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Formato de dados, incluindo código de carateres, formato de som e imagens (fixas e animadas), audiovisuais, dados gráficos e de pré-impressão
Interação com SGBD
- Especificação técnica: SQL:2011 / Structured Query Language 2011
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Imagem Raster
- Especificação técnica: PNG / Portable Network Graphics (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Imagem Vetorial
- Especificação técnica: SVG 1.1 / Scalable Vector Graphics 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Ficheiros de áudio
- Especificação técnica: Vorbis I / Vorbis I (codec)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- Vorbis I specification, XIPH
Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Transformação de dados para conversão de dados em XML para outro formato
- Especificação técnica: XSLT 2.0 / Extensible Stylesheet Language Transformations 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Definição de estrutura de informação
- Especificação técnica: XSD 1.1 / XML Schema Definition 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Transformação de dados para apresentação
- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Protocolo baseado em XML para sistemas de mensagens instantâneas
- Especificação técnica: XMPP / Extensible Messaging and Presence Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Lista de carateres válidos
- Especificação técnica: UTF-8 / 8-bit Unicode Transformation Format
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Encapsulador de ficheiros multimédia
- Especificação técnica: Ogg 0 / Ogg Encapsulation Format Version 0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- Ogg Specification, XPHI [deveria ler-se XIPH]
Ficheiros de vídeo
- Especificação técnica: Theora 1.1 / Theora 1.1 (codec)
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- Theora Specification, XPHI [deveria ler-se XIPH]
Formato de documentos (estruturados e não estruturados) e gestão de conteúdos, incluindo gestão documental
Documentos editáveis para apresentação, gráficos, folhas de cálculo e processamento de texto
- Especificação técnica: ODF 1.2 / Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- ISO/IEC 26300-1 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema, ISO/IEC
- ISO/IEC 26300-2 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 2: Recalculated Formula (OpenFormula) Format, ISO/IEC
- ISO/IEC 26300-3 - Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 1: OpenDocument Schema Information technology - Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) v1.2 - Part 3: Packages, ISO/IEC
- Open Document Format for Office Applications (OpenDocument) Version 1.2, OASIS
Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável
- Especificação técnica:
- PDF 1.7 / Portable Document Format 1.7
- PDF/A-3 / Portable Document Format/A-3
- PDF/A-2 / Portable Document Format/A-2
- PDF/A-1 / Portable Document Format/A-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- ISO 32000-1:2008 - Document management - Portable document format - Part 1: PDF 1.7, ISO/IEC
- ISO 19005-3:2012 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 3, ISO/IEC
- ISO 19005-2:2011 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 2, ISO/IEC
- ISO 19005-1:2005 - Document management -Electronic document file format for long-term preservation - Part 1, ISO/IEC
Formato para documentos que precisam de ser partilhados, geridos e preservados de forma segura e fiável e que cumpram requisitos de acessibilidade
- Especificação técnica: PDF/UA-1 / Portable Document Format/ Universal Accessibility-1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers
- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Tecnologias de interface web, incluindo acessibilidade, ergonomia, compatibilidade e integração de serviços
Sindicação de conteúdos web
- Especificação técnica: ATOM 1.0 / Atom Syndication Format 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Acesso remoto a calendários
- Especificação técnica: CalDav / Calendaring Extensions to web DAV
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Linguagem para descrição da semântica de apresentação de página web
- Especificação técnica: CSS 3 / Cascading Style Sheets 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- Media Queries, W3C
- CSS Namespaces Module Level 3, W3C
- Selectors Level 3, W3C
- CSS Color Module Level 3, W3C
Linguagem para descrição de documentos para apresentação nativa em browsers
- Especificação técnica: HTML 5 / Hypertext Markup Language 5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Protocolo de hipertexto para disponibilização de página web
- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Protocolo hipertexto seguro para disponibilização de página web, utilizando o protocolo HTTP/2 com TLS 1.2
- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol over TLS/SSL/Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- RFC 2818 - HTTP Over TLS, IETF
Linguagem de scripting para página web
- Especificação técnica: Javascript 1.8.5 / Javascript 1.8.5
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Cumprimento de requisitos de acessibilidade mínimos do conteúdo dos sítios web e das aplicações móveis previstos no DL n.º 83/2018, de acordo com as normas harmonizadas publicadas pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
- Especificação técnica: Nível de conformidade 'AA' das WCAG 2.1/EN 301 549. / Nível de conformidade 'AA' das Web Content Accessibility Guidelines (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) 2.1/Norma Europeia Harmonizada 301 549.
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação:
- 23 de setembro de 2019, para sítios web publicados a partir de 23 de setembro de 2018, inclusive
- 23 de setembro de 2020, para sítios web publicados antes de 23 de setembro de 2018
- 23 de junho de 2021, para aplicações móveis
- Referências:
- Recomendação W3C de 5 de junho 2018, W3C, ETSI, CEN, CENELEC
Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana, no âmbito de aplicações e sistemas acedidos por dispositivos móveis
- Especificação técnica: JSOn / JavaScript Object Notation
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Acesso remoto a sistemas de ficheiros
- Especificação técnica: WebDav / Web Distributed Authoring and Versioning Access Control Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Linguagem para descrição de documentos e formatação de dados, para interpretação não-humana
- Especificação técnica: XML 1.1 / Extensible Markup Language 1.1 (Second Edition)
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Linguagem de definição de estilos XML
- Especificação técnica: XSL 1.1 / Extensible Stylesheet Language 1.1
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Protocolos de streaming ou transmissão de som e imagens animadas em tempo real, incluindo o transporte e distribuição de conteúdos e os serviços ponto a ponto
Streaming de áudio e vídeo
- Especificação técnica: RTSP 1.0 / Real Time Streaming Protocol 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Protocolos de correio eletrónico, incluindo acesso a conteúdos e extensões e serviços de mensagem instantânea
Consulta de email
- Especificação técnica: IMAP4 / MIME
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Formato de mensagens de correio eletrónico
- Especificação técnica: MIME / Multipurpose Internet Mail Extensions
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
- RFC 2045 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part One: Format of Internet Message Bodies, IETF
- RFC 2046 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Two: Media Types, IETF
- RFC 2047 - Multipurpose Internet Mail Extensions (MIME) Part Three: Message Header Extensions for Non-ASCII Text, IETF
Formato seguro de mensagens de correio eletrónico
- Especificação técnica: S/MIME 3.2 / Secure/Multipurpose Internet Mail Extensions Version 3.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Acesso remoto a uma caixa de correio eletrónico
- Especificação técnica: POP3 / Post Office Protocol 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Acesso seguro remoto a uma caixa de correio eletrónico
- Especificação técnica:
- IMAPS / IMAP over TLS 1.2
- POP3S / POP3 over TLS 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Envio de correio eletrónico
- Especificação técnica: SMTP / Simple Mail Transfer Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Envio seguro de correio eletrónico
- Especificação técnica: SMTPS / SMTP over TLS 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Sistemas de informação geográfica, incluindo cartografia, cadastro digital, topografia e modelação
Serviço web para transmissão de coberturas de dados geográficos, complementado pelas especificações GML e GeoTIFF
- Especificação técnica: WCS 2.01 / Web Coverage Service 2.01
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Serviço web para a transmissão de dados geográficos por entidades individuais entre cliente e servidor, sendo que no processo de transmissão é usado o formato GML
- Especificação técnica: WFS 2.0 / Web Feature Service 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Serviço web para a entrega de mapas ou parte de mapas em formato matricial produzidos por servidores de mapas, complementado pela dimensão temporal dos dados WMS-T
- Especificação técnica: WMS 1.3 / Web Map Service 1.3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Serviço web para a transmissão de pedidos de processamento de informação geográfica
- Especificação técnica: WPS 1.0 / Web Processing Service 1.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Em vigor
- Referências:
Serviço web para pesquisa de informação e descrições (metadados) em catálogos de informação geográfica
- Especificação técnica: OGC CSW / OGC Catalog Service for Web
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Formato baseado em XML para armazenamento de informação geográfica, usado também para transações de dados geográficos entre aplicações na Internet, nomeadamente WFS e WCS
- Especificação técnica: OpenGIS GML / OpenGIS Geography Markup Language Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Codificação da simbologia de entidades geográficas, permitindo a transmissão de simbologia entre cliente e servidor ou o seu armazenamento em ficheiro, complementando a especificação WMS na produção de mapas com simbologia
- Especificação técnica: OGC SLD / OGC Styled Layer Descriptor
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Dados matriciais (raster) em ficheiro, aplicáveis a imagens de satélite, fotografias aéreas, modelos digitais de terreno, etc.
- Especificação técnica: GeoTIFF 1.0 / Geographic Tagged Image File Format 1.0
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Dados vetoriais em ficheiro para transferência de informação entre SIG e aplicações de Desenho Assistido por Computador (CAD), nomeadamente, Topografia e Cartografia
- Especificação técnica: AutoCAD 2000 DXF / utoCAD 2000 Drawing Exchange Format
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- AutoCAD 2000 DXF Reference (webpage), Autodesk
Formato para armazenamento de dados geográficos, vetoriais e matriciais em ficheiro, baseado no formato SQLite
- Especificação técnica: OGC GeoPackage / OGC GeoPackage Encoding Standard
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Visualização geográfica
- Especificação técnica: OGC KML / OGC Keyhole Markup Language
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Codificação de informação geoespacial digital relacionada com o fenómeno espaço/tempo
- Especificação técnica: OGC netCDF / OGC network Common Data Form standards suite
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Fornecimento de acesso e especificações para serviços de transformação de coordenadas em dados geoespaciais
- Especificação técnica: OpenGIS CT / OpenGIS Coordinate Transformation Service standard
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Gestão de dados proveniente de sensores, de forma a garantir a interoperabilidade dos mesmos
- Especificação técnica: OpenGIS SOS / OpenGIS Sensor Obervation Service standard
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Especificações técnicas e protocolos de comunicação em redes informáticas
Envio de pacotes de dados numa rede informática
- Especificação técnica: IPv6 / Internet Protocol Version 6
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Sinalização e controlo de sessões multimédia
- Especificação técnica: SIP 2.0 / SIP: Session Initiation Protocol
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Conversão de numeração telefónica
- Especificação técnica: ENUM / E.164 Number to URI Mapping
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos
Segurança da Camada de Transporte
- Especificação técnica: TLS 1.2 / Transport Layer Security 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Especificações técnicas e protocolos de integração, troca de dados e orquestração de processos de negócio na integração interorganismos
Representação gráfica para a especificação de processos de negócio
- Especificação técnica: BPMN 2.0 / Business Process Model and Notation
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação não requerendo segurança do canal
- Especificação técnica: HTTP/2 / Hypertext Transfer Protocol Version 2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Canal de transporte para integração entre 2 ou mais sistemas de informação requerendo segurança do canal
- Especificação técnica: HTTPS / Hypertext Transfer Protocol Secure
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- RFC 2818 - HTTP Over TLS, IETF
Acesso a diretórios de informação
- Especificação técnica: LDAPv3 / Lightweight Directory Access Protocol Version 3
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Autenticações, autorizações e troca de atributos entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: SAML 2.0 / Security Assertion Markup Language 2.0
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Estrutura das mensagens trocadas para Integração entre 2 ou mais sistemas de informação
- Especificação técnica: SOAP 1.2 / Simple Object Access Protocol 1.2
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Comunicação da informação de endereços entre web services entre 2 ou mais SI
- Especificação técnica: WS-Addressing 1.0 / Web Services Addressing 1.0 - Core
- Classificação: Obrigatório
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Protocolo para a garantia de entrega de mensagens na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: WS-RM 1.2 / Web Services Reliable Messaging 1.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Segurança de integridade e confidencialidade da comunicação na Integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: WS-Security 1.2 / Web Services Security 1.2
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- WS-SecurityPolicy 1.2, OASIS
Segurança de autenticação da comunicação na integração entre 2 ou mais SI de interorganismos da AP
- Especificação técnica: WS-Security Username Token Profile 1.1.1 / WS-Security Username Token Profile 1.1.1
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
Linguagem de modelação de arquitetura empresarial
- Especificação técnica: ArchiMate 2.1 / Archimate
- Classificação: Recomendado
- Prazo para aplicação: Entrada em vigor do presente Regulamento
- Referências:
- ArchiMate® 2.1 Specification, Open Group