% \item{} Lei do Cibercrime refere a exist<73>ncia de ``programas'', mas n<>o produz uma defini<6E><69>o
% \item{} Lei da Criminalidade Inform<72>tica (revogada pelo Lei do Cibercrime) definia:
% \begin{quote}
% Programas de computador -- ``Conjunto de instru<72><75>es capazes, quando inseridas
% num suporte explor<6F>vel em m<>quina, de permitir <20> m<>quina, que tem por fun<75><6E>es o
% tratamento de informa<6D><61>es indicar, executar ou produzir determinada fun<75><6E>o,
% tarefa ou resultado''
% \end{quote}
% \item{} Lei da Criminalidade Inform<72>tica explicitava ainda a exist<73>ncia de
% ``C<>digo objecto'' (0s e 1s) e ``C<>digo fonte'', ambos considerados programas
% de computador
% \item{} programas de computador exclu<6C>dos do cat<61>logo das inven<65><6E>es protegidas
% nos termos da Conven<65><6E>o de Munique sobre a Patente Europeia de 1973
% \item{} Programas de computador considerados como ``obra protegida'' no C<>digo
% do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
% \end{itemize}
%
% \end{slide}
\begin{slide}
Free Software -- Software Livre
\begin{itemize}
\item{}\emph{Free} como \emph{Livre}, n<>o gr<67>tis
\item{}\emph{Livre}, de Liberdade\ldots
\end{itemize}
Que liberdades?
\end{slide}
\begin{slide}
O Software Livre
\begin{small}
No inicio dos anos 80, \emph{Richard M. Stallman} foi o primeiro a formalizar uma maneira de pensar no software sobre a forma de quatro liberdades:
\begin{itemize}
\item{1<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de executar o software, para qualquer uso
\item{2<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adapt<70>-lo <20>s suas necessidades
\item{3<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de redistribuir c<>pias
\item{4<EFBFBD> liberdade:} A liberdade de melhorar o programa e de tornar as modifica<63><61>es p<>blicas de modo que a comunidade inteira beneficie da melhoria
\end{itemize}
O software que siga esses quatro princ<6E>pios <20> chamado ``Software Livre'' (ou \emph{Free Software}).
\item{} Licen<65>as Copyleft -- programas derivados n<>o podem acrescentar restri<72><69>es <20> licen<65>a
\begin{itemize}
\item{} GPL (GNU General Public License)
\item{} Mozilla Public License (MPL)
\item{} Microsoft Reciprocal License (Ms-RL)
\end{itemize}
\item{} N<>o Copyleft
\begin{itemize}
\item{} Modified BSD License
\item{} Expat License (MIT)
\item{} Apache License
\end{itemize}
\end{itemize}
\end{small}
\end{slide}
\begin{slide}
Actividades da Associa<69><61>o
\begin{itemize}
\item{} Interven<65><6E>es no meio pol<6F>tico e legilativo
\begin{itemize}
\item{} Interver<65><72>es e elabora<72><61>o de pareceres junto da Comiss<73>o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento Portugu<67>s
\item{} Coordena<6E><61>o com a \emph{Free Software Foundation Europe} para trabalhos em <20>mbito Europeu, incluindo presen<65>a no Parlamento Europeu
\item{} Envolvimento na transposi<73><69>o da Directiva Europeia InfoSoc para a Legisla<6C><61>o Portuguesa
% \begin{itemize}
% \item{} Directiva Europeia que implementa, pela primeira vez, restri<72><69>es de acesso no Direito de Autor
% \item{} Criminaliza neutraliza<7A><61>o de DRM
% \item{} Criminaliza qualquer discuss<73>o que possa facilitar essa neutraliza<7A><61>o
% \item{} Interfere no desenvolvimento de Software Livre
% \item{} Contributo inicial enviado em 2002, acompanhamento da proposta at<61><20> sua aprova<76><61>o em 2004
% \item{} Mais info: \url{https://ansol.org/politica/eucd}
% \end{itemize}
\item{} Campanha contra Patentes de Software, que culminou na sua rejei<65><69>o pelo Parlamento Europeu % \includegraphics{patentes.png}
\item{} Portugal <20> o primeiro pa<70>s a ter uma Lei das Normas Abertas %
\item{} Participa<70><61>o na campanha internacional contra o ACTA % \includegraphics{ACTA.png}
\item{} Combate <20> Lei da C<>pia Privada
\item{} Portugal na linha da frente na defesa dos consumidores contra o DRM
\end{itemize}
\end{itemize}
\end{slide}
\begin{slide}
\begin{itemize}
\item{} Lan<61>amento do Portal ``Transpar<61>ncia na AP'' em 2009
\\\includegraphics{transparencia.png}
\item{} Sun e ANSOL juntam-se na elabora<72><61>o do CD ``Software Livre na Escola'', distribu<62>do nas escolas pelo Minist<73>rio da Educa<63><61>o
\\\includegraphics{CD.png}
\item{} Organiza<7A><61>o de eventos
\begin{itemize}
\item{} Porto 2002, Cidade Tecnol<6F>gica - Sistemas Livres % \includegraphics{porto2002.png}
\item{} Richard Stallman em Portugal % \includegraphics{stallman-2003.png}
\item{} Software Freedom Day %
\item{} Document Freedom Day % \includegraphics{DFD.png}
\item{} Eu $<3$ Software Livre
\end{itemize}
\end{itemize}
% \item{} OOXML publicado como norma ECMA em 2006, distin<69><6E>o entre ``norma'' e ``normas abertas''
% \\ \includegraphics{OOXML.png}
% \item{} ANSOL recebe pr<70>mio ``Software'' dos Pr<50>mios Exame Inform<72>tica 2006, em nome da Mozilla Foundation
%\end{itemize}
%\end{slide}
%\begin{slide}
%\begin{itemize}
% \item{} Campanha para o uso de Software Livre na Administra<72><61>o P<>blica em 2010, poupan<61>a estimada em 121 milh<6C>es
% \\ \includegraphics{AP.png}
%\end{itemize}
%\end{slide}
%\begin{slide}
% \begin{itemize}
% \item{} Em 2013 a ANSOL junta-se a outras entidades no apelo <20> AR para a correc<65><63>o da legisla<6C><61>o relativa ao DRM
% \\ \includegraphics{DRM.png}
% \item{} Lei da C<>pia Privada volta <20> agenda Pol<6F>tica Portuguesa em 2014, ANSOL organiza peti<74><69>o
% \\ \includegraphics{PL118.png}
%\end{itemize}
%\end{slide}
%\begin{slide}
%A ANSOL em 2015:
%\begin{itemize}
% \item{} Celebra<72><61>o do ``Eu $<3$ Software Livre 2015''
% \item{} Esclarecimento sobre o WMV n<>o ser uma norma aberta
% \item{} Celebra<72><61>o do Education Freedom Day 2015, em Lisboa
% \item{} Apelo <20> participa<70><61>o no Dia de Ac<41><63>o Global contra os Tratados Transatl<74>nticos
% \item{} Dar a conhecer a Liberdade que vem do Software Livre, no Dia da Liberdade
% \item{} Contesta<74><61>o contra os tratados TTIP e CETA nas manifesta<74><61>es do $1^o$ de Maio
% \item{} Press Release sobre a aprova<76><61>o da Lei da C<>pia Privada
% \item{} co-organiza<7A><61>o do evento ``Workshop de Direitos de Autor e DRM''
% \item{} Assembleia Geral Eleitoral
% \item{} Plano de regulariza<7A><61>o da situa<75><61>o dos s<>cios com quotas em atraso
% \item{} Regulariza<7A><61>o da situa<75><61>o dos certificados https dos v<>rios sites da ANSOL
% \item{} Forma<6D><61>o do novo Grupo de Trabalho sobre Normas Abertas
% \item{} Forma<6D><61>o do novo Grupo de Trabalho de WebMasters
% \item{} Apoio na organiza<7A><61>o do Software Freedom Day 2015, no Porto
% \item{} Regulariza<7A><61>o da situa<75><61>o de associados da EDRi
% \item{} Press release sobre o t<>rmino da campanha sobre leitores de PDF da FSFE
% \item{} Assembleia Geral, para altera<72><61>o dos estatutos e regulamento interno
% \item{} Escritura<72><61>o nos novos estatutos da ANSOL
% \item{} Assinatura de protocolo com a Casa das Associa<69><61>es, formalizando a sedia<69><61>o da ANSOL naquele espa<70>o
% \item{} Participa<70><61>o no semin<69>rio ``O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital e a ado<64><6F>o de Normas Abertas pela Administra<72><61>o P<>blica''
% \item{} Participa<70><61>o na consulta p<>blica sobre normas abertas
% \item{} Manuten<65><6E>o da lista de incumprimentos do RNID
%\end{itemize}
%
%A ANSOL em 2016\ldots depende de todos!
\end{slide}
% \begin{slide}
% \includegraphics{eventos.png}
% \end{slide}
%
% % O SFD
%
% \begin{slide}
% \center{\Huge{O Software Freedom Day}}
% \end{slide}
%
% \begin{slide}
% O Software Freedom Day
% \begin{center}
% \includegraphics{sfd-2015.png}
% \end{center}
% \emph{Mapa de Eventos SFD 2015 registados a 17 de Agosto} % TODO - actualizar
%
% \include{sfd-teams}
%
% \emph{Vis<69>o:} Potenciar todos a ligar, criar e partilhar livremente num mundo digital participat<61>rio, transparente e sustent<6E>vel.
%
% Objectivos
% \begin{itemize}
% \item{} Celebrar o Software Livre e as pessoas por detr<74>s dele
% \item{} Promover o conhecimento geral sobre Software Livre, e encorajar a adop<6F><70>o de Software Livre e Normas Abertas
% \item{} Criar igualidade de acesso a oportunidades atrav<61>s do uso de tecnologias participat<61>rias
% \end{itemize}
% \end{slide}
%
% \begin{slide}
% O Software Freedom Day -- Objectivos \emph{(continua<75><61>o)}
% \begin{itemize}
% \item{} Promover um di<64>logo construtivo sobre as responsabilidades e os direitos na Sociedade de Informa<6D><61>o
% \item{} Ser inclusivo de organiza<7A><61>es e indiv<69>duos que partilham a nossa Vis<69>o
% \item{} Ser pragm<67>tico, transparente e respons<6E>vel enquanto organiza<7A><61>o
% \end{itemize}
% \end{slide}
%
% % Normas Abertas
% \begin{slide}
% \center{\Huge{Normas Abertas}}
% \end{slide}
%
% \input{rnid.tex} % TODO: transformar a fonte num .tex inclu<6C>vel, para que depois seja s<> necess<73>rio actualizar um dos lados
%
% % Teoria e pr<70>tica de m<>os dadas - o exemplo do leftpad
% \begin{slide}
% Filosofia e c<>digo -- duas faces da mesma moeda
% * poss<73>vel modifica<63><61>o permitiu muita gente a modificar e a distribuir modifica<63><61>es o que melhorou muito o software muito mais rapidamente do que se nao fosse SL
