Não me monitorizes as conversas

A privacidade enfortece-nos, a vigilância enfraquece-nos

Todos beneficiamos da liberdade e privacidade que temos para explorar a nossa identidade e construir comunidades. Todos precisamos de espaços seguros, especialmente em situações de fragilidade.

Em 2022, legisladores Europeus propuseram novas regras com o intuito de proteger crianças. Infelizmente, esta lei permite que as autoridades monitorizem as conversas legítimas de qualquer cidadão.

Esta legislação prejudica toda a gente, incluindo as crianças que tenta proteger. Tornar a internet menos segura não protege ninguém.

The EU must empower people to develop themselves, connect and organise for now and for future generations. If we work together, we can protect children whilst upholding confidentiality and security online.

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Porque é que me devo preocupar?

As tuas conversas privadas vão ser analisadas. Não vais poder partilhar nada íntimo sem correr o risco de todas as tuas mensagens, fotos e vídeos acabarem nas mãos de uma instituição do governo.

Sabe-se que a tecnologia a usar não é robusta. E como consequência, qualquer um de nós pode ser acusado de ser um agressor sexual (de crianças) sem ter feito nada de errado.

Não podemos dar passos em falso. Todos concordamos: o abuso sexual de menores é um acto horrível. É por isso que não devemos desperdiçar os nossos recursos em metodologias que sabemos que são ineficazes e prejudiciais para aqueles que estamos a tentar proteger.

Informações

O impacto no desenvolvimento de jovens

Uma grande parte de ser jovem é explorar e descobrir a nossa própria identidade: em que é que acreditamos, de que é que gostamos, e quem é que queremos ser. Na nossa sociedade, os espaços online são uma parte essencial deste processo, seja através de redes sociais, aplicações de troca de mensagens, ou videojogos.

O impacto no sigilo profissional

Todos precisamos de privacidade, mas há certas profissões obrigadas ao sigilo profissional. Para jornalistas, advogado/as, e médico/as, a privacidade nas comunicações é essencial.

O impacto na mudança social

As mudanças sociais positivas têm sido largamente feitas por defensores dos direitos humanos: activistas, voluntário/as, ou profissionais que trabalhem com a sociedade civil. Para haver uma sociedade democrática, é preciso que consigam comunicar de forma segura e livre de monitorização.

The European Commission's own Scrutiny Board: efficiency not demonstrated

The Board points that the CSA proposal is not sufficiently clear on how measures for detecting new child sexual abuse material/grooming would respect the prohibition of general monitoring obligations and on whether they are even efficient.

Soluções alternativas

Em vez de implementar soluções de monitorização global, sugerimos um maior foco em mudanças estruturais que incidam sobre o crime horrível de abuso sexual de menores.

1. Educação, consciencialização e capacitação das vítimas

Aumentar a consciencialização da população jovem para a da existência de linhas de apoio, queixas institucionais (como a polícia e serviços de segurança social) e outros mecanismos de ajuda.

2. Mudanças sociais e estruturais

Muitas organizações recomendam aumentar o investimento nos serviços de segurança social, como departamentos de protecção de menores, escolas, e medidas anti-pobreza.

3.

As mudanças sociais positivas têm sido largamente feitas por defensores dos direitos humanos: activistas, voluntário/as, ou profissionais que trabalhem com a sociedade civil. Para haver uma sociedade democrática, é preciso que consigam comunicar de forma segura e livre de monitorização.

The European Commission's own Scrutiny Board: efficiency not demonstrated

The Board points that the CSA proposal is not sufficiently clear on how measures for detecting new child sexual abuse material/grooming would respect the prohibition of general monitoring obligations and on whether they are even efficient.