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98e14dad86
30
RNID.md
30
RNID.md
@ -70,7 +70,7 @@
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- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Prazo para aplicação: Em vigor
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- Referências:
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- [The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)](http://www.w3.org/Style/XSL/), W3C
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@ -79,7 +79,7 @@
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- Especificação técnica: XMPP / Extensible Messaging and Presence Protocol
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Prazo para aplicação: Em vigor
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- Referências:
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- [RFC 6120 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Core](https://xmpp.org/rfcs/rfc6120.html), IETF
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- [RFC 6121 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Instant Messaging and Presence](https://xmpp.org/rfcs/rfc6121.html), IETF
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@ -89,7 +89,7 @@
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- Especificação técnica: UTF-8 / 8-bit Unicode Transformation Format
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Prazo para aplicação: Em vigor
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- Referências:
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- [RFC 3629 - UTF-8, a transformation format of ISO 10646](http://tools.ietf.org/html/rfc3629), IETF
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@ -100,7 +100,7 @@
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- Classificação: Recomendado
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Referências:
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- [Ogg Specification](http://www.xiph.org/ogg/doc/), XPHI
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- [Ogg Specification](http://www.xiph.org/ogg/doc/), XPHI [deveria ler-se XIPH]
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### Ficheiros de vídeo
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@ -109,7 +109,7 @@
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- Classificação: Recomendado
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Referências:
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- [Theora Specification](http://theora.org/doc/Theora.pdf), XPHI
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- [Theora Specification](http://theora.org/doc/Theora.pdf), XPHI [deveria ler-se XIPH]
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## Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental
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### Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto
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@ -254,18 +254,6 @@
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- [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC
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### Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
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- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação:
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- 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
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- 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
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- 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
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- Referências:
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- [Recomendação W3C de 5 de junho 2018](http://www.w3.org/TR/WCAG21), W3C, ETSI, CEN, CENELEC
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### Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
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- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
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@ -343,7 +331,7 @@
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- Especificação técnica: POP3 / Post Office Protocol 3
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Prazo para aplicação: Em vigor
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- Referências:
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- [RFC 1939 - Post Office Protocol - Version 3](https://www.ietf.org/rfc/rfc1939.txt), IETF
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@ -363,7 +351,7 @@
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- Especificação técnica: SMTP / Simple Mail Transfer Protocol
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Prazo para aplicação: Em vigor
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- Referências:
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- [RFC 2821 - Simple Mail Transfer Protocol](https://www.ietf.org/rfc/rfc2821.txt), IETF
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@ -380,7 +368,7 @@
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- Especificação técnica: WCS 2.01 / Web Coverage Service 2.01
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- Classificação: Obrigatório
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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- Prazo para aplicação: Em vigor
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- Referências:
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||||
- [OGC Web Coverage Service Interface Standard (v2.01)](http://www.opengeospatial.org/standards/wcs), OGC
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@ -487,7 +475,7 @@
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### Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação de coordenadas em dados geoespaciais
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- Especificação técnica: OpenGIS CT / OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
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- Classificação: Obrigatório
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- Classificação: Recomendado
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- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
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||||
- Referências:
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- [OpenGIS Coordinate Transformation Service standard](http://www.opengeospatial.org/standards/ct), OGC
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@ -92,7 +92,7 @@
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||||
acronimo_com_versao: XSL 1.1
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||||
designacao: Extensible Stylesheet Language 1.1
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||||
classificacao: Obrigatório
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prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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prazo_para_aplicacao: Em vigor
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||||
referencias:
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||||
- entidade: W3C
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||||
nome: The Extensible Stylesheet Language Family (XSL)
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@ -103,7 +103,7 @@
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||||
acronimo_com_versao: XMPP
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||||
designacao: Extensible Messaging and Presence Protocol
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||||
classificacao: Obrigatório
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prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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||||
prazo_para_aplicacao: Em vigor
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||||
referencias:
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||||
- entidade: IETF
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||||
nome: "RFC 6120 - Extensible Messaging and Presence Protocol (XMPP): Core"
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@ -117,7 +117,7 @@
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||||
acronimo_com_versao: UTF-8
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||||
designacao: 8-bit Unicode Transformation Format
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||||
classificacao: Obrigatório
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prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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||||
prazo_para_aplicacao: Em vigor
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||||
referencias:
|
||||
- entidade: IETF
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||||
nome: RFC 3629 - UTF-8, a transformation format of ISO 10646
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||||
@ -130,7 +130,7 @@
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||||
classificacao: Recomendado
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||||
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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||||
referencias:
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||||
- entidade: XPHI
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- entidade: "XPHI [deveria ler-se XIPH]"
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||||
nome: Ogg Specification
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||||
fonte: http://www.xiph.org/ogg/doc/
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||||
@ -141,6 +141,6 @@
|
||||
classificacao: Recomendado
|
||||
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
|
||||
referencias:
|
||||
- entidade: XPHI
|
||||
- entidade: "XPHI [deveria ler-se XIPH]"
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||||
nome: Theora Specification
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||||
fonte: http://theora.org/doc/Theora.pdf
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@ -101,20 +101,6 @@
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||||
nome: Recomendação W3C de 5 de junho 2018
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||||
fonte: http://www.w3.org/TR/WCAG21
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||||
- dominio: Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
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especificacao:
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acronimo_com_versao: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549.
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||||
designacao: Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
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||||
classificacao: Obrigatório
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prazo_para_aplicacao:
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||||
- 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
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||||
- 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
|
||||
- 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
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||||
referencias:
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||||
- entidade: W3C, ETSI, CEN, CENELEC
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||||
nome: Recomendação W3C de 5 de junho 2018
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||||
fonte: http://www.w3.org/TR/WCAG21
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||||
- dominio: Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
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especificacao:
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||||
acronimo_com_versao: JSOn
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@ -42,7 +42,7 @@
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||||
acronimo_com_versao: POP3
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||||
designacao: Post Office Protocol 3
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||||
classificacao: Obrigatório
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prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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prazo_para_aplicacao: Em vigor
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referencias:
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||||
- entidade: IETF
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||||
nome: RFC 1939 - Post Office Protocol - Version 3
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@ -66,7 +66,7 @@
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||||
acronimo_com_versao: SMTP
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||||
designacao: Simple Mail Transfer Protocol
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||||
classificacao: Obrigatório
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||||
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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||||
prazo_para_aplicacao: Em vigor
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||||
referencias:
|
||||
- entidade: IETF
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||||
nome: RFC 2821 - Simple Mail Transfer Protocol
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||||
@ -3,7 +3,7 @@
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||||
acronimo_com_versao: WCS 2.01
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||||
designacao: Web Coverage Service 2.01
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||||
classificacao: Obrigatório
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prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
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||||
prazo_para_aplicacao: Em vigor
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referencias:
|
||||
- entidade: OGC
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nome: OGC Web Coverage Service Interface Standard (v2.01)
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@ -134,7 +134,7 @@
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||||
especificacao:
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||||
acronimo_com_versao: OpenGIS CT
|
||||
designacao: OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
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||||
classificacao: Obrigatório
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||||
classificacao: Recomendado
|
||||
prazo_para_aplicacao: Entrada em vigor do presente Regulamento
|
||||
referencias:
|
||||
- entidade: OGC
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