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Formato de dados, incluindo código de carateres, formato de som e imagens (fixas e animadas), audiovisuais, dados gráficos e de pré-impressão

Interação com SGBD

Imagem Raster

Imagem Vetorial

Ficheiros de áudio

  • Especificação técnica: Vorbis I / Vorbis I (codec)
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

Transformação de dados para conversão de dados em XML para outro formato

  • Especificação técnica: XSLT 2.0 / Extensible Stylesheet Language Transformations 2.0
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Em vigor
  • Referências:

Definição de estrutura de informação

Transformação de dados para apresentação

Protocolo baseado em XML para sistemas de mensagens instantâneas

Lista de carateres válidos

Encapsulador de ficheiros multimédia

  • Especificação técnica: Ogg 0 / Ogg Encapsulation Format Version 0
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Ficheiros de vídeo

  • Especificação técnica: Theora 1.1 / Theora 1.1 (codec)
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental

Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto

Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável

Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade

Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis

Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers

Tecnologias de interface web, incluindo acessibilidade, ergonomia, compatibilidade e integração de serviços

Sindicação de conteúdos web

Acesso remoto a calendários

Linguagem para descrição da semântica de apresentação de página web

Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers

Protocolo de hipertexto para disponibilização de página web

Protocolo hipertexto seguro para disponibilização de página web, utilizando o protocolo HTTP/2 com TLS 1.2

  • Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol over TLS/SSL/Secure
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Linguagem de scripting para página web

Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.

  • Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação:
    • 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
    • 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
    • 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
  • Referências:

Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis

Acesso remoto a sistemas de ficheiros

Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana

Linguagem de definição de estilos XML

Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto

Streaming de áudio e vídeo

Protocolos de correio eletrónico, incluindo acesso a conteúdos e extensões e serviços de mensagem instantânea

Consulta de email

Formato de mensagens de correio eletrónico

Formato seguro de mensagens de correio eletrónico

Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico

Acesso seguro remoto a uma caixa de correio eletrónico

  • Especificação técnica:
    • IMAPS / IMAP over TLS 1.2
    • POP3S / POP3 over TLS 1.2
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Envio de correio eletrónico

Envio seguro de correio eletrónico

Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação

Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, complementado pelas especificações GML e GeoTIFF

Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão é usado o formato GML

Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão temporal dos dados WMS-T

Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação geográfica

Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em catálogos de informação geográfica

  • Especificação técnica: OGC CSW / OGC Catalog Service for Web
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na Internet, nomeadamente WFS e WCS

  • Especificação técnica: OpenGIS GML / OpenGIS Geography Markup Language Encoding Standard
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com simbologia

  • Especificação técnica: OGC SLD / OGC Styled Layer Descriptor
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.

Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, Topografia e Cartografia

  • Especificação técnica: AutoCAD 2000 DXF / utoCAD 2000 Drawing Exchange Format
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite

  • Especificação técnica: OGC GeoPackage / OGC GeoPackage Encoding Standard
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Visualização geográfica

  • Especificação técnica: OGC KML / OGC Keyhole Markup Language
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno espaço/tempo

  • Especificação técnica: OGC netCDF / OGC network Common Data Form standards suite
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação de coordenadas em dados geoespaciais

  • Especificação técnica: OpenGIS CT / OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a interoperabilidade dos mesmos

Especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas

Envio de pacotes de dados numa rede informática

Sinalização e controlo de sessões multimédia

  • Especificação técnica: SIP 2.0 / SIP: Session Initiation Protocol
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Conversão de numeração telefónica

  • Especificação técnica: ENUM / E.164 Number to URI Mapping
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos

Segurança da Camada de Transporte

Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos

Representação gráfica para a especificação de processos de negócio

Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação não requerendo segurança do canal

Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação requerendo segurança do canal

  • Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol Secure
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Acesso a diretórios de informação

Autenticações, autorizações e troca de atributos entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

  • Especificação técnica: SAML 2.0 / Security Assertion Markup Language 2.0
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Estrutura das mensagens trocadas para Integração entre 2 ou mais sistemas de informação

Comunicação da informação de endereços entre web services entre 2 ou mais SI

  • Especificação técnica: WS-Addressing 1.0 / Web Services Addressing 1.0 - Core
  • Classificação: Obrigatório
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Protocolo para a garantia de entrega de mensagens na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

Segurança de integridade e confidencialidade da comunicação na Integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

  • Especificação técnica: WS-Security 1.2 / Web Services Security 1.2
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências:

Segurança de autenticação da comunicação na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP

Linguagem de modelação de arquitetura empresarial

  • Especificação técnica: ArchiMate 2.1 / Archimate
  • Classificação: Recomendado
  • Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
  • Referências: