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title: ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada e apela adiação da votação
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date: 2014-12-09
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<p><strong>Lisboa, 9 de Dezembro de 2014:</strong> A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou à 1ª Comissão aos deputados da Assembleia da República que adie a votação da Proposta de Lei 246/XII agendada para 10 de Dezembro e que altera a lei da cópia privada para taxar a sociedade da informação beneficiando o lobby da indústria de conteúdos por forma a ouvir os cidadãos que apelam sem resposta para serem ouvidos.<br> <br> <em>«É uma afronta democrática</em>», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL e primeiro peticionário da petição contra a proposta de lei, «<em>esta Taxa Pai Natal de Nottingham só serve a indústria de conteúdos americana e as entidades coletoras, disfarçada como lobo em pele de cordeiro de benefício para os autores portugueses</em>»<br> <br> A ANSOL contactou hoje a CACDLG apelando a que adie a votação na especialidade para ouvir quer a Associação quer os peticionários.<br> <br> <em>«A Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias parece pouco interessada nos direitos liberdades ou garantias dos cidadãos.</em>» conclui Rui Seabra.</p><h3>Carta enviada à 1ª Comissão</h3><p>Bom dia,<br> <br> Entendendo perfeitamente que uma petição não pode impedir um processo legislativo, a queixa abaixo tem relevância democrática uma vez que não foi por falta de antecedência nos pedidos de audição quer da ANSOL quer dos mencionados peticionários, que a 1ª Comissão opta por afrontar os seus objetivos declarados.<br> <br> A votação na especialidade da Proposta de Lei 246/XII no próximo dia 10 de Dezembro, amanhã, quando:</p><ol type="A"><li value="1" type="A">a ANSOL solicita <strong>sem qualquer resposta</strong> audiência desde inícios de Setembro deste ano</li><li value="2" type="A">existe uma petição de cidadãos admitida na AR em 30 de Setembro, <strong>que até agora não foram ouvidos nesta discussão apesar de serem quem vai na realidade pagar a taxa</strong>,</li><li value="3" type="A">que solicitaram explicitamente a audição independentemente da solicitação da ANSOL quando viram não haver sinal de resposta da AR</li></ol><p>Cria a pouco saudável dúvida sobre quem a Comissão (que deveria assegurar Direitos Liberdades e Garantias) serve afinal, os cidadãos ou o fortíssimo lobby da indústria de conteúdos americana, uma vez que:</p><ol type="1"><li value="1" type="1">por ausência de resposta (nem a mínima legal, uma vez que meramente acusar a receção não é uma resposta) parece não estar interessada em ouvir cidadãos</li><li value="2" type="1">esta indústria é a maior beneficiária da taxa introduzida de acordo com os relatórios das entidades coletoras, que indicam para onde vai a maioria do capital recebido</li><li value="3" type="1">recentemente a CACDLG recusou-se equilibrar o CDADC no que diz respeito ao DRM, em benefício da mesma indústria</li></ol><p>Resta à ANSOL e aos peticionários a esperança de um re-agendamento da votação para que as devidas audições possam ter efeito e lamentar a forma como este processo legislativo foi conduzido em oposição dos interesses dos cidadãos.<br> <br> Os melhores Cumprimentos,<br> Rui Seabra<br> Presidente da Direção<br> ANSOL</p><h3>LINKS</h3><p><br> 0. Agenda do dia 10 de Dezembro da CACDLG <br> <br> <a href="http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a49334e5335775a47593d&Fich=CACDLG_1_275.pdf&Inline=true" target="_blank">http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a49334e5335775a47593d&Fich=CACDLG_1_275.pdf&Inline=true</a><br> <br> 1. Petição Impedir PL246<br> <br> <a href
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