## Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental
### Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto
- Especificação técnica: ODF 1.2 / Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO/IEC 26300-1 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_ics/catalogue_detail_ics.htm?csnumber=66363), ISO/IEC
- [ISO/IEC 26300-2 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 2: Recalculated Formula (OpenFormula) Format](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=66375), ISO/IEC
- [ISO/IEC 26300-3 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 3: Packages](), ISO/IEC
- [Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2](http://docs.oasisopen.org/office/v1.2/OpenDocumentv1.2.pdf), OASIS
### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável
- Especificação técnica:
- PDF 1.7 / Portable Document Format 1.7
- PDF/A-3 / Portable Document Format/A-3
- PDF/A-2 / Portable Document Format/A-2
- PDF/A-1 / Portable Document Format/A-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO 32000-1:2008 - Document management - Portable document format - Part 1: PDF 1.7](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=51502), ISO/IEC
- [ISO 19005-3:2012 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 3](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=57229), ISO/IEC
- [ISO 19005-2:2011 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 2](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=50655), ISO/IEC
- [ISO 19005-1:2005 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 1](http://www.iso.org/iso/catalogue_detail?csnumber=38920), ISO/IEC
### Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO 14289-1:2014 - Document management applications - Electronic document file format enhancement for accessibility - Part 1: Use of ISO 32000-1](http://www.iso.org/iso/home/store/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=64599), ISO/IEC
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)](http://www.w3.org/TR/xml11/), W3C
- [RFC 7303 - XML Media Types](https://tools.ietf.org/html/rfc7303), IETF
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [ISO/IEC 16262:2011 - Information technology - Programming languages, their environments and system software interfaces - ECMAScript language specification](http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_detail.htm?csnumber=55755), ISO/IEC
### Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação:
- 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
- 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
- 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
- Referências:
- [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC
### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
## Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto
### Streaming de áudio e vídeo
- Especificação técnica: RTSP 1.0 / Real Time Streaming Protocol 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 2326 - Real Time Streaming Protocol (RTSP)](http://www.ietf.org/rfc/rfc2326.txt), IETF
## Protocolos de correio eletrónico, incluindo acesso a conteúdos e extensões e serviços de mensagem instantânea
### Consulta de email
- Especificação técnica: IMAP4 / MIME
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 3501 - Internet Message Access Protocol - Version 4rev1](http://tools.ietf.org/html/rfc3501), IETF
### Formato de mensagens de correio eletrónico
- Especificação técnica: MIME / Multipurpose Internet Mail Extensions
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [RFC 2045 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part One: Format of Internet Message Bodies](https://www.ietf.org/rfc/rfc2045.txt), IETF
- [RFC 2046 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Two: Media Types](https://www.ietf.org/rfc/rfc2046.txt), IETF
- [RFC 2047 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Three: Message Header Extensions for Non-ASCII Text](https://www.ietf.org/rfc/rfc2047.txt), IETF
### Formato seguro de mensagens de correio eletrónico
- Especificação técnica: S/MIME 3.2 / Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions Version 3.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [RFC 5751 - Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME) Version 3.2 Message Specification](https://tools.ietf.org/html/rfc5751), IETF
### Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico
- Especificação técnica: POP3 / Post Office Protocol 3
- [OGC Web Coverage Service Interface Standard (v2.01)](http://www.opengeospatial.org/standards/wcs), OGC
### Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão é usado o formato GML
- Especificação técnica: WFS 2.0 / Web Feature Service 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OpenGIS Web Feature Service Interface Standard (v2.0)](http://www.opengeospatial.org/standards/wfs), OGC
### Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão temporal dos dados WMS-T
- Especificação técnica: WMS 1.3 / Web Map Service 1.3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OpenGIS Web Map Service Interface Standard (v1.3)](http://www.opengeospatial.org/standards/wms), OGC
### Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação geográfica
- Especificação técnica: WPS 1.0 / Web Processing Service 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- [OpenGIS Web Processing Service Interface Standard (v1.0)](http://www.opengeospatial.org/standards/wps), OGC
### Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em catálogos de informação geográfica
- Especificação técnica: OGC CSW / OGC Catalog Service for Web
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Catalogue Service (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/cat), OGC
### Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na Internet, nomeadamente WFS e WCS
- Especificação técnica: OpenGIS GML / OpenGIS Geography Markup Language Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [Geography Markup Language (OGC webpage)](http://www.opengeospatial.org/standards/gml), OGC
### Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com simbologia
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- [GeoTIFF Format Specification (GeoTIFF Revision 1.0)](http://www.remotesensing.org/geotiff/spec/geotiffhome.html), OGC
### Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, Topografia e Cartografia
