD - Aliança Democrática**:
|
||
Sem resposta.
|
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<div style='clear: both; margin-bottom: 20px;'></div>
|
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||
**LIVRE:**
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||
Já em 2019 o LIVRE assumia a defesa intransigente da "Neutralidade da rede"
|
||
(Net Neutrality) através da aprovação em Congresso da Moção ['Por uma Internet
|
||
LIVRE'](https://partidolivre.pt/wp-content/uploads/2019/01/Por-uma-Internet-LIVRE-MocaoVIICongressoLIVRE.pdf),
|
||
onde se assumia ainda de forma clara a luta:
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||
* Por uma forte oposição à censura de conteúdos por parte de governos ou
|
||
empresas
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||
* Pela defesa de um acesso universal à internet que impeça a exclusão de
|
||
qualquer cidadão, independentemente da sua condição económica, e por uma
|
||
promoção ativa da literacia digital
|
||
* Pela defesa do direito à privacidade online e ao direito ao esquecimento,
|
||
devendo cada cidadão ter controle sobre os seus dados pessoais (direito à
|
||
dissipação da informação, no sentido de permitir o esquecimento)
|
||
* Pelo direito a ter acesso, a fazer recolha sistemática de dados e a criar
|
||
conteúdos diversos
|
||
* Pela defesa de uma web alicerçada em tecnologias estandardizadas com base em
|
||
código aberto
|
||
* Pelo direito à liberdade de expressão e associação online
|
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* Pela defesa e promoção do software de código aberto, em especial na esfera
|
||
pública, seja nos serviços do estado ou em projectos com financiamento
|
||
público
|
||
* Pelo direito à utilização livre de conteúdos em contexto de ensino
|
||
* Pelo direito à construção colaborativa de software e hardware
|
||
* Pelo direito à Liberdade e à Privacidade através da promoção da encriptação
|
||
das comunicações online
|
||
* Pela promoção do "A Contract for the Web" e pela sua assinatura pelo Governo
|
||
Português
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No Programa Eleitoral para as Europeias 2024, pode-se ler: "Introduziremos
|
||
legislação que consagre o direito à Internet livre e sem censura. Para
|
||
concretizar o acesso universal à Internet, a legislação atribuirá aos
|
||
Estados-Membros a responsabilidade de desenvolver e expandir a sua
|
||
infraestrutura digital. Para garantir que todas as pessoas têm a capacidade de
|
||
navegar na Internet, colocaremos de novo em prática o "Programa de Aprendizagem
|
||
ao Longo da Vida" da UE para desenvolver a literacia digital e a capacidade
|
||
digital em toda a Europa. Garantiremos o cumprimento da neutralidade da rede de
|
||
acordo com o Regulamento 2015/2120, colocando nos fornecedores de serviço de
|
||
acesso à Internet em toda a UE o ónus de demonstrar que tratam toda a
|
||
transmissão de dados nas suas redes de forma igual no que concerne à
|
||
velocidade, latência e preço, independentemente da fonte, protocolo ou
|
||
aplicação a que os dados são destinados." [in 'Programa Eleitoral Europeias
|
||
LIVRE 2024' - Q. Soberania Digital - 1. Garantir o direito à Internet livre e
|
||
universal (pg. 101)]
|
||
|
||
## Comentários adicionais nas declarações dos partidos
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||
**AD - Aliança Democrática**:
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||
O Código Aberto desempenha um papel crucial na economia digital, impulsionando
|
||
a inovação, a competitividade e a eficiência. A UE reconhece a importância de
|
||
promover um ecossistema de Código Aberto forte e vibrante na Europa. A UE visa
|
||
aumentar a adoção de Código Aberto em todos os setores, incluindo o setor
|
||
público, as empresas e a sociedade civil.
|
||
|
||
Ações que devem continuar a ser implementadas:
|
||
* Criar centros de informação para fornecerem apoio e orientação aos utilizadores;
|
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* Reforço dos programas de financiamento para apoiar projetos de Código Aberto;
|
||
|
||
A Aliança Democrática reconhece a importância da diversidade e da inclusão no
|
||
ecossistema de Código Aberto, destacando, no entanto, a necessidade de garantir
|
||
a segurança e a confiabilidade das soluções de Código Aberto. Desta forma a
|
||
Aliança Democrática suportará uma abordagem global de forma que se promova o
|
||
Código Aberto.
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||
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<style>
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||
article.article img {
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}
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