mirror of
https://github.com/marado/RNID.git
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c27202ae44
No manual SSAIGT da DGT para a submissão dos dados da REN são referidos os formatos aceitaveis para os dados vetoriais: SHP ou GDB. Não é referido o formato aberto obrigatório OGC Geopackage do RNID (Tabela VI - Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação)
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Esta lista, regularmente actualizada, regista ocorrências ou reportadas à ANSOL, ou observadas pela ANSOL, de sítios web que não usam Normas Abertas, como especificado na Lei das Normas Abertas.
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Mais informação sobre a Lei das Normas Abertas [no site da ANSOL](https://ansol.org/iniciativas/monitorizacao-rnid/). As normas no RNID também se encontram listadas [aqui](RNID.md).
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Na eventualidade de teres encontrado incumprimento das Normas Abertas, podes reportar da seguinte forma, abrir um [issue no github](https://github.com/marado/RNID/issues/new/choose), ou enviares um email para [contacto@ansol.org](mailto:contacto@ansol.org).
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# Normas de acessibilidade
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Com a introdução do [Observatório Português de Acessibilidade
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Web](https://observatorio.acessibilidade.gov.pt/), decidimos não nos focar nos
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incumprimentos dessa natureza para não duplicar esforços.
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# Ocorrências de incumprimento
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[](https://github.com/marado/RNID/actions/workflows/scripts.yml)
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Esta tabela mostra casos de incumprimento do regulamento:
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| Sítio Web | Incumprimento | Exemplo | Última avaliação | Pedido de Resolução |
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| www.parlamento.pt | Vídeos disponibilizados em WMV | [vídeo de audição](http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudiencia.aspx?BID=99371) | 2023/06/19 | 2015/03/25 |
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| www.dgae.min-economia.pt | Microsoft Office | [página com formulários OOXML](http://www.dgae.gov.pt/documentacao-/formularios.aspx) | 2023/06/19 | 2015/03/25 |
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| http://www.cm-lisboa.pt/ | PDF com XFA | [PDF com XFA](https://informacoeseservicos.lisboa.pt/fileadmin/informacoes_servicos/pedidos/_transversais/CML_participacao_ocorrencia.pdf) | 2023/06/19 | 2019/04/23 |
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| Portais do Ministério das Finanças | Diversos incumprimentos | [XLS, XLSX e DOC](http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret_doclib/), [lista de formulários, quase na totalidade em formatos proprietários](http://info-aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/pt/publicacoes_formularios/formularios/Pages/formularios.aspx) | 2023/06/19 | 2017/03/25 |
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| www.ansr.pt | Documentos em DOCX | [Documentos em formato proprietário](http://www.ansr.pt/Contraordenacoes/Formularios/Pages/default.aspx) | 2023/06/19 | 2015/04/14 |
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| https://www.autenticacao.gov.pt/ | Precisa de [extensão autenticacao.gov.pt](https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx#installAgent) para funcionar | [autenticação](https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/cartao-cidadao/autenticacao) | 2023/06/19 | |
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| http://www.sg.mai.gov.pt | XLS | [cadernos eleitorais](http://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/RecenseamentoEleitoral/ResultadosRecenseamento/Paginas/default.aspx) | 2023/04/03 | 2016/01/28 |
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| http://www.rcaap.pt/ | obriga depósito de dados em formatos não-livres ([lista de formatos autorizados](https://dre.pt/application/conteudo/72779297)) | MP3 | 2023/06/19 | |
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| https://www.igcp.pt/ | XLS | [conteúdo em XLS](https://www.igcp.pt/pt/gca/?id=80) | 2023/06/19 | 2019/05/14 |
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| https://www.portalviva.pt/ | Java | [necessita plugin JAVA](https://www.portalviva.pt/lx/pt/myvivaclient/client-account-area/loads/new-load.aspx) [(outro exemplo)](https://www.portalviva.pt/lx/pt/public/client-register-modes.aspx) | 2023/06/19 | 2020/05/04 |
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| http://www.matriznet.dgpc.pt/ | Flash | [conteúdo Flash](http://www.matriznet.dgpc.pt/) | 2023/06/19 | 2021/10/24 |
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| http://www.matrizpix.dgpc.pt/ | Flash | [conteúdo Flash](http://www.matrizpix.dgpc.pt/) | 2023/06/19 | 2021/10/24 |
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| https://www.eleicoes.mai.gov.pt/ | acessibilidade, CSS inválido | [exemplo de página com erros WCAG](https://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2019/estrangeiro.html), [análise de um CSS](https://jigsaw.w3.org/css-validator/validator?uri=https%3A%2F%2Fwww.eleicoes.mai.gov.pt%2Fautarquicas2017%2F&profile=css3svg&usermedium=all&warning=1&vextwarning=&lang=en) | 2023/06/19 | |
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| https://apambiente.pt/ | XHTML inválido, CSS inválido, HTTPS inválido, Conteúdo Flash, OOXML | [análise do XHTML](https://validator.w3.org/check?uri=https%3A%2F%2Fsnirh.apambiente.pt&charset=%28detect+automatically%29&doctype=Inline&group=0), [análise do CSS](https://jigsaw.w3.org/css-validator/validator?uri=https%3A%2F%2Fsnirh.apambiente.pt&profile=css3&usermedium=all&warning=1&vextwarning=&lang=en), [documentos OOXML](https://apambiente.pt/residuos/fluxos-especificos-de-residuos) | 2023/06/19 | 2020/05/16 |
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| https://inpi.justica.gov.pt | Serviços necessitam JAVA | [documento com instruções](https://servicosonline.inpi.pt/registos/guia_certificado.pdf) | 2023/06/19 | |
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| https://www.turismodeportugal.pt/ | Informação apenas em XLSX | [página com vários links para informação apenas em XLSX](https://business.turismodeportugal.pt/pt/Planear_Iniciar/Licenciamento_Registo_da_Atividade/Empreendimentos_Turisticos/Paginas/classificacao-et.aspx) | 2023/06/19 | 2022/02/22 |
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| https://www.norte2020.pt/ | Informação apenas em XLSX | [página com documento apenas em XLSX](https://www.norte2020.pt/investimento-municipal) | 2023/06/19 | 2019/10/29 |
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| https://www.sef.pt/ | Documentos em .doc | [Documentos em .doc no final da página](https://www.sef.pt/pt/pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=73) | 2023/06/19 | |
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| http://www.insa.min-saude.pt | XLSX | [dados do R(t) em XLSX](http://www.insa.min-saude.pt/category/areas-de-atuacao/epidemiologia/covid-19-curva-epidemica-e-parametros-de-transmissibilidade/) | 2023/06/19 | 2021/03/12 |
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| https://bud.gov.pt/ | Documento em .doc | [página com formulário em .doc, sem outra alternativa](https://bud.gov.pt/ddn/dispensa/requerer.html) | 2023/06/19 ||
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| https://www.dgeg.gov.pt/ | Documentos em .xlsx | [página com documentos em formato XLSX, sem outra alternativa](https://www.dgeg.gov.pt/pt/estatistica/energia/petroleo-e-derivados/vendas-mensais/) | 2023/05/01 ||
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| https://covid19.min-saude.pt | Documentos em .xlsx | [página com documentos em formato XLSX, sem outra alternativa](https://covid19.min-saude.pt/numero-de-novos-casos-e-obitos-por-dia) | 2023/04/03 ||
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| https://ssaigt.dgterritorio.pt/ | Formatos vetoriais admitidos em SHP ou GDB | [SSAIGT – REN Manual do utilizador, estabelece no Quadro 9 - "Formatos admitidos para os elementos instrutórios", os formatos vetoriais: Shapefile ou GeoDataBase, sem a alternativa de formato aberto OGC GeoPackage estabelecido como obrigatório na Tabela VI do RNID](https://ssaigt.dgterritorio.pt/Manuais_SSAIGT/Manual_SSAIGT-REN.pdf) | 2022/09/15 ||
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Este [template](template.txt) é utilizado pela ANSOL e pela Comunidade LibreOffice Portugal para enviar um pedido de resolução do problema.
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Para correr todos os scripts de validação de uma só vez, pode-se fazer:
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$ for i in scripts/*sh; do bash $i; done
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Lista de requisitos para correr os scripts:
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* curl
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* html-xml-utils
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* wget
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Em Debian/Ubuntu pode resolver-se com:
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$ sudo apt install curl html-xml-utils wget
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