Não me controles as conversas

A privacidade enfortece-nos, a vigilância enfraquece-nos

Todos beneficiamos da liberdade e privacidade que temos para explorar a nossa identidade e construir comunidades. Todos precisamos de espaços seguros, especialmente em situações de fragilidade.

Em 2022, legisladores Europeus propuseram novas regras com o intuito de proteger crianças. Infelizmente, esta lei permite que as autoridades monitorizem as conversas legítimas de qualquer cidadão.

Esta legislação prejudica toda a gente, incluindo as crianças que tenta proteger. Tornar a internet menos segura não protege ninguém.

Se trabalharmos em conjunto, conseguimos proteger as crianças sem comprometer a confidencialidade e segurança das comunicações digitais.

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Porque é que me devo preocupar?

As tuas conversas privadas vão ser analisadas. Não vais poder partilhar nada íntimo sem correr o risco de todas as tuas mensagens, fotos e vídeos acabarem nas mãos de uma instituição do governo.

Sabe-se que a tecnologia a usar não é robusta. E como consequência, qualquer um de nós pode ser acusado de ser um agressor sexual (de crianças) sem ter feito nada de errado.

Não podemos dar passos em falso. Todos concordamos: o abuso sexual de menores é um acto horrível. É por isso que não devemos desperdiçar os nossos recursos em metodologias que sabemos que são ineficazes e prejudiciais para aqueles que estamos a tentar proteger.

Informações

O impacto no desenvolvimento de jovens

Uma grande parte de ser jovem é explorar e descobrir a nossa própria identidade: em que é que acreditamos, de que é que gostamos, e quem é que queremos ser. Na nossa sociedade, os espaços online são uma parte essencial deste processo, seja através de redes sociais, aplicações de troca de mensagens, ou videojogos.

O impacto no sigilo profissional

Todos precisamos de privacidade, mas há certas profissões obrigadas ao sigilo profissional. Para jornalistas, advogado/as, e médico/as, a privacidade nas comunicações é essencial.

O impacto na mudança social

As mudanças sociais positivas têm sido largamente feitas por defensores dos direitos humanos: activistas, voluntário/as, ou profissionais que trabalhem com a sociedade civil. Para haver uma sociedade democrática, é preciso que consigam comunicar de forma segura e livre de monitorização.

Soluções alternativas

Em vez de implementar soluções de monitorização global, sugerimos um maior foco em mudanças estruturais que incidam sobre o crime horrível de abuso sexual de menores.

1. Educação, consciencialização e capacitação das vítimas

Aumentar a consciencialização da população jovem para a da existência de linhas de apoio, queixas institucionais (como a polícia e serviços de segurança social) e outros mecanismos de ajuda.

2. Mudanças sociais e estruturais

Muitas organizações recomendam aumentar o investimento nos serviços de segurança social, como departamentos de protecção de menores, escolas, e medidas anti-pobreza.

3. Restruturar a polícia e outras instituições

Na Alemanha, uma das maiores colecções de material de abuso sexual de menores alguma vez descoberto continuou online durante anos porque a polícia disse não ter recursos humanos para a desactivar. Soluções estruturais garantiriam que as autoridades apropriadas teriam os recursos apropriados para lidar com o vasto número de casos de material de abuso sexual de menores que já recebem e ficam por endereçar.

4. Investir nas linhas de apoio

Aumentar os orçamentos das linhas de apoio tanto a nível da União Europeia como a nível nacional, garantir que há base legislativa adequada ao seu trabalho, e garantir que os fundos serão disponibilizados a longo prazo – são medidas que aumentariam a capacidade e reduziriam a precariedade destas instituições que já fazem um trabalho significativo de remoção de material de abuso sexual de menores da internet de forma rápida e eficaz, e que também dão apoio às vítimas.

5. Aplicar a legislação já em vigor

A Directiva 2021 inclui que obriga os Estados-Membro a tomar mais medidas para endereçar o abuso sexual de menores a nível nacional. Esta directiva não foi implementada na sua totalidade apesar de estar em vigor há 11 anos. O DSA (Digital Services Act) também introduz muitas oportunidades para endereçar o problema do conteúdo ilegal online, incluindo material de abuso sexual de menores.

7. Trabalhar em conjunto para proteger as crianças e todos os direitos fundamentais

Reunir grupos de direitos de crianças, educadores, assistentes sociais, grupos de direitos digitais, e outros grupos de direitos humanos, ajudar-nos-á a responder à pergunta mais importante: como é que conseguimos manter as crianças seguras, enquanto garantimos os nossos direitos fundamentais?