presentation/rnid.tex

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% % Define o tipo de documento
% \documentclass[landscape]{slides}
% 
% % Importa os caracteres latinos
% \usepackage[latin1]{inputenc}
% 
% % Importa os pacotes para inclusao de graficos
% \usepackage{graphicx}
% 
% % Define o autor
% \author{Marcos Daniel Marado Torres \\ ANSOL -- Associa<69><61>o Nacional para o Software Livre}
% 
% % Define o titulo
% \title{O Regulamento Nacional \\de Interoperabilidade Digital \\e a ado<64><6F>o de \\Normas Abertas pela Administra<72><61>o P<>blica}
% 
% % Define a data
% \date{GISDAY OAZ 2015}
% 
% % Da inicio ao documento
% \begin{document}
% 
% % 01 - TITLE
% \begin{slide}
% \maketitle
% \end{slide}
% 
% % 02 - ANSOL
% \begin{slide}
% ANSOL -- Associa<69><61>o Nacional para o Software Livre
% \begin{itemize}
%   \item{} Associa<69><61>o Portuguesa sem fins lucrativos
%   \item{} divulga<67><61>o, promo<6D><6F>o, desenvolvimento, investiga<67><61>o e \\estudo da Inform<72>tica Livre
%   \item{} repercuss<73>es sociais, pol<6F>ticas, filos<6F>ficas, culturais, t<>cnicas e cient<6E>ficas
%   \item{} Lan<61>amento oficial em Outubro de 2001, durante o Porto Cidade Tecnol<6F>gica
% \end{itemize}
% \end{slide}
% 
% % 03 - SL
% \begin{slide}
% O Software Livre
% 
% \begin{small}
% No inicio dos anos 80, \emph{Richard M. Stallman} foi o primeiro a formalizar uma maneira de pensar no software sobre a forma de quatro liberdades:
% \begin{itemize}
%     \item{1<> liberdade:} A liberdade de executar o software, para qualquer uso
%     \item{2<> liberdade:} A liberdade de estudar o funcionamento de um programa e de adapt<70>-lo <20>s suas necessidades
%     \item{3<> liberdade:} A liberdade de redistribuir c<>pias
%     \item{4<> liberdade:} A liberdade de melhorar o programa e de tornar as modifica<63><61>es p<>blicas de modo que a comunidade inteira beneficie da melhoria
% \end{itemize}
% O software que siga esses quatro princ<6E>pios <20> chamado ``Software Livre'' (ou \emph{Free Software}).
% \end{small}
% \end{slide}

\begin{slide}
Normas

\begin{itemize}
\item{} Uma norma <20> um conjunto de regras sobre as quais as \\pessoas concordam
\item{} Informa<6D><61>o sobre essas regras/convenc<6E>es <20> reun<75>da num documento, chamado ``especifica<63><61>o''
\item{} Diferentes grupos e empresas usam a especifica<63><61>o como guia para desenhar sistemas que usam a norma, e podem comunicar entre elas
\end{itemize}

O prop<6F>sito de uma norma <20> tornar poss<73>vel aos implementadores criar diverso \emph{software} para lidar com os mesmos dados, obtendo exactamente o mesmo resultado.
\end{slide}

% Exemplo de norma
\begin{slide}
\emph{Exemplo}: A Ana escreve uma frase em Ingl<67>s. O Jo<4A>o, que fala Ingl<67>s, quer ler a frase.

Para o Jo<4A>o entender a frase da Ana, essa frase tem de respeitar as regras da l<>ngua Inglesa:
\begin{small}
\begin{itemize}
\item{} Cada palavra deve ser separada por um espa<70>o
\item{} As palavras devem estar ordenadas da esquerda para a direita na p<>gina
\item{} Os par<61>grados devem aparecer por baixo dos anteriores
\item{} ...
\end{itemize}
\end{small}
Sem estas regras, a frase da Ana iria parecer ao Jo<4A>o como uma colec<65><63>o aleat<61>ria de letras, e ele n<>o iria entender o significado pretendido pela Ana.

Normas tecnol<6F>gicas servem o mesmo prop<6F>sito: descrevem formas de organizar
consistentemente informa<6D><61>o para que ela possa ser entendida e usada por
m<EFBFBD>ltiplas aplica<63><61>es \\independentes.
\begin{itemize}
\item{} Normas usadas para guardar informa<6D><61>o s<>o chamadas \\`formatos'
\item{} Normas usadas para transmitir dados s<>o chamados \\`protocolos'
\end{itemize}
\end{slide}

%07 - Normas Abertas - intro
\begin{slide}
Normas Abertas

\begin{itemize}
  \item{} essenciais para a interoperabilidade e liberdade de escolha baseada nos m<>ridos das diferentes aplica<63><61>es de software
  \item{} providenciam liberdade do lock-in de dados e subsequente lock-in dos vendedores
  \item{} Isto faz das Normas Abertas essenciais para governos, \\empresas, organiza<7A><61>es e utilizadores individuais de \\tecnologias de informa<6D><61>o
\end{itemize}
\end{slide}

%08-11 - Normas Abertas - defini<6E><69>o e import<72>ncia
\begin{slide}
Uma Norma Aberta refere-se a um formato ou protocolo que <20>:
\begin{itemize}
\item{} Sujeito a uma avalia<69><61>o p<>blica completa e uso \\sem restri<72><69>es de uma forma igualmente dispon<6F>vel a todas as partes
\item{} Sem nenhum componente ou extens<6E>o que tenha depend<6E>ncias em formatos ou protocolos que n<>o cumpram tamb<6D>m eles a defini<6E><69>o de uma Norma Aberta
\item{} Livre de cl<63>usulas legais ou t<>cnicas que limitem a sua \\utiliza<EFBFBD><EFBFBD>o por qualquer parte ou em qualquer modelo de neg<65>cio
\item{} Gerida e actualmente desenvolvida de forma independente de um qualquer vendedor <20>nico num processo aberto <20> \\participa<EFBFBD><EFBFBD>o igual de competidores e outras partes
\item{} Dispon<6F>vel em implementa<74><61>es completas m<>ltiplas por \\vendedores competidores, ou como uma implementa<74><61>o \\completa igualmente dispon<6F>vel a todas as partes
\end{itemize}
\end{slide}

% 10 - 11
\begin{slide}
O que significam as Normas Abertas para si
\begin{itemize}
\item{}Normas Abertas garantem que pode:
\begin{itemize}
\item{} Colaborar e comunicar com outros, independentemente do software que est<73>o a usar
\item{} Actualizar ou substituir as suas aplica<63><61>es e continuar a poder abrir e editar os seus ficheiros antigos
\item{} Escolher que telefone / tablet / computador quer usar sem se preocupar com compatibilidade
\end{itemize}
\end{itemize}
\end{slide}

\begin{slide}
O que significam as Normas Abertas para si
\begin{itemize}
\item{}Normas Abertas garentem que a sociedade tem:
\begin{itemize}
\item{} Mais software competitivo e produtos tecnol<6F>gicos
\item{} Sistemas e servi<76>os governamentais mais eficientes
\item{} Software de ponta mais acess<73>vel para inova<76><61>o e \\experimenta<EFBFBD><EFBFBD>o
\end{itemize}
\end{itemize}
\end{slide}

% 12 - TODO - EXEMPLOS: http://documentfreedom.org/open-standards-examples.pt.html
\begin{slide}
% As normas abertas est<73>o presentes no nosso dia-a-dia.
% 
Exemplo de formato aberto: PNG
\begin{itemize}
% \item{} PNG (Portable Network Graphics) <20> um formato de ficheiro para imagens
% \item{} <20> muito usado para imagens em websites
% \item{} As imagens PNG t<>m de ser mostradas da mesma forma por editores de imagem, visualizadores de imagem, navegadores web, ferramentas de escrit<69>rio, ...
% \item{} Um ficheiro PNG <20> composto por dados bin<69>rios e metadados
\item{} A especifica<63><61>o do PNG instrui sobre como interpretar esses dados e metadados:
\begin{itemize}
\item{} Em que ordem devem os bytes ser lidos e escritos?
\item{} Como s<>o representadas as cores?
\item{} Como encontrar que informa<6D><61>o no ficheiro? \\(Cores, metadados, dimens<6E>es, transpar<61>ncia,...)
\item{} Como lidar com compress<73>o e descompress<73>o dos dados
\item{} FAQ
\end{itemize}
\item{} Gra<72>as <20> especifica<63><61>o, qualquer um pode
\begin{itemize}
\item{} escrever um programa para abrir imagens .png
\item{} passar a suportar PNG num programa j<> existente
\item{} transformar uma imagem noutro formato num PNG
\item{} partilhar imagens PNG sem for<6F>ar ningu<67>m a usar o mesmo software que n<>s
\end{itemize}
\end{itemize}
Outros formatos abertos: PDF, TXT, ODT, etc.
\end{slide}

% % 15 - Cita<74><61>es sobre Normas Abertas
% \begin{slide}
% \begin{quote}``<60> tempo de, de uma vez por todas, acabar com o disparate sem sentido de um documento enviado de uma plataforma ser incompreens<6E>vel para o utilizador de outro''
% \end{quote} \hfill--- Stephen Fry, actor e argumentista
% 
% \begin{quote}``Formatos abertos de documentos certificam-se que a sua valiosa informa<6D><61>o n<>o se transforma em desperd<72>cio t<>xico digital no seu pr<70>ximo upgrade para um novo software. Ir<49> o software que usa agora ainda existir daqui a dez anos? Se a resposta <20> n<>o, certifique-se que usa Formatos Abertos para guardar os seus dados.''
% \end{quote} \hfill--- Karsten Gerloff, Free Software Foundation Europe
% 
% % More quotes: http://documentfreedom.org/testimonials.pt.html
% \end{slide}

\begin{slide}
% Normas Abertas em Portugal -- A Lei das Normas Abertas
\includegraphics{lei-aprovada.png}

\begin{itemize}
\item{} Aprovada na AR com votos a favor de CDS, PS, PCP, PEV e BE, absten<65><6E>o de PSD
\item{} Discuss<73>o da Lei com participa<70><61>o de ANSOL, ESOP, APDSI, AEL, AMA e outros
\item{} Establece a adop<6F><70>o de Normas Abertas para a informa<6D><61>o digital na AP
\end{itemize}
\end{slide}

\begin{slide}
Aplica-se a:
\begin{itemize}
\item{} <20>rg<72>os de Soberania
\item{} Administra<72><61>o P<>blica Central, Institutos P<>blicos e Servi<76>os do Estado
\item{} Administra<72><61>o P<>blica Regional
\item{} Sector Empresarial do Estado
\end{itemize}
\end{slide}

\begin{slide}
\begin{small}
Define Normas Abertas como ``a norma t<>cnica destinada <20> publica<63><61>o, transmiss<73>o e armazenamento de informa<6D><61>o em suporte digital que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:``
\begin{itemize}
\item{} A sua adop<6F><70>o decorra de um processo de decis<69>o
aberto e dispon<6F>vel <20> participa<70><61>o de todas as partes interessadas;
\item{} O respectivo documento de especifica<63><61>es tenha sido
publicado e livremente disponibilizado, sendo permitida a
sua c<>pia, distribui<75><69>o e utiliza<7A><61>o, sem restri<72><69>es;
\item{} O respectivo documento de especifica<63><61>es n<>o incida
sobre ac<61><63>es ou processos n<>o documentados;
\item{} Os direitos de propriedade intelectual que lhe sejam
aplic<EFBFBD>veis, incluindo patentes, tenham sido disponibilizados de forma integral, irrevog<6F>vel e irrevers<72>vel ao Estado
Portugu<EFBFBD>s;
\item{} N<>o existam restri<72><69>es <20> sua implementa<74><61>o.
\end{itemize}
\end{small}
\end{slide}

\begin{slide}
O RNID -- Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
\begin{itemize}
\item{} Publicado pela primeira vez em 2012
\item{} Define as Normas Abertas a adoptar para a aplica<63><61>o da Lei das Normas Abertas
\item{} Revis<69>o recorrente, num per<65>odo m<>ximo de 3 anos
\item{} Consulta P<>blica para revis<69>o de 2015 terminou em Dezembro de 2015
\end{itemize}
\end{slide}

\begin{slide}
\includegraphics{incumprimentos.png}
\end{slide}

% % TODO 
% - Normas Abertas em Portugal
%  14 * A Lei das Normas Abertas
%       - O processo de fazer a Lei
%    15 - A defini<6E><69>o (e comparativo)
%    16 - O RNID
%    17 - Os incumprimentos
%    18 - a revis<69>o ao RNID
%      * o que manda a lei
%      * o processo actual (e os seus short-commings)
%  19 * Outras Leis que n<>o olham para a Lei das Normas Abertas (ver a cena do RuiAz)
% 20 - A defini<6E><69>o de normas t<>cnicas na Europa (e o seu impacto para Portugal)


% 20 - QUEST<53>ES / MAIS INFORMA<4D><41>O
\begin{slide}
Normas Abertas - Mais informa<6D><61>o

% \center{\Huge{Mais informa<6D><61>o:}}
\begin{itemize}
  \item{} ANSOL -- \emph{https://ansol.org}

  \item{} RNID na ANSOL -- \emph{https://ansol.org/normasabertas/rnid} \\
    (inclui links para Lei 36/2011, RNID 2012 e lista de incumprimentos)

  \item{} DFD -- \emph{http://documentfreedom.org/index.pt.html}
\end{itemize}
\end{slide}

% \end{document}